norma nº 344/1969

Estado do Rio Grande do Norte
PREFEITURA MUNICIPAL DE ACARI
LEI MUNICIPAL Nº 344, DE 31 DE DEZEMBRO DE 1969.
Cria o novo Quadro Efetivo dos Servidores Públicos do Município de Acari –
RN.
O PREFEITO MUNICIPAL DE ACARI-RN, 
Faço Saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. – Ficam criados os cargos de provimento efetivo desta Prefeitura, de acordo com a Legislação 
vigente e quadro discriminativo anexo.
.
Art. 2º - A presente Lei entrará em vigor a partir do dia 1° de janeiro de 1970, revogada as 
disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Acari, 30 de dezembro de 1969 .
Silvino Bezerra Filho - Prefeito
Especificação de cargos do Quadro Efetivo da Prefeitura Municipal de Acari- RN – Segundo a Categoria Funcional 
e Lotação
CARGOS EFETIVOS
Nomenclatura das 
Funções e Sub-Funçoes 
Especificação 
de cargos
Número 
de 
cargos
Vencimentos 
NCr$
Categoria 
funcional
Orgão de 
lotação
Área de 
atividade
Secretaria de 
Administração
Oficial 
Administrativo
1 230,00 Adm Geral Sec. Adm Exp. e Superv
Escrevente
Datilografo 
1 110,00 expediente Idem Redação
e Datilog
Porteiro
Zelador 
1 80,00 Port. E zelo
interno
idem Área da 
Adm.
Arquivist.
protocolista
1 80,00 Arquivo e 
protocolo
idem Org. do arq. E 
parotoc
Serviços Fazendários
Tesouraria
Tesoureiro 1 230,00 tesouraria Serv. 
Fazend.
Controle
De receb.
Pagam, saldos
Financ e
Bancários
Oficial 
Administrativo
1 230,00 Adm. dos 
bens
Fazend.
idem Exped. E superv
Arrecadação e Fiscal de 1 200,00 Fiscal. de idem Fiscal.
fiscalização Rendas arrecadaç Arrecad.
Divida At.
Cadast. 
Tribut.
Guarda de 
arrecadação
1 80,00 execução Serv. 
Fazend
Arrecadação 
externa 
levantamento 
tributário
almoxarife 1 80,00 Encarrg. 
Material e 
das 
compras
Idem Guarda de mat. 
Controle de 
consumo e saldo 
de material
Serviços de energia Eletricista 1 80,00 Executor 
de Serv. 
Eletricos
Serv. De 
Energia
Eletrica 
Serv. Elétricos 
no âmbito 
municipal
Secretaria de Educação e 
Cultura
Ensino primário
professores 20 40,00 Ensino
primário
Sec. de 
Educ e 
Cultura
Educ. e cultura
Inspetor de 
ensino
1 80,00 idem idem Idem
bibliotecário 1 40,00 Divis. de 
Cultura
Idem Idem
merendeira 2 30,00 Prepraro
da 
merenda
idem Idem 
Serviço de Saúde e 
Assistência Social 
Médico 1 250,00 Téc, 
cientifica 
Serv. de 
saúde e 
Saúde e
Puericultura
de Saúde Assist.
social
No município
enfermeiro 1 60,00 Nível
Médio 
Tecnico
idem Ambul e 
Enfemagem
Parteira 2 50,00 Função 
Aux. 
médico
idem Assist. a 
Maternidade
Guarda 
sanitário
1 150,00 Pesquisa
Eliminaç 
insetos e 
outros 
nocivos a 
saúde
idem Saúde pub. Em 
geral
Serviços Urbanos 
Limpeza publica
Fiscal de 
Limp. Pública
1 80,00 Superv. Da 
Limp. Pub. 
Em Geral
Serv. 
Urbanos
Setor de Limp.
Pública
cemitério administrador 1 50,00 execução idem Administ.
de campo Santo
Obras Fiscal geral de 
Serv. Urbanos
1 200,00 Superv. 
Geral de 
Serv. 
Urbanos
idem Unid. Executiva 
do Serv. Urbano
almoxarife 1 80,00 Encarreg. 
do mat. E 
das 
compras
idem Guarda material
Controle de
Consumo e saldo
zelador
1 50,00 Atividade 
de zelador
idem Campo de pouso 
Belém