norma nº 80/1949

BIO QRANDE DO NORTE
Prefeitura Municipal de Acarí
Lei n.80,de <Z de dezeunbro de 1747.
altêra incidencias já existentes,6 osta-
belece outrus novas no Imposto do Licenção
O PREFSITO MUNICIPAL bi alada
Faço suber que a Cânara hunicipai aprovou € cu sanciono
a seguinte Lei. É
art.le - Ficum altorudas ulgunas incidencius já existentes
na Lei Orçamentaria o estabelecidas outras novas,ão acôrdo com o quadro
descriminativo seguinte: E 5 mai sá
1 - sobre casus que explórem sinucassbilharinas 6 Cro
isgos licitos ao mésuo Lempo..exzsrenccereross Ro
obre hotéis com hospedagen explorando jogos |
Ialhom servo sense ro nnna oras quça bp pi nd
sobre pequenos hoteis,explorando jogos licitos div sus
sobre bars,explorando jogos licitos..csnesece. Jistu
sobre cada banca de jogos permitidos pela poii-
cia,oxpogtas nas ruas, praças,gorcados ou Logru-
douros publicos da cidade e vilas do municipio,
não sendo em época de festa..cecesentuncernnoa Cuguy
6 - de cada jogo peruitido pela policia eteLusdo na
cidade o vilas do municipio, quer seja em epoca
festiva OU NãO sresprrecanencanecesonenennanna Gigi)
7- sobre cada remonturia de culçudos e seus siui-
leres. .pecroreenervaganceoanonganccananenanesa dDpuu
& - sobre fábrica ou depósito de pólvora e outros
inflamaveis desse gencro,por cada Uml..ccrrmar Juguu
9 - sobre cuda estabelecimento retulhista exclusi-
vo deia)bebidas aicodlicas e fermentudus..... Gugu
e b)papejaria, porfunarias, quin uilharias, etq dv suu
10 - sobre vendedor exclusivo de armus de 1050»e
An Pas mo
Es:
SUAS RUNÃICIÇÕES »socrmeccrcrsconarornosasam. JUpUU
sô
bre comprador de algodão eu plúma ou em ca-
rêço, sendo coletado no municipio. reserenaara CAIU
sobre conprador ou seus ajaphano da seuentes de
elgodão para fins industriais, sendo coletudo |
utro município. cseceossosscacornecaranenaa Vau
11 -
lz -
13 - sobre comprador ou seus ugentes,de couros ou
p9les, sendo coletudo noutro municipio.,ses.. Ss auu
14 - sobre comprador ou seus agontes,de minorios
ou fosseis, sendo coletudo noutro municipios. Avuaum
sobre vendedor jo aguardente ou alcool em
grosso, sendo coletado noutro municipios...» Our pu
euro vendedor exclusivo qu sous ugentes, dei
dios, reírigera. randagãas muquinus de pos-
t ra, mh uinas de escreve: te 8
etq, 80 coletado mun
bre vendedor exolus ui
quasquer maquinismo sp
qualquer ve mista l
49
16 -
E A)
17 -
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=
RIO GRANDE DO MONTE
Prefeitura Municipal de Acarí
18 = sôbre vendedor o tambem couprador,do gêneros ulimonti- Lry
cios de qual mer espepôcie, om grósso, sendo coletado e
nqutiro municipio. .cezeceruenecorcencago co nunicosooraoo AigUl
19 - sobre vendedor om grosso do fumo eu córdu, sendo coLe-
tado noutro municipio... cessoneconcncogunocosoronanaso SiS pts
& - sobre vendedor retulhista de fumo em corda, sendo coLe-
tado noutro municipio... cercoscogonssusogrenersenanêno dig
Zi - sobre vendedor retalhista de cuie em curgço, sendo colLe- |
tado noutro municipio.s.ssesvo cootntnesoo nen cancaniaas Ou guis
22 - sobre vendedor retalhista de fumo eu córdu o cuíê em ca-
roço ao mesmo tenpo, sendo coletado noytro municipio.... Luvyuu
25 - sobre marchante retalhista de carne secá ou verde nas
fgiras do municipio..,.cacencegenorencorace nr concnsnnaso Cughhy
24 - sobre vendedor de ossadas ou visceras eLç, em gerul.c..s duguu
<5 - sobre vendedor de pi tos de qualquer especie e ar-
tefatos de couro, sendo coletado noutro municipiOe..ceze UugUU
26 - sobre vendedor ambulante de tecidos e seus arteístos,
sendo coletado noutro municipios. ccccnnecrncncerenancne SugUU
27 - sobre cafes,sendo diário... cccvscnsecncorcenconarcrenes duigul
28 - sobre ourivezarius: a)jcoletada no muniCipiO..cecercenace Sipiti
x b)coletada noutro municipio... ..c.=» dUvpuy
Z9 —- sôbre qualquer estabelecimento comerciul fixo de quai-
uer naturgza que funcionar seguidamente no municipio
domaio um néz ou fração,em epoca de festa ou nao, cujá
matriz (porque tal estabelecimento no cuso mensio |
abaixo será filial) sejuaia)coletada no municipio..cve. Eugtu
b)coletada noutro municípios. 4,Uu
Nóta: os estabelocinentos comerciais nestas condições
e que assiu praticarag, ficam izentos do luposto
s/Industria e Profissão. f
hrt.2e — Esta Lei entrurã eu vigôr no dia primeiro (le) de
janeiro de 1950, revogadas as disposições em contrario.
Prefeitura Lunigipal d
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