norma nº 138/1953

coRPETTRA pimijoTPAL DE ACADI
Lei m.133,do 7 do Dozenbro de 1953,
Altera a redação do um artigo de 1oi w.13l,de 104-953,
sm
0 PREFEITO MITICIPAL DE ACARI:
Faço sa ber cue a Câmara Nunicipal avromou e ou saneisns 2 seguinte
Lei:
Art.le - Fica alterada a redação do art.3º da Lei n.131,de 10
do Abril de 1953, (que reghla a arrecadação do imposto s/Tnduatria o
Profissão),do modo seguinte: ld
” Os negociantes eu fabrigantes de jóias, fuzo,eigarros,echarutos,
baralhos ou ecartes de jogar,alesol ou bebidas alesolicas,dabri-
eentes, oleo de qualquer netureza ou seus derivadog,fabriegntes
de sabse,etç.etc, pagarão o ixnosto s/Tnêustria e Frafissão,
(marte variavel),a razao de 2% (dois por conte) sobre o mevimen-
te geral,coso sejam oxclugivistas dos mencionados artigos,0u si
cada “fm deles senstituir o principal ramo de negocio”,
Art.22- À vresente Lei entrará om vigêr no dia primeiro às ja-
neiro de 1954,rsvogadas as disvosições em contrario.
dezembro de 1953.