norma nº 1399/2025

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE ACARI
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 1.399, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2025.
Denomina logradouro público e dá outras
providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE ACARI/RN, no uso de suas
atribuições legais estabelecidas pela Lei Orgânica Municipal,
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e Eu sanciono a
seguinte lei.
Art. 1º. Fica denominada de RUA JAILTON RICELLI
MARQUES (JAILTINHO PROFESSOR), a rua Projetada
localizada no Bairro Dinarte Mariz, que possui os seguintes
limites: ao norte e ao sul, loteamento de espólio dos herdeiros
do Sr. Geraldo Galvão, ao oeste, rua Projetada, e ao leste, com
a Rua Cícero José de Queiroz (Cícero da Miudeza).
Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Acari-RN, 10 de dezembro de 2025.
FERNANDO ANTONIO BEZERRA
Prefeito Municipal
Publicado por:
Virgínia Lélia Cunha Galvão
Código Identificador:F171AC72
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado
do Rio Grande do Norte no dia 12/12/2025. Edição 3687
A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita
informando o código identificador no site:
https://www.diariomunicipal.com.br/femurn/