| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1248 / 2022 |
| Date | 2022-04-14 |
| Ementa | Denomina Logradouro Público e dá outras providências. |
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13/07/22, 11:38 Prefeitura Municipal de Acari https://www.diariomunicipal.com.br/femurn/materia/CEC7068D/03ANYolqshrIzeQFjE2kFy0NNqXT0UMDH8H6_AWXTq7NeHHsT39JptDq_JKuB… 1/1 ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PREFEITURA MUNICIPAL DE ACARI GABINETE DO PREFEITO LEI Nº 1.248 DE 14 DE ABRIL DE 2022. Renomeia Logradouro Público e dá outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE ACARI/RN, no uso de suas atribuições legais estabelecidas pela Lei Orgânica Municipal, Faço saber que a CÂMARA MUNICIPAL, aprovou e eu sanciono a presente lei: Art. 1º - Fica denominada de OZENAN LOPES DE ARAÚJO, a passagem molhada localizada no Rio Acauã, zona rural do Município de Acari-RN. Art. 2º- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Acari/RN, 14 de abril de 2022. FERNANDO ANTONIO BEZERRA Prefeito Municipal Publicado por: Virgínia Lélia Cunha Galvão Código Identificador:CEC7068D Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 18/04/2022. Edição 2760 A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site: https://www.diariomunicipal.com.br/femurn/