norma nº 1/2026

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DECRETO LEGISLATIVO Nº 001/2026
Concede a Comenda Municipal do Mérito 
Antonieta Pires Galvão de Góes no ano de 
2026, e dá outras providências.
A PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ACARI/RN:
FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE ACARI/RN APROVOU e eu 
promulgo o seguinte Decreto Legislativo:
Art. 1º - Fica concedida a Comenda Municipal do Mérito Antonieta Pires Galvão de 
Góes, no ano de 2026, às seguintes agraciadas:
AGRACIADA VEREADOR(A) PROPOSITOR(A)
MARIA DAS GRAÇAS DOS SANTOS Francisco das Chagas Medeiros Júnior
CLEIDIANE ALVES DANTAS Girlene Edson de Oliveira Amaro
MARINETE AZEVÊDO DA SILVA Iara Cabral de Medeiros Silva
ELIENE SILVA SANTOS José Rivaldo Lima
LÚCIA ARAÚJO DANTAS DA SILVA Nenilvan Rodrigues Bezerra
VIRGÍNIA LÉLIA CUNHA GALVÃO Paloma Vitória da Silva Baracho
LENIEUDA GÓES DELGADO DE MEDEIROS Rafael Bezerra de Brito Araújo
WILKA FERREIRA DA SILVA COSTA Zuil Ribeiro da Silva
Art. 2º - A Comenda visa conferir homenagem às mulheres que se destacaram na luta 
pela emancipação feminina e que tenham prestado relevantes serviços ao nosso Município.
Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Acari/RN, em 04 de março de 2026.
PALOMA VITÓRIA DA SILVA BARACHO
Presidente