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norma nº 12/2023

Tipo Decreto
Número / Ano 12 / 2023
Date 2023-10-11
EmentaFica declarado ponto facultativo no âmbito da Câmara Municipal de Acari/RN no dia 13/10/2023, em virtude do feriado nacional do dia 12, para culto público e oficial à Nossa Senhora Aparecida, padroeira do Brasil.
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FEDERAÇÃO DAS CÂMARAS MUNICIPAIS DO RIO GRANDE DO NORTE - FECAMRN
DECRETO Nº 012/2023
A PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ACARI/RN, no uso de
suas atribuições,
DECRETA:
Art. 1º. Fica declarado ponto facultativo no âmbito da Câmara
Municipal de Acari/RN no dia 13/10/2023, em virtude do feriado
nacional do dia 12, para culto público e oficial à Nossa Senhora
Aparecida, padroeira do Brasil.
Art. 2º. Este decreto entra em vigor na data de sua assinatura.
Gabinete da Presidência, em 11 de outubro de 2023.
PALOMA VITÓRIA DA SILVA BARACHO
Presidente
Publicado por: Romeu Fernandes Dantas de Sales
Código Identificador: 77676657
Matéria publicada no Diário Oficial da FECAM, no dia 13/10/2023.
EDIÇÃO 1756. A verificação de autenticidade da matéria pode ser
feita informando o código identificador no site:
https://diariooficial.fecamrn.com.br

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