| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 72 / 1949 |
| Date | 1949-12-22 |
| Ementa | Cria trêz cargos em Segurança Pública e Assistencia Social, e dá outras providencias. |
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RIO GRANDE DO MONTE Prefeitura Municipal de Acarí “ei n./2,de «2 de dezeubro de 14). Uria trôz cárgos cu segurança sÚuiico e assistencia Socinl,e dá oubrut provelásacias. O PREFEITO MUNICIPAL ba ACahl: Faço saber que u Câmara Hunicipal aprovou é eu sanciono & seguinte Lei, art.le — Ficam criádos no municipio de agari, três (5) cargos de Guarda Noturnos,a serem lotados en Seguran,á iubiica é assistencia Social,i'essoal rixo-Código S-2$-U, sendo: a) Gusrdo lioturno da cidadejtum) . b) Guarda Noturno da vila de Cruzeta; tum) o) vuurdu lioturno da vila de vapnsibe, (um), com os vencimentos que lhes couser por isi,res- pectivenente. Art.22 - rica criáda no uunicipio de acuri,pura ser inciuida na Lei Urçanentaria,en Segurança Fublicu e assistencia Locial-iess0ai Fixo-Código &-c8-U,uaa dotação destinada uo custeio dos guarqes notur- nos de cus trata o art.is desta Lei. art. 3 - Piu riiia no pr ro do douriata Segurança cúbii- ca e assistencia Gocial-Lespesas c/Ansistencis Sociai-lódigo G-Z uaa contribuição anual de Cré GE GOO OU (seis mil cruzeiros), A es Mg Casas Co henóôres do liunicipio. Art.4º - Esta Lei entrurá eu vigôr no dia priusiro (is) de janeiro de 1950, revogudas us disposiçõus pi contrários Prefeitura Lunicipal de ad Digitalizado com CamScanner