| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 201 / 1961 |
| Date | 1961-07-03 |
| Ementa | Cria um cargo no Serviço Municipal de Eletricidade e dá outras providências. |
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RIO GRANDE DO NORTE PREFEITURA MUNICIPAL DE ACARI LEI Nº 201, de 3 de julho de 1961. Cria um cargo no Serviço Municipal de Eletricidade e dá outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE ACARI, Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º - Fica criado no Serviço Municipal de Eletricidade, o cargo de Mecânico Operador. Parágrafo Único – Compete ao ocupante do cargo criado por este art., zelar pelo bom funcionamento e boa conservação da maquinaria da Usina Elétrica Municipal. Art. 2º - O Mecânico Operador em referência perceberá o vencimento mensal de Cr$ 8.000,00 (oito mil cruzeiros) Art. 3º - A presente lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Gabinête do Prefeito Municipal de Acari, 3 de julho de 1961. (a) Francisco Seráfico Dantas Prefeito Felinto Lúcio Dantas Secretário.