| Tipo | Resolução |
|---|---|
| Número / Ano | 3 / 2023 |
| Date | 2023-03-06 |
| Ementa | Altera o Anexo III da Resolução nº 001/2022, e dá outras providências. |
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Site Oficial: http://www.acari.rn.leg.br E-mail: cma@acari.rn.leg.br RESOLUÇÃO Nº 003/2023 Acari/RN, 06 de março de 2023. A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ACARI (RN), no uso de suas atribuições legais; Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu promulgo a seguinte Resolução: Altera o Anexo III da Resolução nº 001/2022, e dá outras providências. Art. 1º - Fica alterado o Anexo III da Resolução nº 001/2022, com os valores das diárias da Câmara Municipal de Acari/RN, conforme abaixo: ANEXO III – Valores das diárias Nível Ocupacional Estados Fora da Região Nordeste e Distrito Federal Estados Nordestinos Cidades do RN (exceto região do Seridó) Cidades da Região do Seridó C/ PERNOIT E S/ PERNOIT E C/ PERNOIT E S/ PERNOI TE C/ PERNOIT E S/ PERNOIT E C/ PERNOIT E S/ PERNOIT E IPresidente/Vereadores R$ 1.200,00 R$ 600,00 R$ 800,00 R$ 400,00 R$ 600,00 R$ 300,00 R$ 250,00 R$ 125,00 II- Servidores R$ 1.000,00 R$ 500,00 R$ 600,00 R$ 300,00 R$ 500,00 R$ 250,00 R$ 220,00 R$ 110,00 Art. 2º - As despesas decorrentes da presente Resolução correrão por conta de dotações próprias do orçamento vigente. Art. 3º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL, Sala das Sessões “Plenário Vereador Antônio Ferreira da Costa”, 06 de março de 2023. Site Oficial: http://www.acari.rn.leg.br E-mail: cma@acari.rn.leg.br PALOMA VITÓRIA DA SILVA BARACHO Presidente ALBERVÂNIA SILVA DE MEDEIROS COSTA Vice-presidente MARINEIDE ALVES DANTAS 1ª Secretária JOSÉ ERIVAN DA SILVA 2º Secretário