| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1344 / 2024 |
| Date | 2024-05-02 |
| Ementa | Denomina logradouros públicos e dá outras providências. |
| native_id | 902 |
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03/06/2024 08:16 Prefeitura Municipal de Acari https://www.diariomunicipal.com.br/femurn/materia/FE6476D5/03AFcWeA7_lHFlW1ymkFPziirIQEcHr1lJ6NF8cB4KrUYZPrcwsVkdnGWu2V7t74h… 1/1 ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PREFEITURA MUNICIPAL DE ACARI GABINETE DO PREFEITO LEI Nº 1.344 DE 02 DE MAIO DE 2024. LEI Nº 1.344 DE 02 DE MAIO DE 2024. Denomina logradouros públicos e dá outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE ACARI-RN, no uso de suas atribuições legais estabelecidas pela Lei Orgânica, Faço saber que a CÂMARA MUNICIPAL aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º. Ficam denominadas as seguintes ruas integrantes do Loteamento Geraldo Galvão, localizado no Bairro Petrópolis: RUA CÍCERO CAVALCANTE DA SILVA (CÍCERO CIGANO), a “Rua Projetada 12”, tendo como limites: ao norte, a Rua Maria das Dores de Azevedo (Maria de João Clemente); ao sul, a Rua Tereza do Menino Jesus Dantas (Terezinha Dantas); ao leste a quadra 23; e ao oeste, área institucional. RUA RAIMUNDO NONATO DA SILVA (RAIMUNDO CAICÓ), a “Rua Projetada 15”, tendo como limites: ao norte, a Avenida dos Ipês; ao sul, área verde; ao leste a quadra 15; e ao oeste a quadra 14. Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Acari/RN, 02 de maio de 2024. FERNANDO ANTONIO BEZERRA Prefeito Municipal Publicado por: Virgínia Lélia Cunha Galvão Código Identificador:FE6476D5 Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 03/05/2024. Edição 3276 A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site: https://www.diariomunicipal.com.br/femurn/