| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1308 / 2023 |
| Date | 2023-09-20 |
| Ementa | Denomina a Feira Livre de Acari e dá outras providências. |
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ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PREFEITURA MUNICIPAL DE ACARI GABINETE DO PREFEITO LEI Nº 1.308 DE 20 DE SETEMBRO DE 2023. Denomina a Feira Livre de Acari e dá outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE ACARI/RN, no uso de suas atribuições legais estabelecidas pela Lei Orgânica Municipal, FAÇO SABER que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º – Fica denominada a Feira Livre do Município de Acari, localizada na Rua Dr. José Gonçalves de Medeiros, de “Feira Livre Vicente Florêncio Dantas (Vicente de Tota)”. Art. 2º – Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Acari/RN, 20 de setembro de 2023. FERNANDO ANTONIO BEZERRA Prefeito Municipal Publicado por: Virgínia Lélia Cunha Galvão Código Identificador:2FDCDEF3 Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 22/09/2023. Edição 3124 A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site: https://www.diariomunicipal.com.br/femurn/ Prefeitura Municipal de Acari https://www.diariomunicipal.com.br/femurn/materia/2FDCDEF3/0... 1 of 1 22/09/2023, 09:03