| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 232 / 1963 |
| Date | 1963-07-04 |
| Ementa | Altera dispositivo da Lei nº 188, de 28 de setembro de 1960, e dá outras providências. |
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RIO GRANDE DO NORTE PREFEITURA MUNICIPAL DE ACARI LEI Nº 232, de 4 de julho de 1963. Altera dispositivo de uma Lei Municipal. O PREFEITO MUNICIPAL DE ACARI: Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º - A Escola Comercial de Acari, criada por Lei nº 188, de 28 de setembro de 1960, passa a ser denominada – GINÁSIO COMERCIAL DE ACARI. Art. 2º - A presente lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Gabinete do Prefeito Municipal de Acari, 30 de julho de 1964. (a) Geraldo Magela Celestino Galvão Prefeito Terezinha de Brito Escrituraria – Resp. Pelo Exp. da -Secretária.