sessao nº 20

Ata da 3.103ª (terceira milésima centésima terceira) Sessão Ordinária da 
Câmara Municipal de Acari/RN. Vigésima reunião do primeiro período 
legislativo de dois mil e vinte e cinco. Aos quatorze dias do mês de julho
do ano de dois mil e vinte e cinco, às 19:00 horas, na Sala das Sessões 
Plenário Vereador Antônio Ferreira da Costa, Palácio Vereador José Sueco 
de Medeiros, estiveram presentes os senhores Vereadores: Diogo Bezerra 
Duarte, Francisco das Chagas Medeiros Júnior, Girlene Edson de Oliveira 
Amaro, Iara Cabral de Medeiros Silva, José Rivaldo Lima, Nenilvan Rodrigues 
Bezerra, Paloma Vitória da Silva Baracho, Rafael Bezerra de Brito Araújo
e Zuil Ribeiro da Silva. Verificado o quórum regimental, a sessão foi 
aberta pela Presidente Paloma Vitória da Silva Baracho, que solicitou do 
segundo secretário Girlene Edson de Oliveira Amaro que fizesse à leitura 
da ata da sessão anterior, que após lida foi aprovada por todos os edis 
presentes. Na leitura do expediente da sessão, o primeiro secretário 
Francisco das Chagas Medeiros Júnior, apresentou às matérias que deram
entrada: Projeto de Lei Complementar nº 007/2025, de autoria do Poder 
Executivo Municipal: Dispõe sobre a transação de créditos tributários e 
não tributários no âmbito da Fazenda Pública Municipal de Acari e dá outras 
providências. Não havendo nenhum Vereador inscrito para uso da tribuna, 
passou-se para a Ordem do Dia, onde foram votadas as seguintes matérias:
Projeto de Lei nº 010/2025, de autoria do Poder Executivo Municipal, que 
foi aprovado por (09) nove votos favoráveis em sua segunda votação; Projeto 
de decreto nº 003/2025, de autoria da Mesa Diretora da Câmara Municipal 
de Acari-RN, que foi aprovado por (09) nove votos favoráveis; Projeto de 
Decreto nº 004/2025, de autoria de todos os Vereadores da Câmara Municipal 
de Acari-RN, que foi aprovado por (09) nove votos favoráveis; Indicações
nº 073 e 074/2025, de autoria do Vereadora Diogo Bezerra Duarte, que foram
aprovadas por todos os edis presentes; Indicação nº 075/2025, de autoria 
do Vereador Girlene Edson de Oliveira Amaro, que foi aprovada por todos 
os edis presentes. Passado esse momento, passou-se para as explicações 
pessoais dos Vereadores, onde os edis deram alguns informes. Passado esse 
momento, passou-se para o momento da presidência, onde a Presidente Paloma 
Vitória da Silva Baracho, deu alguns informes, e nada mais havendo a 
tratar, encerrou a presente sessão, convidando a todos para à próxima, que
acontecerá no dia dezoito de agosto de dois mil e vinte e cinco. Eu,
Girlene Edson de Oliveira Amaro, lavrei esta em quatorze de julho de dois 
mil e vinte e cinco.