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← Acari (RN)

sessao nº 1

Tipo Extraordinária
Número / Ano 1
Date 2023-02-02
native_id115

Documents (1)

ata #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

Ata da 240ª (ducentésima quadragésima) sessão extraordinária da Câmara
Municipal de Acari/RN. Aos dois dias do mês de fevereiro do ano de dois 
mil e vinte e três, às dezenove horas, na Sala das Sessões Plenário 
Vereador Antônio Ferreira da Costa, Palácio Vereador José Sueco de 
Medeiros, estiveram presentes os senhores Vereadores: Albervânia Silva 
de Medeiros Costa, José Erivan da Silva, José Rivaldo Lima, Marineide 
Alves Dantas, Paloma Vitória da Silva Baracho, Rafael Bezerra de Brito 
Araújo, Rudyson Ric da Silva Santos e Zuil Ribeiro da Silva; ausente com 
justificativa o vereador Nenilvan Rodrigues Bezerra. Verificado o quórum 
regimental, a sessão foi aberta pela Presidente Paloma Vitória da Silva 
Baracho, que dispensou a leitura da ata da sessão anterior. Em seguida, 
a primeira secretária Marineide Alves Dantas fez a leitura das matérias
que serão votadas na presente sessão: Projeto de Lei Complementar nº 
001/2023, de autoria do Poder Executivo Municipal: dispõe sobre a 
concessão de benefício para pagamento de débitos fiscais em atraso, 
estabelece normas para sua cobrança extrajudicial e dá outras 
providências, que foi aprovado por oito votos favoráveis; Projeto de Lei 
nº 001/2023, de autoria do Poder Executivo Municipal: Institui e 
disciplina a Indenização para Desligamento Voluntário - IDV dos Servidores 
Públicos do Município de Acari-RN e dá outras providências, que foi 
aprovado por oito votos favoráveis. Nada mais havendo a tratar, a
Presidente encerrou a presente sessão, agradecendo a presença de todos 
os edis, mandando lavrar esta ata para constar. Eu, José Erivan da Silva, 
lavrei esta em dois de fevereiro de dois mil e vinte e três.

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