| Tipo | Resolução |
|---|---|
| Número / Ano | 4 / 2023 |
| Date | 2023-06-27 |
| Ementa | Altera o Quadro de Detalhamento de Despesa (QDD) da Câmara Municipal de Acari – RN para o exercício de 2023. |
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Site Oficial: http://www.acari.rn.leg.br E-mail: cma@acari.rn.leg.br RESOLUÇÃO Nº 004/2023 Acari/RN, 27 de junho de 2023. A PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ACARI, estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por lei, especialmente pelo art. 26, II, “h”, do Regimento Interno: Faço saber que a Câmara Municipal de Acari/RN aprovou e eu promulgo a seguinte resolução: Altera o Quadro de Detalhamento de Despesa (QDD) da Câmara Municipal de Acari – RN para o exercício de 2023. Art. 1º Fica autorizada a readequação orçamentária do valor de R$ 36.000,00 (trinta e seis mil reais), constante do Quadro de Detalhamento de Despesa desta Câmara, referente à Lei Municipal nº 1.275/2022, de 21/12/2022, publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte nº 2934, de 23/12/2022, para criar dotação especificada no item I do Anexo Único desta Resolução. Art. 2º Os recursos necessários à readequação orçamentária de que trata o artigo anterior são oriundos da anulação, de igual importância, da dotação discriminada no item II do Anexo Único desta Resolução. Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data da sua publicação. Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário. MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL, Sala das Sessões “Plenário Vereador Antônio Ferreira da Costa”, 27 de junho de 2023. Site Oficial: http://www.acari.rn.leg.br E-mail: cma@acari.rn.leg.br PALOMA VITÓRIA DA SILVA BARACHO Presidente ALBERVÂNIA SILVA DE MEDEIROS COSTA Vice-presidente MARINEIDE ALVES DANTAS 1ª Secretária JOSÉ ERIVAN DA SILVA 2ª Secretário Site Oficial: http://www.acari.rn.leg.br E-mail: cma@acari.rn.leg.br ANEXO ÚNICO ITEM I - ACRÉSCIMO DATA UN CLASSIFICACAO FUNCIONAL CONTA FONTE E VALOR 19/06/2023 01 01.031.0001.2001.2001 3.3.90.14 1.500.0000 F R$ 36.000,00 TOTAL R$ 36.000,00 ITEM II – REDUÇÃO DATA UN CLASSIFICACAO FUNCIONAL CONTA FONTE E VALOR 19/06/2023 01 01.031.0001.2001.2001 3.3.50.41 1.500.0000 F R$ 956,00 19/06/2023 01 01.031.0001.2001.2001 3.3.90.30 1.500.0000 F R$ 5.000,00 19/06/2023 01 01.031.0001.2001.2001 3.3.90.33 1.500.0000 F R$ 1.000,00 19/06/2023 01 01.031.0001.2001.2001 3.3.90.35 1.500.0000 F R$ 5.000,00 19/06/2023 01 01.031.0001.2001.2001 3.3.90.36 1.500.0000 F R$ 3.970,00 19/06/2023 01 01.031.0001.2001.2001 3.3.90.39 1.500.0000 F R$ 10.074,00 19/06/2023 01 01.031.0001.2001.2001 4.4.90.51 1.500.0000 F R$ 10.000,00 TOTAL R$ 36.000,00