sessao nº 18

Ata da 3.101ª (terceira milésima centésima primeira) Sessão Ordinária da 
Câmara Municipal de Acari/RN. Décima oitava reunião do primeiro período 
legislativo de dois mil e vinte e cinco. Aos trinta dias do mês de junho 
do ano de dois mil e vinte e cinco, às 19:00 horas, na Sala das Sessões 
Plenário Vereador Antônio Ferreira da Costa, Palácio Vereador José Sueco 
de Medeiros, estiveram presentes os senhores Vereadores: Diogo Bezerra 
Duarte, Francisco das Chagas Medeiros Júnior, Girlene Edson de Oliveira 
Amaro, Iara Cabral de Medeiros Silva, José Rivaldo Lima, Nenilvan Rodrigues 
Bezerra, Paloma Vitória da Silva Baracho, Rafael Bezerra de Brito Araújo
e Zuil Ribeiro da Silva. Verificado o quórum regimental, a sessão foi 
aberta pela Presidente Paloma Vitória da Silva Baracho, que solicitou do 
segundo secretário Girlene Edson de Oliveira Amaro que fizesse à leitura 
da ata da sessão anterior, que após lida foi aprovada com pedido de 
correção, por parte do Vereador Girlene Edson de Oliveira Amaro. Na leitura 
do expediente da sessão, o primeiro secretário Francisco das Chagas 
Medeiros Júnior, apresentou às matérias que deram entrada; Projeto de Lei 
Complementar nº 006/2025, de autoria do Poder Executivo Municipal: Dispõe 
sobre a alteração da estrutura organizacional administrativa do Poder 
Executivo prevista na Lei Complementar nº 10, de 26 de março de 2021 e dá
outras providências; Projeto de Lei nº 013/2025, de autoria do Poder 
Executivo Municipal: Institui a gratificação de função aos servidores 
públicos municipais ocupantes do cargo efetivo de motorista pelo exercício 
de atividades fora do horário de expediente normal da Secretaria Municipal 
de Educação, Cultura e Esportes do Município de Acari, e dá outras 
providências; Projeto de Lei nº 014/2025, de autoria do Poder Executivo 
Municipal: Institui o Programa de Atração de Investimentos e Geração de 
Empregos e Renda no município de Acari (PAIn-Acari), estabelecendo 
mecanismos de incentivo para atração e ampliação de novos negócios no 
município, e dá outras providências; Indicação nº 072/2025, de autoria das
Vereadoras Iara Cabral de Medeiros Silva e Paloma Vitória da Silva Baracho: 
Requerem a substituição das luminárias atuais do Povoado Bulhões, por 
lâmpadas de LED. Não havendo nenhum Vereador inscrito para uso da tribuna,
passou-se para a Ordem do Dia, onde foram votadas as seguintes matérias: 
Projeto de Lei nº 011/2025, de autoria do Poder Executivo Municipal, que 
foi aprovado por (09) nove votos favoráveis; Indicação nº 068/2025, de 
autoria do Vereador Zuil Ribeiro da Silva, que foi aprovada por todos os 
edis presentes; Indicações nº 070 e 071/2025, ambas de autoria do Vereador 
Rafael Bezerra de Brito Araújo, que foram aprovadas por todos os edis 
presentes. Passado esse momento, passou-se para as explicações pessoais 
dos Vereadores, onde os edis deram alguns informes. Passado esse momento, 
passou-se para o momento da presidência, onde a Presidente Paloma Vitória 
da Silva Baracho, deu alguns informes, e nada mais havendo a tratar,
encerrou a presente sessão, convidando a todos para à próxima, que
acontecerá no dia sete de julho de dois mil e vinte e cinco. Eu, Girlene 
Edson de Oliveira Amaro, lavrei esta em trinta de junho de dois mil e 
vinte e cinco.