norma nº 78/1949

RIO GRANDE DO NORTE
Prefeitura Municipal de Acarí
Lei n.7S,de 22 do dezenbro do 14).
Dispõi sôbre desapropriução de bea-
foitoríus pôr utilidade pública.
O PREFRITO MUNICIPAL Di ACARI:
Faço saber que u Cumura Municipul aprovou e eu sanciono à
seguinte Lei.
Art.lº - Ficam desapropriâdas pôr utilidado públicaças benfeito-
rias ig É po numa faixa de terra do Patrimonio de lossa Senhora da uuia,
na aixa mede 241 x 40 metyos,0 está encravada nu zoni suburbana desta
cidade, (lado sui do rio gcaua) quais benfeitorias pertenceu aos foreiros,
Yanoel Ubaldo da Silva ileto,frencisco «ques de Oliveira e rrencisço Vassi-
apo,e constam de uma caga de tijolo e telha,uma cusú de Laipa coberta de
telha,e 1947 cóvas de slgodoeiros,cujas benícitomlas serao retiradas do jo-
cal onde se acham pe aludidos foreiros,para locai que ihes convenda,nao
cabendo a esta Prefeitura nenhum direito aos materiais existentes nãs Fre-
feridas benfeitorias. ú n
6 le -Para efetivação dessa desapropria ão ,osta irefeitura in-
denizará as partes pôr meio unigável,do môdo seguinte: sh Ç
À, et ia desapropriação de uma cusa de tijolo e telha- 2.UUU,UU
b) pela desapropriação do ums casa de taipa coberta
A gr redes RAD E Apa VA PR A Ce DV UU
c) pela gesapropriação cóvas algodoeiro
4 razão FP Cro 1,50 6 GAR + ser rreoreeeoo rea ceara da
Soma. cccarnocana coa oo CIO FEI
6 22 - Cabe a cada fôreiro: ve Fá RO
ajúanoel Ubaldo da Silva lletospola Ava pesnidtaço
- do uma casa de tijolo e têlha.,... 0.20» LPP UUU,0U
pela desapropriação de 1.2) covas de al-
godoeiros ê razão de Gmvl,)) pôr cadu.. «Cry Lad) Um + dUU pu
b) Francisco Gomes de Uliveira-póla desa- PR
propriação de uma casa de taipa coberta À
“ag Glha..ccrcoregeresosasoe gen 00000084 CW U0U UU
pela desuppoprig ão dad as de al-, !
godoeiros à razão de 1, por cudu. «Cry AlO VU 3. SLo UU
o) Francisco Cessiano-pôla desapropriação de
Php de algodoeiros à razão de Um
1, Pp » 4 rricera catarse COnnnh a *. 7
árt.2a - Fica aberto o cródito especial de Ury JU.Jcv,X (des
1l novecentos e vinte orgias e cinguenta centavos), para ocorrer uo pa-
as o no corrente exercicio,das despesas de que trata o urt.lº da presem
e Led.
e
Art. = hovogun-se pa disposições eu contrario.
Prefoitura Munioipal de 7 do abro de 1949,
RA A,
MP VDE
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