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norma nº 4/2024

Tipo Resolução
Número / Ano 4 / 2024
Date 2024-10-14
EmentaAltera o Quadro de Detalhamento de Despesa (QDD) da Câmara Municipal de Acari – RN para o exercício de 2024.
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RESOLUÇÃO Nº 004/2024 
 
 Acari – RN, 14 de outubro de 2024.
A PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ACARI, estado do Rio Grande do Norte, 
no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por lei, especialmente pelo art. 26, II, 
“h”, do Regimento Interno, faço saber que a Câmara Municipal de Acari/RN aprovou e eu 
promulgo a seguinte resolução:
Altera o Quadro de Detalhamento de Despesa (QDD) da Câmara 
Municipal de Acari – RN para o exercício de 2024.
Art. 1º Fica autorizada a readequação orçamentária do valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil
reais), constante do Quadro de Detalhamento de Despesa desta Câmara, referente à Lei 
Municipal nº 1.322/2023, de 07/12/2023, publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado 
do Rio Grande do Norte nº 3184, de 20/12/2023, para criar dotação especificada no item I do 
Anexo Único desta Resolução.
Art. 2º Os recursos necessários à readequação orçamentária de que trata o artigo anterior são 
oriundos da anulação, de igual importância, da dotação discriminada no item II do Anexo Único 
desta Resolução.
Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data da sua publicação. 
Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.
MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL, Sala das Sessões “Plenário Vereador Antônio 
Ferreira da Costa”, 14 de outubro de 2024.
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PALOMA VITÓRIA DA SILVA BARACHO
Presidente
ALBERVÂNIA SILVA DE MEDEIROS COSTA
Vice-presidente
MARINEIDE ALVES DANTAS
1ª Secretária
JOSÉ ERIVAN DA SILVA
2ª Secretário
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ANEXO ÚNICO
ITEM I - ACRÉSCIMO
DATA UN CLASSIFICACAO FUNCIONAL CONTA FONTE E VALOR 
14/10/2024 01 01.031.0001.2001.0000 3.3.90.14 1.500.0000 F R$ 50.000,00
TOTAL R$ 50.000,00
ITEM II – REDUÇÃO
DATA UN CLASSIFICACAO FUNCIONAL CONTA FONTE E VALOR 
14/10/2024 01 01.031.0001.2001.0000 3.1.90.13 1.500.0000 F -R$ 50.000,00
TOTAL -R$ 50.000,00

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