sessao nº 17

Ata da 3.100ª (terceira milésima centésima) Sessão Ordinária da Câmara 
Municipal de Acari/RN. Décima sétima reunião do primeiro período 
legislativo de dois mil e vinte e cinco. Aos vinte e três dias do mês de 
junho do ano de dois mil e vinte e cinco, às 19:00 horas, na Sala das 
Sessões Plenário Vereador Antônio Ferreira da Costa, Palácio Vereador José 
Sueco de Medeiros, estiveram presentes os senhores Vereadores: Diogo 
Bezerra Duarte, Francisco das Chagas Medeiros Júnior, Girlene Edson de 
Oliveira Amaro, Iara Cabral de Medeiros Silva, José Rivaldo Lima, Nenilvan 
Rodrigues Bezerra, Paloma Vitória da Silva Baracho, Rafael Bezerra de 
Brito Araújo e Zuil Ribeiro da Silva. Verificado o quórum regimental, a 
sessão foi aberta pela Presidente Paloma Vitória da Silva Baracho, que 
solicitou do segundo secretário Girlene Edson de Oliveira Amaro que fizesse 
à leitura da ata da sessão anterior, que após lida foi aprovada por todos 
os edis presentes. Na leitura do expediente da sessão, o primeiro 
secretário Francisco das Chagas Medeiros Júnior, apresentou às matérias 
que deram entrada: Emenda Aditiva nº 002/2025, de autoria dos Vereadores 
Iara Cabral de Medeiros Silva, Girlene Edson de Oliveira Amaro, Diogo 
Bezerra Duarte e Paloma Vitória da Silva Baracho: Ao Projeto de Lei n° 
010/2025, de autoria do Poder Executivo Municipal, que “Dispõe sobre as 
Diretrizes Orçamentárias para a elaboração do Orçamento Geral do Município 
de Acari para o exercício de 2026, e dá outras providências”; Emenda 
Aditiva nº 003/2025, de autoria do Vereador Zuil Ribeiro da Silva: Ao 
Projeto de Lei n° 010/2025, de autoria do Poder Executivo Municipal, que 
“Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para a elaboração do Orçamento 
Geral do Município de Acari para o exercício de 2026, e dá outras 
providências”; Emenda Aditiva nº 004/2025, de autoria dos Vereadores 
Francisco das Chagas Medeiros Júnior, Diogo Bezerra Duarte, Girlene Edson 
de Oliveira Amaro e Iara Cabral de Medeiros Silva: Ao Projeto de Lei n° 
010/2025, de autoria do Poder Executivo Municipal, que “Dispõe sobre as 
Diretrizes Orçamentárias para a elaboração do Orçamento Geral do Município 
de Acari para o exercício de 2026, e dá outras providências”; Emenda 
Aditiva nº 005/2025, de autoria dos Vereadores Diogo Bezerra Duarte, 
Girlene Edson de Oliveira Amaro, Iara Cabral de Medeiros Silva, Francisco 
das Chagas Medeiros Júnior, Paloma Vitória da Silva Baracho e Zuil Ribeiro 
da Silva: Ao Projeto de Lei n° 010/2025, de autoria do Poder Executivo 
Municipal, que “Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para a elaboração 
do Orçamento Geral do Município de Acari para o exercício de 2026, e dá 
outras providências”; Indicação nº 070/2025, de autoria do Vereador Rafael 
Bezerra de Brito Araújo: Requer a aquisição de um triturador de galhos 
para o município; Indicação nº 071/2025, de autoria do Vereador Rafael 
Bezerra de Brito Araújo: Requer um transporte escolar, para alunos da 
modalidade EJA, no período noturno. Inscrito para uso da tribuna, O 
vereador Rafael Bezerra de Brito Araújo, falou sobre a lei municipal 1.358 
que proíbe a venda de fogos de grande estampido no município; falou sobre 
a solicitação de veículo por parte dos estudantes de um curso de enfermagem 
que está sendo realizado no município; falou sobre o transporte escolar 
da zona rural do município; solicitou informações ao líder do prefeito na 
casa, recebeu apartes dos colegas Vereadores e encerrou sua fala. Inscrito 
para uso da tribuna, o Vereador Francisco das Chagas Medeiros Júnior falou 
sobre os veículos de transporte escolar do município, recebeu apartes dos 
colegas Vereadores e encerrou sua fala. Inscrito para o uso da tribuna, o 
Vereador Diogo Bezerra Duarte, usou da tribuna para agradecer ao senador 
Styvenson Valentim pela destinação de uma retro escavadeira para o 
município; falou sobre a solicitação feita a gestão para que umas das
retro escavadeiras do município, seja destinada a secretaria de agricultura 
do município; falou sobre a realização de um serviço de parto feito pelos 
funcionários do Pronto Atendimento Municipal; parabenizou Juca pela 
realização de um bolão de vaquejada realizado na fazenda Imburanas, recebeu 
apartes dos colegas Vereadores e encerrou sua fala. Inscrito para uso da 
tribuna, o Vereador Girlene Edson de Oliveira Amaro, falou sobre a
realização de cursos realizados no plenário da Câmara Municipal de Acari;
falou sobre visitas realizadas ao Geoparque Seridó por avaliadores da 
UNESCO; parabenizou o prefeito de Currais Novos, Lucas Galvão pela entrega 
do Projeto da sede do Geoparque Seridó; falou sobre a problemática da 
sujeira nos terrenos privados no município, recebeu apartes dos colegas 
Vereadores e encerrou sua fala. Passado esse momento, passou-se para a 
Ordem do Dia, onde foram votadas as seguintes matérias: Emendas Aditivas 
nº 002, 004 e 005/2025, Ao Projeto de Lei n° 010/2025, de autoria do Poder 
Executivo Municipal, que “Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para a 
elaboração do Orçamento Geral do Município de Acari para o exercício de 
2026, e dá outras providências” , que foram aprovadas por todos os edis 
presentes; Projeto de Lei nº 010/2025, de autoria do Poder Executivo 
Municipal: Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para a elaboração do 
Orçamento Geral do Município de Acari para o exercício de 2026, e dá outras 
providências, que foi aprovado por todos os edis presentes em sua 1ª 
votação; Indicação nº 069/2025, de autoria da Vereadora Paloma Vitória da 
Silva Baracho, que foi aprovada por todos os edis presentes. Passado esse 
momento, passou-se para as explicações pessoais dos Vereadores, onde os 
edis deram alguns informes. Passado esse momento, passou-se para o momento 
da presidência, onde a Presidente Paloma Vitória da Silva Baracho, deu 
alguns informes, e nada mais havendo a tratar, encerrou a presente sessão, 
convidando a todos para à próxima, que acontecerá no dia trinta de junho
de dois mil e vinte e cinco. Eu, Girlene Edson de Oliveira Amaro, lavrei 
esta em vinte e três de junho de dois mil e vinte e cinco.