| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1309 / 2023 |
| Date | 2023-09-20 |
| Ementa | Renomeia logradouro público e dá outras providências. |
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ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PREFEITURA MUNICIPAL DE ACARI GABINETE DO PREFEITO LEI Nº 1.309 DE 20 DE SETEMBRO DE 2023. Renomeia logradouro público e dá outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE ACARI/RN, no uso de suas atribuições legais estabelecidas pela Lei Orgânica Municipal, FAÇO SABER que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º – Fica denominada de Avenida Maria Alta de Souza, “Dona Tum”, a Avenida antes denominada de Dom Eugênio de Araújo Sales, localizada no Bairro Senador Dinarte de Medeiros Mariz, nesta cidade, tendo como limites: ao norte com a Empresa NSG Urbanismo LTDA-ME, ao sul com a RN-288, ao leste com a Rua José Ananias de Moura (Malhada) e ao oeste com a Fazendinha Eldorado. Art. 2º – Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Acari/RN, 20 de setembro de 2023. FERNANDO ANTONIO BEZERRA Prefeito Municipal Publicado por: Virgínia Lélia Cunha Galvão Código Identificador:2C1AB59F Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 22/09/2023. Edição 3124 A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site: https://www.diariomunicipal.com.br/femurn/ Prefeitura Municipal de Acari https://www.diariomunicipal.com.br/femurn/materia/2C1AB59F/03... 1 of 1 22/09/2023, 09:25