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norma nº 9/2023

Tipo Decreto
Número / Ano 9 / 2023
Date 2023-07-28
EmentaConcede a Comenda Manoel Esteves de Andrade no ano de 2023 e dá outras providências.
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Site Oficial: http://www.acari.rn.leg.br E-mail: atendimento@cma.rn.gov.br
DECRETO Nº 009/2023
Concede a Comenda Manoel Esteves 
de Andrade no ano de 2023 e dá outras 
providências.
A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ACARI/RN, no uso de suas 
atribuições,
CONSIDERANDO o Art. 32, parágrafo XIX, da Lei Orgânica Municipal,
DECRETA:
Art. 1º - Fica concedida a COMENDA MANOEL ESTEVES DE ANDRADE no 
ano de 2023 ao Sr. Heraldo Palmeira
Art. 2º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Mesa Diretora da Câmara Municipal de Acari/RN, em 28 de julho de 2023.
PALOMA VITÓRIA DA SILVA BARACHO
Presidente
ALBERVÂNIA SILVA DE MEDEIROS COSTA
Vice-presidente
MARINEIDE ALVES DANTAS
1º Secretária
JOSÉ ERIVAN DA SILVA 
2º Secretário

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