sessao nº 30

Ata da 3.113ª (terceira milésima centésima décima terceira) Sessão 
Ordinária da Câmara Municipal de Acari/RN. Décima reunião do segundo
período legislativo de dois mil e vinte e cinco. Aos vinte dias do mês de 
outubro do ano de dois mil e vinte e cinco, às 19:00 horas, na Sala das 
Sessões Plenário Vereador Antônio Ferreira da Costa, Palácio Vereador José 
Sueco de Medeiros, estiveram presentes os senhores Vereadores: Diogo 
Bezerra Duarte, Iara Cabral de Medeiros Silva, Júnior Buriti, Girlene 
Edson de Oliveira Amaro, José Rivaldo Lima, Nenilvan Rodrigues Bezerra,
Paloma Vitória da Silva Baracho, Rafael Bezerra de Brito Araújo e Zuil 
Ribeiro da Silva. Verificado o quórum regimental, a sessão foi aberta pela
Presidente Paloma Vitória da Silva Baracho, que não havendo ata para ser 
lida na presente sessão, solicitou do primeiro secretário Júnior Buriti, 
que fizesse leitura das matérias do expediente da presente sessão: Projeto 
de Lei nº 013/2025, de autoria do Vereador Zuil Ribeiro da Silva: Denomina 
logradouro público e dá outras providências; Emenda Aditiva nº 006/2025, 
de autoria do Vereador Zuil Ribeiro da Silva: Ao Projeto de Lei n° 021/2025, 
de autoria do Poder Executivo Municipal, que “Autoriza o Município de 
Acari a instituir o pagamento de sobreaviso aos motoristas de ambulâncias 
e dá outras providências”; Projeto de Resolução nº 005/2025, de autoria 
dos Vereadores José Rivaldo Lima, Nenilvan Rodrigues Bezerra, Rafael 
Bezerra de Brito Araújo e Zuil Ribeiro da Silva: Altera a Resolução nº 
002, de 17 de julho de 2018, e dá outras providências; Projeto de Decreto 
Legislativo nº 005/2025, de autoria de todos os Vereadores da Câmara 
Municipal de Acari-RN: Concede a Comenda Professora Almira Araújo no ano 
de 2025 e dá outras providências; Indicação nº 097/2025, de autoria do 
Vereador Júnior Buriti: Requer a sinalização da ciclovia José Vinícius que 
liga Acari x Gargalheiras, com placas de sinalização e identificação da 
existência da referida ciclovia; Indicação nº 098/2025, de autoria do 
Vereador Júnior Buriti: Requer um mata-burro para substituir o colchete 
existente no acesso ao Geossítio Marmitas do Rio Carnaúba (Cai Peixe). Em 
seguida, a Presidente Paloma Vitória da Silva Baracho, colocou em votação 
em plenário, para que o Projeto de Decreto Legislativo nº 005/2025, fosse 
votado na Ordem do Dia da presente sessão, que após votação foi aprovado 
por todos os edis presentes. Inscrito para uso da tribuna, o Vereador Zuil 
Ribeiro da Silva, usou da palavra para falar sobre as problemáticas dos 
projetos realizados nas obras do município; falou sobre a obra da praça 
Otávio Lamartine, onde os colegas Vereadores concordaram que o projeto de 
finalização precisa ser revisto, recebeu apartes dos colegas Vereadores 
encerrou sua fala. Inscrito para uso da tribuna, o Vereador Rafael Bezerra 
de Brito Araújo usou da palavra para agradecer a gestão municipal pela 
realização de alguns pleitos; falou do início da obra de construção do 
novo PSF do bairro Luiz Gonzaga; parabenizou o município pela contratação 
de empresa para administrar os abastecimentos da frota municipal; relatou 
sobre opressão recebida por funcionários de um posto de combustíveis no 
município; falou sobre representação feita junto ao Vereador Nenilvan 
Rodrigues Bezerra, ao Ministério Público, referente a coordenadores do 
município, que estavam desenvolvendo a atividade de motorista, recebeu 
apartes dos colegas Vereadores e encerrou sua fala. Passado esse momento, 
passou-se para a Ordem do Dia, onde foram votadas as seguintes matérias:
Emenda Aditiva nº 006/2025, de autoria do Vereador Zuil Ribeiro da Silva, 
que foi aprovada por (09) nove fotos favoráveis; Projeto de Lei nº 
021/2025, de autoria do Poder Executivo Municipal, que foi aprovado por 
(08) oito votos favoráveis e (01) um voto desfavorável; Projeto de Lei nº 
019/2025, de autoria do Poder Executivo Municipal, que foi aprovado por 
(08) oito votos favoráveis e (01) uma abstenção; Projeto de Lei 
Complementar nº 009/2025, de autoria do Poder Executivo Municipal, que foi 
aprovado por (07) sete votos favoráveis e (02) dois votos desfavoráveis;
Projeto de Lei nº 020/2025, de autoria do Poder Executivo Municipal, que 
foi aprovado por(09) nove votos favoráveis; Projeto de Decreto Legislativo 
nº 005/2025, de autoria dos Vereadores da Câmara Municipal de Acari-RN, 
que foi aprovado por (09) nove votos favoráveis. Indicação nº 089, 090 e 
091/2025, todas de autoria do Vereador Júnior Buriti, que foram aprovadas 
por todos os edis presentes; Indicações nº 094 e 095/2025, sendo a 
indicação nº 094/2025 das Vereadoras Iara Cabral de Medeiros Silva e Paloma 
Vitória da Silva Baracho e a Indicação nº 095/2025, de autoria da Vereadora 
Iara Cabral de Medeiros Silva, que foram aprovadas por todos os edis 
presentes; Indicação nº 088/2025, de autoria do Vereador Girlene Edson de 
Oliveira Amaro, que foi aprovada por todos os edis presentes; Indicação 
nº 092/2025, de autoria do Vereador José Rivaldo Lima, que foi aprovada 
por todos os edis presentes; Indicação nº 096/2025, de autoria do Vereador 
Zuil Ribeiro da Silva, que foi aprovada por todos os edis presentes. 
Passado esse momento, passou-se para as explicações pessoais dos 
Vereadores, onde os edis deram alguns informes. Passado esse momento, 
passou-se para o momento da presidência, onde a Presidente Paloma Vitória 
da Silva Baracho deu alguns informes e nada mais havendo a tratar, encerrou 
a presente sessão, convidando a todos para à próxima, que acontecerá no 
dia vinte e sete de outubro de dois mil e vinte e cinco, sendo essa uma 
sessão Solene. Eu, Girlene Edson de Oliveira Amaro, lavrei esta em vinte
de outubro de dois mil e vinte e cinco.