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norma nº 1349/2024

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1349 / 2024
Date 2024-05-28
EmentaInstitui o Dia Municipal do Apostolado da Oração do Coração de Jesus no Município de Acari/RN.
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03/06/2024 08:26 Prefeitura Municipal de Acari
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ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE ACARI
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 1.349 DE 28 DE MAIO DE 2024.
LEI Nº 1.349 DE 28 DE MAIO DE 2024.
Institui o Dia Municipal do Apostolado da Oração do Coração
de Jesus no Município de Acari/RN.
O PREFEITO MUNICIPAL DE ACARI-RN, no uso de suas
atribuições legais estabelecidas pela Lei Orgânica,
Faço saber que a CÂMARA MUNICIPAL aprovou e eu
sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica instituído o “Dia Municipal do Apostolado da
Oração do Coração de Jesus no Município de Acari/RN, a ser
celebrado anualmente no dia 7 de julho.
Art. 2º. O “Dia Municipal do Apostolado da Oração do
Coração de Jesus” tem como objetivo homenagear a fundação
do Apostolado da Oração do Coração de Jesus em Acari, na
Paróquia de Nossa Senhora da Guia, em 7 de julho de 1899, e
reconhecer a importância desse movimento religioso para a
comunidade local.
Art. 3º. As celebrações e atividades relacionadas ao “Dia
Municipal do Apostolado da Oração do Coração de Jesus”
poderão ser organizadas pela comunidade religiosa e demais
entidades interessadas, com o apoio do Poder Público
Municipal.
Art. 4º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Acari/RN, 28 de maio de 2024.
FERNANDO ANTONIO BEZERRA
Prefeito Municipal
Publicado por:
Virgínia Lélia Cunha Galvão
Código Identificador:AC55B2AC
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado
do Rio Grande do Norte no dia 30/05/2024. Edição 3295
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