sessao nº 29

Ata da 3.112ª (terceira milésima centésima décima segunda) Sessão Ordinária da Câmara 
Municipal de Acari/RN. Nona reunião do segundo período legislativo de dois mil e vinte e 
cinco. Aos treze dias do mês de outubro do ano de dois mil e vinte e cinco, às dezenove horas, 
na Sala das Sessões Plenário Vereador Antônio Ferreira da Costa, Palácio Vereador José Sueco 
de Medeiros, estiveram presentes os senhores Vereadores: Diogo Bezerra Duarte, Iara Cabral 
de Medeiros Silva, Júnior Buriti, Girlene Edson de Oliveira Amaro e Paloma Vitória da Silva 
Baracho. Ausentes os Vereadores Nenilvan Rodrigues Bezerra, Rafael Bezerra de Brito Araújo 
e Zuil Ribeiro da Silva. Dos ausentes, somente o edil Rafael Bezerra de Brito Araújo
apresentou justificativa. Verificado o quórum regimental, a sessão foi aberta pela Presidente
Paloma Vitória da Silva Baracho, que solicitou do segundo secretário Girlene Edson de 
Oliveira Amaro que fizesse à leitura da ata da sessão anterior, que após lida foi aprovada por 
todos os edis presentes. Na leitura do expediente da sessão, o primeiro secretário Júnior Buriti, 
apresentou às matérias que deram entrada: Projeto de Lei Complementar nº 008/2025, de 
autoria do Poder Executivo: Institui o Programa Socioambiental de Coleta Seletiva Solidária, 
denominado RECICLA Acari, e dá outras providências; Projeto de Lei Complementar nº 
009/2025, de autoria do Poder Executivo: Dispõe sobre a criação do cargo de Auditor de 
Controle Interno, estabelece gratificação por produtividade e dá outras providências; Projeto 
de Lei nº 020/2025, de autoria do Poder Executivo: Institui a Biblioteca Pública Municipal 
Pedro Ivo de Souza, vinculada à Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes, e dá 
outras providências; Projeto de Lei nº 021/2025, de autoria do Poder Executivo: Autoriza o 
Município de Acari a instituir o pagamento de sobreaviso aos motoristas de ambulâncias e dá 
outras providências; e Indicação nº 096/2025, de autoria do Vereador Zuil Ribeiro da Silva: 
requer a aquisição de fardamento para todos os funcionários públicos do município. Não 
havendo nenhum Vereador inscrito para uso da tribuna, encerrou-se o expediente. Em seguida, 
a Presidente informou que a Ordem do Dia da presente sessão será reservada para o julgamento 
das contas de governo do Poder Executivo Municipal referentes aos exercícios de 2018, 2019 
e 2020, conforme os parágrafos 3º e 4º do art. 287 do Regimento Interno. Logo após, solicitou
ao Primeiro Secretário que faça a leitura do Parecer Prévio do Tribunal de Contas relativo às 
contas em pauta. Após a leitura na íntegra, a Presidente solicitou ao relator da Comissão 
Permanente de Constituição, Legislação, Justiça, Orçamento, Finanças e Tributação, Diogo 
Bezerra Duarte, que fizesse a leitura do seu parecer. Ele o fez, concluindo pela aprovação
irrestrita das contas, sem ressalvas. Após a leitura do parecer do relator, foi lido o parecer da 
comissão pelo Presidente da mesma, Girlene Edson de Oliveira Amaro, mantendo o mesmo 
entendimento. Ato contínuo, a Presidente Paloma Vitória da Silva Baracho colocou as contas 
em discussão. Na ocasião, os Vereadores Diogo Bezerra Duarte, Girlene Edson de Oliveira 
Amaro, Júnior Buriti, Iara Cabral de Medeiros Silva e Paloma Vitória da Silva Baracho, nessa 
ordem, manifestaram o voto favorável à aprovação das contas anuais do Poder Executivo 
Municipal referentes aos exercícios de 2018, 2019 e 2020, sem ressalvas, nos termos do 
parecer prévio e do acórdão do TCE/RN, bem como nos termos do parecer do relator da 
Comissão Permanente da Câmara. Na oportunidade, a Presidente lamentou a ausência de 
alguns vereadores na sessão, considerando a relevância do dia de hoje para o Legislativo 
Municipal. Encerrada a discussão, a Presidente colocou as contas em votação, anunciando o 
seguinte resultado: as contas anuais de 2018, 2019 e 2020 foram aprovadas por cinco votos 
favoráveis. Encerrada a Ordem do Dia, partiu-se para as explicações pessoais dos Vereadores. 
O vereador Diogo Bezerra Duarte solicitou uma moção de pesar aos familiares da Sra. Cândida 
Bezerra, esposa do ex-senador Fernando Bezerra, falecida hoje em Natal. Os Vereadores 
Girlene Edson de Oliveira Amaro e Júnior Buriti falaram sobre o elo importante do setor 
privado com o setor público, que tem resultado em diversos eventos, especialmente os que 
ocorreram nos últimos dias para as crianças de nossa cidade. O edil Júnior Buriti também 
lamentou a ausência de quatro vereadores diante da pauta de hoje, pois era momento de votar 
sim ou não às contas de governo, mostrar posicionamento. A Vereadora Iara Cabral de 
Medeiros Silva também parabenizou as escolas e iniciativa privada pela realização das festas 
das crianças e deu alguns informes. No momento da Presidência, a Presidente Paloma Vitória 
da Silva Baracho deu alguns informes e, sobre a apreciação das contas anuais do Poder 
Executivo, voltou a lamentar a ausência de quatro Vereadores. Disse que sempre ouviu que da 
porta para dentro da Câmara não existem bandeiras, mas viu que existe sim, pois hoje 
aprovamos o parecer do Tribunal de Contas, mas devido a questões políticas, os Vereadores 
que não concordam politicamente com o ex-gestor não compareceram, sendo este um fato 
lamentável. Nada mais havendo a tratar, a Presidente solicitou autorização do plenário para 
que esta ata fosse lida e votada na presente sessão. Para isso, deu um intervalo de cinco 
minutos. Retomada a sessão, o segundo secretário Girlene Edson de Oliveira Amaro fez a 
leitura da ata, que colocada em votação, foi aprovada por todos os edis presentes. Neste 
momento, a Presidente encerrou a presente sessão.