norma nº 73/1949

RIO GRANDE DO MORTE
Prefeitura Municipal de Acarí
Lei n.73,de 22 do dozenbro do 194%,
Cria 12 Escólas lkurais kunicipais;
anja um cargg de Inspetôr de «scólas,
cria 4 dotuçoes na Lei Vrjamenturias,
O PREFBITO KUN IBIPAL bi. aC la
a saber que a Câmars unicipul aprovou e eu sânciono 4 seguinte
e .
árt.le - Ficam criádas no gunioipio de acari,dôzeo (12) uscólas ixa-
rais Kunicipuis, lotadas em iducação . Wblica-/essoul vixo-côdigo 06-55.
| - ArL.co — Fica oriúda nu Lol Orçanentaria do municipio de nCaFi, ma
| dotação destinado ao psgumento dos professoras das escólus rurgis munici-
aa de " trata o nrt.iº desta lei,eu Uducução Ublicu-/esaoal Fíxo-vo-
igo 8-55-0.
drt.3? — Fico criúdo na Lei Urçauonturis do municipio de acari, au
Educação Iublica-uaterigl ds Consuuo-Côdigo é-35-3,uma dotução dest incda
a materiais pers es Éscólus Rurzis Lunicipuis de que Lrutb cata leis
art.és — Fico mixfzix criâdo no Loi Orçanonturia do municipio de
hcari,em Educação Fública-Subvenções,Contribuições e áuxilios-Lespeses
Diversas-Código $-33-4 , uma oputribuição anual de Cry 6O,UCU,QU (sais mil
cruzeiros) destinada a uma Dolea de sstudos para uma uôçã pobre uesty mu-
nicípio fazór o curso de aporfeiçoumento em Natal,ou onde mais convisr “os
interesses do município,
Artega — Ficou eriúdo no municipio de acuri,um cargo de Inspstôr
Gerel de Escolas, lotado eu iiducação Vublicu-Serviço de Fi sculisação-r esso-
sl Fixo-Código 8230-0.
A E geo Fica criáda na Lai Urosaantanãa do br ço go acari,
sm Educação Piblica-Pessonl Fixo-ídigo b-() suma dotação dest
paganento do Inspetôr Gs ral da Pallas de Pé trata o abbo ga desta Dedo
art.7a - à presento Loi ontrará em vigõr no dis primeiro (12) de
jsneiro de 195), revogadas as disposições em contrario.
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