| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1385 / 2025 |
| Date | 2025-09-17 |
| Ementa | Denomina logradouro público e dá outras providências. |
| native_id | 1134 |
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ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PREFEITURA MUNICIPAL DE ACARI GABINETE DO PREFEITO LEI Nº 1.385, DE 17 DE SETEMBRO DE 2025 Denomina logradouro público e dá outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE ACARI/RN, no uso de suas atribuições legais estabelecidas pela Lei Orgânica Municipal, Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e Eu sanciono a presente lei. Art. 1º. Fica denominada de Rua CELSO DANTAS DE ARAÚJO (CELSO FUMEIRO), a rua projetada localizada no Bairro Dinarte Mariz, que possui os seguintes limites: ao norte, Rua Luís Germano; ao sul, sítio Cauaçu do Belém, ao oeste, loteamento de espólio dos herdeiros do Sr. Geraldo Galvão, e ao leste, sítio Cauaçu do Belém. Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Acari-RN, 17 de setembro de 2025. FERNANDO ANTONIO BEZERRA Prefeito Municipal Publicado por: Virgínia Lélia Cunha Galvão Código Identificador:D5DA8CD1 Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 18/09/2025. Edição 3627 A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site: https://www.diariomunicipal.com.br/femurn/