sessao nº 10

Ata da 3.093ª (terceira milésima nonagésima terceira) Sessão Ordinária da 
Câmara Municipal de Acari/RN. Décima reunião do primeiro período 
legislativo de dois mil e vinte e cinco. Aos vinte e oito dias do mês de
abril do ano de dois mil e vinte e cinco, às 19:00 horas, na Sala das 
Sessões Plenário Vereador Antônio Ferreira da Costa, Palácio Vereador José 
Sueco de Medeiros, estiveram presentes os senhores Vereadores: Diogo 
Bezerra Duarte, Francisco das Chagas Medeiros Júnior, Girlene Edson de 
Oliveira Amaro, Iara Cabral de Medeiros Silva, José Rivaldo Lima, Paloma 
Vitória da Silva Baracho, Rafael Bezerra de Brito Araújo e Zuil Ribeiro 
da Silva. Ausente com justificativa, o Vereador Nenilvan Rodrigues Bezerra.
Verificado o quórum regimental, a sessão foi aberta pela Presidente Paloma 
Vitória da Silva Baracho, que solicitou do segundo secretário Girlene 
Edson de Oliveira Amaro que fizesse à leitura da ata da sessão anterior, 
que após lida foi aprovada por todos os edis presentes. Na leitura do 
expediente da sessão, o primeiro secretário Francisco das Chagas Medeiros 
Júnior, apresentou às matérias que deram entrada: Projeto de Lei nº 
008/2025, de autoria do Poder Executivo Municipal: Autoriza ao Poder 
Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial e dá outras 
providências; Projeto de Lei nº 009/2025, de autoria do Poder Executivo 
Municipal: Autoriza ao Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional 
Especial e dá outras providências; Projeto de Lei nº 010/2025, de autoria 
do Poder Executivo Municipal: Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias 
para a elaboração do Orçamento Geral do Município de Acari para o exercício 
de 2026, e dá outras providências; Projeto de Lei nº 003/2025, de autoria 
da Vereadora Iara Cabral de Medeiros Silva: Denomina logradouro público e 
dá outras providências; Projeto de Decreto Legislativo nº 002/2025, de 
autoria da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Acari/RN: Concede a Comenda 
do Mérito Desportivo Janques Wally Silva (Juquinha) no ano de 2025 e dá 
outras providências; Indicação nº 032/2025, de autoria da Vereadora Paloma 
Vitória da Silva Baracho: Requer a substituição da areia existente no 
parque infantil Natan Pablo Félix da Costa, por material que evite os 
animais fazerem suas necessidades fisiológicas na referida localidade; 
Indicação nº 033/2025, de autoria da Vereadora Paloma Vitória da Silva 
Baracho: Requer internet no Posto de Saúde Cipriano Pedro dos Santos, 
localizado no sítio Bico da Arara; Indicação nº 034/2025, de autoria do 
Vereador Rafael Bezerra de Brito Araújo: Requer a interligação do canal 
pluvial da Rua Desembargador Silvino Bezerra, com a Rua Manoel Norte, no 
Bairro Petrópolis; Indicação nº 035/2025, de autoria do Vereador Rafael 
Bezerra de Brito Araújo: Requer a revitalização da Praça Raimundo Bezerra 
de Souza, localizada no Povoado Gargalheiras; Indicação nº 036/2025, de 
autoria do Vereador Francisco das Chagas Medeiros Júnior: Requer o serviço 
de pintura de uma faixa de pedestres na rua Maria Nunes, em frente à Igreja 
Assembleia de Deus; Inscrito para uso da tribuna, o Vereador Girlene Edson 
de Oliveira Amaro, usou da tribuna para demonstrar sua preocupação com os 
dependentes químicos que perambulam pelas ruas do município; parabenizou 
as pessoas e entidades que trabalhavam na prevenção das drogas, recebeu 
apartes dos colegas Vereadores e encerrou sua fala. Inscrito para uso da 
tribuna, o Vereador Zuil Ribeiro da Silva usou da tribuna para falar sobre 
a construção da nova escola Major Hortêncio; falou sobre a carga horária 
dos motoristas do município; falou da problemática da sujeira na rua Manoel 
Norte, recebeu apartes dos colegas Vereadores e encerrou sua fala. Inscrito 
para uso da tribuna, o Vereador Rafael Bezerra de Brito Araújo, falou 
sobre a omissão da gestão em relação ao lixo nas proximidades da capela 
de Santa Rita de Cássia; falou sobre a problemática de um canal pluvial 
na rua Desembargador Silvino Bezerra; falou sobre o novo condomínio dos 
idosos do município; falou sobre a problemática do asfalto no acesso do 
Terezinha Pereira, recebeu apartes dos colegas Vereadores e encerrou sua 
fala. Inscrito para uso da tribuna, o Vereador Francisco das Chagas 
Medeiros Júnior, usou da palavra para falar sobre a grandeza da obra do 
novo condomínio dos idosos, recebeu apartes dos colegas Vereadores e 
encerrou sua fala. Inscrevendo-se em tempo, o Vereador Diogo Bezerra Duarte 
falou sobre a obra do novo condomínio dos idosos do município, recebeu 
apartes dos Vereadores e encerrou sua fala. Passado esse momento, passou￾se para a Ordem do Dia, onde foram votadas as seguintes matérias: Projeto 
de Lei nº 003/2025, de autoria da Vereadora Iara Cabral de Medeiros Silva,
que foi aprovado por (08) oito votos favoráveis; Projeto de Decreto 
Legislativo nº 002/2025, deu autoria da Mesa Diretora da Câmara Municipal 
de Acari-RN, que foi aprovado por (08) oito votos favoráveis. Passado esse 
momento, passou-se para as explicações pessoais dos Vereadores, onde os 
edis deram alguns informes. Passado esse momento, passou-se para o momento 
da presidência, onde a Presidente Paloma Vitória da Silva Baracho, deu 
alguns informes, e nada mais havendo a tratar, encerrou a presente sessão, 
convidando a todos para à próxima, que acontecerá no dia cinco de maio de 
dois mil e vinte e cinco. Eu, Girlene Edson de Oliveira Amaro, lavrei esta
em vinte e oito de abril de dois mil e vinte e cinco.