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norma nº 1309/2023

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1309 / 2023
Date 2023-09-20
EmentaRenomeia logradouro público e dá outras providências.
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ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE ACARI
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 1.309 DE 20 DE SETEMBRO DE 2023.
Renomeia logradouro público e dá outras
providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE ACARI/RN, no uso de suas
atribuições legais estabelecidas pela Lei Orgânica Municipal,
FAÇO SABER que a Câmara Municipal aprovou e eu
sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º – Fica denominada de Avenida Maria Alta de Souza,
“Dona Tum”, a Avenida antes denominada de Dom Eugênio
de Araújo Sales, localizada no Bairro Senador Dinarte de
Medeiros Mariz, nesta cidade, tendo como limites: ao norte
com a Empresa NSG Urbanismo LTDA-ME, ao sul com a
RN-288, ao leste com a Rua José Ananias de Moura (Malhada)
e ao oeste com a Fazendinha Eldorado.
Art. 2º – Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Acari/RN, 20 de setembro de 2023.
FERNANDO ANTONIO BEZERRA
Prefeito Municipal
Publicado por:
Virgínia Lélia Cunha Galvão
Código Identificador:2C1AB59F
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado
do Rio Grande do Norte no dia 22/09/2023. Edição 3124
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Prefeitura Municipal de Acari https://www.diariomunicipal.com.br/femurn/materia/2C1AB59F/03...
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