| Tipo | Decreto |
|---|---|
| Número / Ano | 12 / 2023 |
| Date | 2023-10-11 |
| Ementa | Fica declarado ponto facultativo no âmbito da Câmara Municipal de Acari/RN no dia 13/10/2023, em virtude do feriado nacional do dia 12, para culto público e oficial à Nossa Senhora Aparecida, padroeira do Brasil. |
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FEDERAÇÃO DAS CÂMARAS MUNICIPAIS DO RIO GRANDE DO NORTE - FECAMRN DECRETO Nº 012/2023 A PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ACARI/RN, no uso de suas atribuições, DECRETA: Art. 1º. Fica declarado ponto facultativo no âmbito da Câmara Municipal de Acari/RN no dia 13/10/2023, em virtude do feriado nacional do dia 12, para culto público e oficial à Nossa Senhora Aparecida, padroeira do Brasil. Art. 2º. Este decreto entra em vigor na data de sua assinatura. Gabinete da Presidência, em 11 de outubro de 2023. PALOMA VITÓRIA DA SILVA BARACHO Presidente Publicado por: Romeu Fernandes Dantas de Sales Código Identificador: 77676657 Matéria publicada no Diário Oficial da FECAM, no dia 13/10/2023. EDIÇÃO 1756. A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site: https://diariooficial.fecamrn.com.br