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norma nº 1348/2024

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1348 / 2024
Date 2024-05-14
EmentaDenomina logradouro público e dá outras providências.
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03/06/2024 08:24 Prefeitura Municipal de Acari
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ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE ACARI
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 1.348
LEI Nº 1.348 DE 14 DE MAIO DE 2024.
Denomina logradouro público e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE ACARI-RN, no uso de suas
atribuições legais estabelecidas pela Lei Orgânica,
Faço saber que a CÂMARA MUNICIPAL aprovou e eu
sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica denominada de RUA MANOEL JOADI DE
MEDEIROS, a “Rua Principal 3” localizada no Loteamento
Geraldo Galvão, no Bairro Petrópolis, tendo como limites: ao
norte, área institucional e as quadras 10, 12, 24 e 25; ao sul,
Fazenda Fortaleza; ao leste a quadra 26; e ao oeste a BR-427.
Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Acari/RN, 14 de maio de 2024.
FERNANDO ANTONIO BEZERRA
Prefeito Municipal
Publicado por:
Virgínia Lélia Cunha Galvão
Código Identificador:5CFA4981
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado
do Rio Grande do Norte no dia 15/05/2024. Edição 3284
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