| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1349 / 2024 |
| Date | 2024-05-28 |
| Ementa | Institui o Dia Municipal do Apostolado da Oração do Coração de Jesus no Município de Acari/RN. |
| native_id | 907 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1
03/06/2024 08:26 Prefeitura Municipal de Acari https://www.diariomunicipal.com.br/femurn/materia/AC55B2AC/03AFcWeA62LEu5CRDmMaj484WdwSlmRFxk1b9WzdcGltnushSRkRMJZcJx1IN… 1/1 ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PREFEITURA MUNICIPAL DE ACARI GABINETE DO PREFEITO LEI Nº 1.349 DE 28 DE MAIO DE 2024. LEI Nº 1.349 DE 28 DE MAIO DE 2024. Institui o Dia Municipal do Apostolado da Oração do Coração de Jesus no Município de Acari/RN. O PREFEITO MUNICIPAL DE ACARI-RN, no uso de suas atribuições legais estabelecidas pela Lei Orgânica, Faço saber que a CÂMARA MUNICIPAL aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º. Fica instituído o “Dia Municipal do Apostolado da Oração do Coração de Jesus no Município de Acari/RN, a ser celebrado anualmente no dia 7 de julho. Art. 2º. O “Dia Municipal do Apostolado da Oração do Coração de Jesus” tem como objetivo homenagear a fundação do Apostolado da Oração do Coração de Jesus em Acari, na Paróquia de Nossa Senhora da Guia, em 7 de julho de 1899, e reconhecer a importância desse movimento religioso para a comunidade local. Art. 3º. As celebrações e atividades relacionadas ao “Dia Municipal do Apostolado da Oração do Coração de Jesus” poderão ser organizadas pela comunidade religiosa e demais entidades interessadas, com o apoio do Poder Público Municipal. Art. 4º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Acari/RN, 28 de maio de 2024. FERNANDO ANTONIO BEZERRA Prefeito Municipal Publicado por: Virgínia Lélia Cunha Galvão Código Identificador:AC55B2AC Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 30/05/2024. Edição 3295 A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site: https://www.diariomunicipal.com.br/femurn/