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norma nº 72/1949

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 72 / 1949
Date 1949-12-22
EmentaCria trêz cargos em Segurança Pública e Assistencia Social, e dá outras providencias.
native_id1124

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RIO GRANDE DO MONTE
Prefeitura Municipal de Acarí
“ei n./2,de «2 de dezeubro de 14).
Uria trôz cárgos cu segurança sÚuiico
e assistencia Socinl,e dá oubrut provelásacias.
O PREFEITO MUNICIPAL ba ACahl:
Faço saber que u Câmara Hunicipal aprovou é eu sanciono &
seguinte Lei,
art.le — Ficam criádos no municipio de agari, três (5) cargos
de Guarda Noturnos,a serem lotados en Seguran,á iubiica é assistencia
Social,i'essoal rixo-Código S-2$-U, sendo:
a) Gusrdo lioturno da cidadejtum) .
b) Guarda Noturno da vila de Cruzeta; tum)
o) vuurdu lioturno da vila de vapnsibe, (um), com
os vencimentos que lhes couser por isi,res-
pectivenente.
Art.22 - rica criáda no uunicipio de acuri,pura ser inciuida
na Lei Urçanentaria,en Segurança Fublicu e assistencia Locial-iess0ai
Fixo-Código &-c8-U,uaa dotação destinada uo custeio dos guarqes notur-
nos de cus trata o art.is desta Lei.
art. 3 - Piu riiia no pr ro do douriata Segurança cúbii-
ca e assistencia Gocial-Lespesas c/Ansistencis Sociai-lódigo G-Z uaa
contribuição anual de Cré GE GOO OU (seis mil cruzeiros), A es Mg
Casas Co henóôres do liunicipio.
Art.4º - Esta Lei entrurá eu vigôr no dia priusiro (is) de
janeiro de 1950, revogudas us disposiçõus pi contrários
Prefeitura Lunicipal de ad
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