sessao nº 19

Ata da 3.102ª (terceira milésima centésima segunda) Sessão Ordinária da 
Câmara Municipal de Acari/RN. Décima nona reunião do primeiro período 
legislativo de dois mil e vinte e cinco. Aos sete dias do mês de julho do 
ano de dois mil e vinte e cinco, às 19:00 horas, na Sala das Sessões 
Plenário Vereador Antônio Ferreira da Costa, Palácio Vereador José Sueco 
de Medeiros, estiveram presentes os senhores Vereadores: Diogo Bezerra 
Duarte, Francisco das Chagas Medeiros Júnior, Girlene Edson de Oliveira 
Amaro, Iara Cabral de Medeiros Silva, José Rivaldo Lima, Nenilvan Rodrigues 
Bezerra, Paloma Vitória da Silva Baracho, Rafael Bezerra de Brito Araújo
e Zuil Ribeiro da Silva. Verificado o quórum regimental, a sessão foi 
aberta pela Presidente Paloma Vitória da Silva Baracho, que solicitou do 
segundo secretário Girlene Edson de Oliveira Amaro que fizesse à leitura 
da ata da sessão anterior, que após lida foi aprovada por todos os edis 
presentes. Na leitura do expediente da sessão, o primeiro secretário 
Francisco das Chagas Medeiros Júnior, apresentou às matérias que deram
entrada: Projeto de Decreto Legislativo nº 003/2025, de autoria da Mesa 
Diretora da Câmara Municipal de Acari-RN: Concede a Comenda Manoel Esteves 
de Andrade no ano de 2025 e dá outras providências; Projeto de Decreto nº 
004/2025, de autoria dos Vereadores: Diogo Bezerra Duarte, Francisco das 
Chagas Medeiros Júnior, Girlene Edson de Oliveira Amaro, Iara Cabral de 
Medeiros Silva, José Rivaldo Lima, Nenilvan Rodrigues Bezerra, Paloma 
Vitória da Silva Baracho, Rafael Bezerra de Brito Araújo e Zuil Ribeiro 
da Silva: Concede Títulos de Cidadania Acariense no ano de 2025 e dá outras 
providências; Indicação nº 073/2025, de autoria do Vereador Diogo Bezerra 
Duarte: Requer a criação de um Plano Diretor no município de Acari-RN;
Indicação nº 074/2025, de autoria do Vereador Diogo Bezerra Duarte: Requer
a retomada do funcionamento do Conselho Municipal de Saneamento Básico; 
Indicação nº 075/2025, de autoria do Vereador Girlene Edson de Oliveira 
Amaro: Requer internet gratuita nas praças de convivência do município. 
Inscrito para uso da tribuna, o Vereador Diogo Bezerra Duarte falou sobre 
o material recebido confeccionado por Adriano Campelo; falou sobre a 
solicitação feita para a criação de um plano diretor no município; falou 
sobre reunião com o presidente da CDL Acari-RN; falou sobre serviço 
realizado na estrada que dar acesso a comunidade Beira do Rio; falou sobre 
o serviço prestado pela veterinária do município em parceria com a 
secretaria de agricultura, recebeu apartes dos colegas Vereadores e 
encerrou sua fala. Inscrito para uso da tribuna, o Vereador Francisco das 
Chagas Medeiros Júnior falou sobre a feira livre do município; falou sobre 
as constas veterinárias gratuitas ofertadas pelo município; agradeceu ao 
General Girão por destinação de emenda para a saúde do município de Acari￾RN, recebeu apartes dos colegas Vereadores e encerrou sua fala. Inscrito 
para uso da tribuna, o Vereador Zuil Ribeiro da Silva falou sobre a não 
criação do centro de zoonoses do município; falou sobre as melhorias 
realizadas na feira livre do município; falou sobre a reforma do estádio 
Pedro Celestino, recebeu apartes dos colegas Vereadores e encerrou sua 
fala. Passado este momento, passou-se para a Ordem do Dia, onde foram 
votadas as seguintes matérias: Projeto de Lei Complementar nº 006/2025, 
de autoria do Poder Executivo Municipal, que foi aprovado por (09) nove
votos favoráveis; Projeto de lei nº 013/2025, de autoria do Poder Executivo 
Municipal, que foi aprovado por (09) nove votos favoráveis; Projeto de Lei 
nº 014/2025, de autoria do Poder Executivo Municipal, que foi aprovado por 
(08) oito votos favoráveis; Indicação nº 072/2025, de autoria das
Vereadoras Iara Cabral de Medeiros Silva e Paloma Vitória da silva Baracho, 
que foi aprovada por todos os edis presentes. Passado esse momento, passou￾se para as explicações pessoais dos Vereadores, onde os edis deram alguns 
informes e solicitarão moção de pesar pelo falecimento do Sr. Ivanir de 
Oliveira Medeiros. Passado esse momento, passou-se para o momento da 
presidência, onde a Presidente Paloma Vitória da Silva Baracho, deu alguns 
informes, e nada mais havendo a tratar, encerrou a presente sessão, 
convidando a todos para à próxima, que acontecerá no dia quatorze de julho
de dois mil e vinte e cinco. Eu, Girlene Edson de Oliveira Amaro, lavrei 
esta em sete de julho de dois mil e vinte e cinco.