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← Acari (RN)

sessao nº 2

Tipo Ordinária
Número / Ano 2
Date 2025-02-10
native_id196

Documents (1)

ata #

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Ata da 3.085ª (terceira milésima octogésima quinta) Sessão Ordinária da 
Câmara Municipal de Acari/RN. Segunda reunião do primeiro período 
legislativo de dois mil e vinte e cinco. Aos dez dias do mês de fevereiro
do ano de dois mil e vinte e cinco, às dezenove horas, na Sala das Sessões 
Plenário Vereador Antônio Ferreira da Costa, Palácio Vereador José Sueco 
de Medeiros, estiveram presentes os senhores Vereadores: Diogo Bezerra 
Duarte, Francisco das Chagas Medeiros Júnior, Girlene Edson de Oliveira 
Amaro, Iara Cabral de Medeiros Silva, José Rivaldo Lima, Nenilvan Rodrigues 
Bezerra, Paloma Vitória da Silva Baracho, Rafael Bezerra de Brito Araújo
e Zuil Ribeiro da Silva. Verificado o quórum regimental, a sessão foi 
aberta pela Presidente Paloma Vitória da Silva Baracho, que solicitou do 
segundo secretário Girlene Edson de Oliveira Amaro que fizesse à leitura 
da ata da sessão anterior, que após lida foi aprovada por todos os edis 
presentes. Na leitura do expediente da sessão, o primeiro secretário
Francisco das Chagas Medeiros Júnior, apresentou às matérias que deram 
entrada: Projeto de Lei Complementar nº 001/2025, de autoria do Poder 
Executivo Municipal: Dispõe sobre a concessão de benefício para pagamento 
de débitos fiscais em atraso, estabelece normas para sua cobrança 
extrajudicial e dá outras providências; Projeto de Lei Complementar nº 
002/2025, de autoria do Poder Executivo Municipal: Dispõe sobre a 
modificação da estrutura organizacional administrativa do Poder Executivo 
prevista na Lei Complementar nº 10, de 26 de março de 2021, alterada pela 
Lei Complementar nº 17, de 10 de março de 2023; modifica estrutura de 
Secretarias, cria e autoriza o remanejamento de cargos e dá outras 
providências; Projeto de Lei Complementar nº 003/2025, de autoria do Poder 
Executivo Municipal: Altera a Lei Complementar nº 008, de 08 de dezembro 
de 2020, que regulamenta o artigo 20 da Lei Complementar nº 001, de 28 de 
novembro de 1991 (Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Municipais, 
das Autarquias e Fundações Municipais), estabelecendo critérios de 
avaliação de desempenho, para fins de aprovação em estágio probatório, e 
dá outras providências; Projeto de Lei Complementar nº 001/2025, de autoria 
da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Acari-RN: Dispõe sobre a 
atualização dos valores dos salários dos servidores públicos efetivos e 
comissionados da Câmara Municipal de Acari-RN, constantes nos Anexos I e 
II da Lei Complementar nº 004/2018 e dá outras providências”; Projeto de 
Lei nº 001/2025, de autoria do Poder Executivo Municipal: Institui o Centro 
Histórico do Município de Acari e dá outras providências; Projeto de Lei 
nº 002/2025, de autoria do Poder Executivo Municipal: Dispõe sobre a 
contratação por tempo determinado para atender à necessidade temporária 
de excepcional interesse público do Município de Acari, nos termos do 
inciso IX do Art. 37 da Constituição Federal de 1988 e dá outras 
providências; Projeto de Lei nº 003/2025, de autoria do Poder Executivo 
Municipal: Dispõe sobre a alteração da Lei Ordinária Municipal nº 1.319, 
de 22 de novembro de 2023; Projeto de Resolução nº 001/2025, de autoria 
da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Acari-RN: Altera o Anexo III da 
Resolução nº 001/2022, e dá outras providências; Indicação nº 001/2025, 
de autoria da Vereadora Iara Cabral de Medeiros Silva: Requer a 
pavimentação do complemento da Rua Joaquim José, no bairro Centro; 
Indicação nº 002/2025, de autoria do Vereador Zuil Ribeiro da Silva: Requer 
a construção de uma praça com academia de saúde, em frente ao ginásio de 
esportes Bilezão, bairro Petrópolis; Indicação nº 003/2025, de autoria do 
Vereador Francisco das Chagas Medeiros Júnior: Requer a construção de uma 
lombada em frente à residência nº 221, localizada na rua Tomaz Sebastião, 
bairro Centro; Indicação nº 004/2025, de autoria do Vereador Francisco das 
Chagas Medeiros Júnior: Requer a construção de uma lombada em frente à 
residência nº 44, localizada na rua Geraldo Guiné, bairro Tarcísio Bezerra; 
Indicação nº 005/2025, de autoria da Vereadora Paloma Vitória da Silva 
Baracho: Requer melhorias na quadra de esportes José Dantas (quadra externa 
Ginásio Jorácio Mamede Galvão), para evitar o acumulo de água e lama no 
período chuvoso; Indicação nº 006/2025, de autoria da Vereadora Paloma 
Vitória da Silva Baracho: Indicação nº 008/2025, de autoria do Vereador 
Diogo Bezerra Duarte: Requer a instalação de energia solar nos prédios 
públicos; Indicação nº 010/2025, de autoria do Vereador Diogo Bezerra 
Duarte: Requer a ampliação do Programa de Regularização Fundiária; 
Indicação nº 011/2025, de autoria do Vereador Girlene Edson de Oliveira 
Amaro: Requer a manutenção dos equipamentos de fisioterapia e a aquisição 
de novos equipamentos para o centro multifuncional. Inscrito para uso da 
tribuna, o Vereador Zuil Ribeiro da Silva, falou sobre a problemática da 
falta de medicamentos no município; falou sobre a tabela de diárias pagas 
aos funcionários do município; falou sobre a problemática das extensões 
das redes de águas e esgotos no município, recebeu apartes dos colegas 
Vereadores e encerrou sua fala. Não havendo matérias para a Ordem do Dia, 
passou-se para as explicações pessoais dos Vereadores, onde os edis deram 
alguns informes. Passado esse momento, passou-se para o momento da 
presidência, onde a Presidente Paloma Vitória da Silva Baracho, deu alguns 
informes. Em seguida, a Presidente Paloma Vitória da Silva Baracho encerrou 
a presente sessão, convidando a todos para à próxima, que acontecerá no 
dia dezessete de fevereiro de dois mil e vinte e cinco. Eu, Girlene Edson 
de Oliveira Amaro, lavrei esta em dez de fevereiro de dois mil e vinte e 
cinco.

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