sessao nº 23

Ata da 3.106ª (terceira milésima centésima sexta) Sessão Ordinária da 
Câmara Municipal de Acari/RN. Terceira reunião do segundo período 
legislativo de dois mil e vinte e cinco. Ao primeiro dia do mês de setembro
do ano de dois mil e vinte e cinco, às 19:00 horas, na Sala das Sessões 
Plenário Vereador Antônio Ferreira da Costa, Palácio Vereador José Sueco 
de Medeiros, estiveram presentes os senhores Vereadores: Diogo Bezerra 
Duarte, Francisco das Chagas Medeiros Júnior, Girlene Edson de Oliveira 
Amaro, Iara Cabral de Medeiros Silva, José Rivaldo Lima, Nenilvan Rodrigues 
Bezerra, Paloma Vitória da Silva Baracho, Rafael Bezerra de Brito Araújo
e Zuil Ribeiro da Silva. Verificado o quórum regimental, a sessão foi 
aberta pela Presidente Paloma Vitória da Silva Baracho, que solicitou do 
segundo secretário Girlene Edson de Oliveira Amaro que fizesse à leitura 
da ata da sessão anterior, que após lida foi aprovada por todos os edis 
presentes. Na leitura do expediente da sessão, o primeiro secretário 
Francisco das Chagas Medeiros Júnior, apresentou às matérias que deram 
entrada: Projeto de Lei nº 015/2025, de autoria do Poder Executivo 
Municipal: Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Acari - RN, 
para o exercício financeiro de 2026 e dá outras providências; Projeto de 
Lei nº 016/2025, de autoria do Poder Executivo Municipal: Dispõe sobre o 
Plano Plurianual do Município de Acari para o Quadriênio 2026-2029 e dá 
outras providências; Projeto de Lei nº 017/2025, de autoria do Poder 
Executivo Municipal: Autoriza ao Poder Executivo Municipal a abrir Crédito 
Adicional Especial e dá outras providências; Projeto de Lei nº 009/2025, 
de autoria do Vereador Girlene Edson de Oliveira Amaro: Reconhece como 
Patrimônio Cultural e Imaterial do Município de Acari o som dos sinos da 
Basílica Menor de Nossa Senhora da Guia e dá outras providências; Projeto 
de Lei nº 010/2025, de autoria do Vereador Rafael Bezerra de Brito Araújo: 
Institui a Semana Municipal de Mobilização para Doação de Medula Óssea no 
âmbito do município de Acari/RN e dá outras providências; Projeto de 
Resolução nº 003/2025, de autoria da Mesa Diretora da Câmara Municipal de 
Acari-RN: Dispõe sobre a Criação da Procuradoria da Mulher no âmbito da 
Câmara Municipal, do Município de Acari/RN e dá outras providências; 
Indicação nº 079/2025, de autoria do Vereador Girlene Edson de Oliveira 
Amaro: Requer um fonoaudiólogo para o município; Indicação nº 080/2025, 
de autoria do Vereador Diogo Bezerra Duarte: Requer melhorias na 
pavimentação da Rua Major Hortêncio; Indicação nº 081/2025, de autoria do 
Vereador Francisco das Chagas Medeiros Júnior: Requer a aquisição de um 
micro-ônibus ou van para a secretaria de Assistência Social do município 
de Acari-RN. Inscrito para uso da tribuna, O vereador Francisco das Chagas 
Medeiros Júnior, usou da tribuna para falar sobre os recursos destinados 
pela Lei Aldir Blanc para os projetos culturais do município; falou sobre 
os horários dos atendimentos realizados no hospital Tiago Dias em Caicó, 
onde cobrou algumas providências do município com relação aos horários das 
saídas dos veículos, recebeu apartes dos colegas Vereadores e encerrou sua 
fala. Inscrito para uso da tribuna, o Vereador Rafael Bezerra de Brito 
Araújo, usou da tribuna para parabenizar Albervânia Medeiros por seu 
aniversário; agradeceu a secretaria de serviços urbanos pela realização 
de um pleito; agradeceu ao Vice-Prefeito Ari pela realização de melhorias 
na estrada de acesso ao povoado Bulhões; falou sobre a problemática do 
lixão do município, recebeu apartes dos colegas Vereadores e encerrou sua 
fala. Passado esse momento, passou-se para a Ordem do Dia, onde foram 
votadas as seguintes matérias: Projeto de Resolução nº 002/2025, de autoria 
da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Acari-RN, que foi aprovado por 
(09) nove votos favoráveis; Projeto de Lei nº 006/2025, de autoria dos 
Vereadores Rafael Bezerra de Brito Araújo, Nenilvan Rodrigues Bezerra e 
Zuil Ribeiro da Silva, que foi aprovado por (09) nove votos favoráveis; 
Projeto de Lei nº 007/2025, de autoria do Vereador Zuil Ribeiro da Silva, 
que foi aprovado por (09) nove votos favoráveis; Projeto de Lei nº 
008/2025, de autoria do Vereador Zuil Ribeiro da Silva, que foi aprovado 
por (09) nove votos favoráveis; Indicações nº 076, 077 e 078/2025, todas 
de autoria do Vereador Francisco das Chagas Medeiros Júnior, que foram 
aprovadas por todos os edis presentes. Passado esse momento, passou-se 
para as explicações pessoais dos Vereadores, onde os edis deram alguns 
informes; a Vereadora Iara Cabral de Medeiros Silva solicitou uma moção 
honrosa para a jovem Ana Cecília Araújo, por ter ganho o título de miss 
simpatia durante a realização do concurso miss Seridó; o Vereador Girlene 
Edson de Oliveira Amaro, solicitou moção de parabéns para os jovens de 
Futmesa acarienses pelas conquistas e solicitou uma moção de aplausos para 
o jovem acariense que reside no Ceará Luan Andrade arte sacra, que trabalha 
com o serviço de recuperação de itens religiosos antigos. Passado esse 
momento, passou-se para o momento da presidência, onde a Presidente Paloma 
Vitória da Silva Baracho deu alguns informes e nada mais havendo a tratar,
encerrou a presente sessão, convidando a todos para à próxima, que
acontecerá no dia oito de setembro de dois mil e vinte e cinco. Eu, Girlene 
Edson de Oliveira Amaro, lavrei esta em primeiro de setembro de dois mil 
e vinte e cinco.