| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1343 / 2024 |
| Date | 2024-05-02 |
| Ementa | Denomina logradouro público e dá outras providências. |
| native_id | 901 |
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03/06/2024 08:13 Prefeitura Municipal de Acari https://www.diariomunicipal.com.br/femurn/materia/17F38646/03AFcWeA6RMYQgZANiT31gAFRcv8PydYqe7WRxJPUIyyqJTmITQMVSY0uMuI… 1/1 ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PREFEITURA MUNICIPAL DE ACARI GABINETE DO PREFEITO LEI Nº 1.343 DE 02 DE MAIO DE 2024. LEI Nº 1.343 DE 02 DE MAIO DE 2024. Denomina logradouro público e dá outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE ACARI-RN, no uso de suas atribuições legais estabelecidas pela Lei Orgânica, Faço saber que a CÂMARA MUNICIPAL aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º. Fica denominada de RUA FRANCISCO DAS CHAGAS SILVA (CHICO DO PÃO), a “Rua Projetada 11” localizada no Loteamento Geraldo Galvão, no Bairro Petrópolis, tendo como limites: ao norte, a Rua Maria das Dores de Azevedo (Maria de João Clemente); ao sul, a Rua Suzana Barbosa dos Santos (Dona Suzana do Leite); ao leste as quadras, 07, 09, 11 e 13; e ao oeste as quadras 06, 08, 10 e 12. Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Acari/RN, 02 de maio de 2024. FERNANDO ANTONIO BEZERRA Prefeito Municipal Publicado por: Virgínia Lélia Cunha Galvão Código Identificador:17F38646 Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 03/05/2024. Edição 3276 A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site: https://www.diariomunicipal.com.br/femurn/