sessao nº 27

Ata da 3.110ª (terceira milésima centésima décima) Sessão Ordinária da 
Câmara Municipal de Acari/RN. Sétima reunião do segundo período legislativo 
de dois mil e vinte e cinco. Aos vinte e nove dias do mês de setembro do 
ano de dois mil e vinte e cinco, às 19:00 horas, na Sala das Sessões 
Plenário Vereador Antônio Ferreira da Costa, Palácio Vereador José Sueco 
de Medeiros, estiveram presentes os senhores Vereadores: Diogo Bezerra 
Duarte, Iara Cabral de Medeiros Silva, Júnior Buriti, Girlene Edson de 
Oliveira Amaro, José Rivaldo Lima, Nenilvan Rodrigues Bezerra, Paloma 
Vitória da Silva Baracho, Rafael Bezerra de Brito Araújo e Zuil Ribeiro 
da Silva. Verificado o quórum regimental, a sessão foi aberta pela
Presidente Paloma Vitória da Silva Baracho, que solicitou do segundo 
secretário Girlene Edson de Oliveira Amaro que fizesse à leitura da ata 
da sessão anterior, que após lida foi aprovada por todos os edis presentes.
Na leitura do expediente da sessão, o primeiro secretário Júnior Buriti, 
apresentou às matérias que deram entrada: Projeto de Lei nº 012/2025, de 
autoria dos Vereadores Diogo Bezerra Duarte, Girlene Edson de Oliveira 
Amaro, Iara Cabral de Medeiros Silva, Júnior Buriti e Paloma Vitória da 
Silva Baracho: Denomina Logradouro Público e dá outras providências; Veto 
nº 001/2025, de autoria do Poder Executivo Municipal: Em cumprimento ao 
disposto no art. 55, § 1º da Lei Orgânica do Município de Acari/RN, 
comunico a Vossa Excelência que decidi vetar parcialmente, por razões de 
interesse público e juridicidade, o Projeto de Lei nº 006/2025, aprovado 
na sessão ordinária de 01 de setembro de 2025, e que “Autoriza o Poder 
Executivo do Município de Acari/RN a instituir a Política Municipal de 
Prevenção e Combate à Adultização e à Exploração Infantil, e dá outras 
providências”; Indicação nº 087/2025, de autoria do Vereador Diogo Bezerra 
Duarte: Requer uma academia da saúde no Assentamento Boa Sorte. Não havendo 
nenhum Vereador inscrito para uso da tribuna, passou-se para a Ordem do 
Dia, onde foram votadas as seguintes matérias: Veto nº 001/2025, de autoria
do Poder Executivo Municipal, que foi aprovado por (05) cinco votos 
favoráveis e (04) quatro votos desfavoráveis; Indicação nº 086/2025, de 
autoria do Vereador Zuil Ribeiro da Silva, que foi aprovada por todos os 
edis presentes. Passado esse momento, passou-se para as explicações 
pessoais dos Vereadores, onde os edis deram alguns informes. Passado esse 
momento, passou-se para o momento da presidência, onde a Presidente Paloma 
Vitória da Silva Baracho deu alguns informes e nada mais havendo a tratar,
encerrou a presente sessão, convidando a todos para à próxima, que
acontecerá no dia seis de outubro de dois mil e vinte e cinco. Eu, Girlene 
Edson de Oliveira Amaro, lavrei esta em vinte e nove de setembro de dois 
mil e vinte e cinco.