sessao nº 33

Ata da 3.116ª (terceira milésima centésima décima sexta) Sessão Ordinária 
da Câmara Municipal de Acari/RN. Décima terceira sessão do segundo período 
legislativo de dois mil e vinte e cinco. Aos vinte e quatro dias do mês 
de novembro do ano de dois mil e vinte e cinco, às 19:00 horas, na Sala 
das Sessões Plenário Vereador Antônio Ferreira da Costa, Palácio Vereador 
José Sueco de Medeiros, estiveram presentes os senhores Vereadores: Diogo 
Bezerra Duarte, Iara Cabral de Medeiros Silva, José Rivaldo Lima, Júnior
Buriti, Girlene Edson de Oliveira Amaro, Nenilvan Rodrigues Bezerra, Paloma 
Vitória da Silva Baracho, Rafael Bezerra de Brito Araújo e Zuil Ribeiro 
da Silva. Verificado o quórum regimental, a sessão foi aberta pela 
Presidente Paloma Vitória da Silva Baracho, que solicitou do segundo 
secretário Girlene Edson de Oliveira Amaro que fizesse à leitura da ata 
da sessão anterior, que após lida foi aprovada com pedido de correção 
feito pelo Vereador Girlene Edson de Oliveira Amaro. Na leitura do 
expediente da sessão, o primeiro secretário Júnior Buriti, apresentou às 
matérias que deram entrada: Projeto de Lei nº 023/2025, de autoria do 
Poder Executivo Municipal: Dispõe acerca da ratificação do protocolo de 
intenções do Consórcio Nacional para Gestão Climática e Prevenção de 
Desastres (Conclima) e dá outras providências; Projeto de Lei nº 024/2025, 
de autoria do Poder Executivo Municipal: Dispõe sobre a instituição da 
disciplina de "Noções de Empreendedorismo e Gestão de Negócios" para os 
alunos do Ensino Fundamental da Escola Municipal Major Hortêncio Pereira 
de Brito, estabelece diretrizes para o programa, e autoriza a criação de 
um programa geral de noções de empreendedorismo nas escolas municipais; 
Projeto de Lei nº 016/2025, de autoria do Vereador Girlene Edson de 
Oliveira Amaro: Dispõe sobre a reserva de vagas em atendimento odontológico 
para pacientes oncológicos no município de Acari/RN, e dá outras 
providências; Projeto de Lei Complementar nº 002/2025, de autoria dos 
Vereadores Diogo, Iara, Júnior, Girlene, Paloma e Zuil: Altera a Lei 
Complementar nº 004/2018 e dá outras providências. Inscrevendo-se em tempo
para uso da tribuna, o Vereador Diogo Bezerra Duarte usou da palavra para
falar sobre o lançamento do livro sobre o centenário do casal José Braz 
Filho e Dona Adaltiva escrito pelo acariense Cícero Araújo; Solicitou 
moção honrosa para o escritor Cícero Araújo e para o realizador do evento 
Leonardo Braz; falou sobre a cerimônia de entrega da Escola Municipal 
Major Hortêncio Pereira de Brito; falou sobre o evento Assembleia em Ação 
que ocorrerá no município, recebeu apartes dos colegas Vereadores e 
encerrou sua fala. Inscrevendo-se em tempo, o Vereador Júnior Buriti falou 
sobre a destinação de recurso através do seu gabinete em parceria com o 
Deputado Federal General Girão, para o serviço de reforma da praça Antão 
Lopes; agradeceu a gestão municipal pela implantação das aulas de 
empreendedorismo na rede de ensino municipal que ocorrerá em breve; falou 
sobre a inauguração da Escola Municipal Major Hortêncio Pereira de Brito; 
falou sobre diálogo com o Senador Styvenson Valentim para a implantação 
de uma escola cívico militar no município; falou sobre o projeto recicla 
Acari que foi reprovado na casa; falou sobre o serviço de iluminação 
natalina realizado no município, recebeu apartes dos colegas Vereadores e 
encerrou sua fala. Inscrevendo-se em tempo, o Vereador Zuil Ribeiro da 
Silva, usou da palavra para falar sobre empresa que presta serviços para 
o município que se encontra em atraso salarial com os funcionários, recebeu 
apartes dos colegas Vereadores e encerrou sua fala. Passado esse momento, 
passou-se para a Ordem do Dia, onde foram votadas as seguintes matérias:
Projeto de Lei nº 015/2025, de autoria do Poder Executivo Municipal, que 
foi aprovado por (09) nove votos favoráveis em sua segunda votação; Projeto 
de Lei nº 016/2025, de autoria do Poder Executivo Municipal, que foi 
aprovado por (09) nove votos favoráveis em sua segunda votação. Passado 
esse momento, passou-se para as explicações pessoais dos Vereadores, onde 
os edis deram alguns informes; o Vereador Júnior Buriti solicitou moção 
de parabéns para a Igreja Assembleia de Deus por seus 62 anos; o Vereador 
Girlene Edson de Oliveira Amaro solicitou moção honrosa para monsenhor 
Raimundo pelos (55)cinquenta e cinco anos de sacerdócio e para sua avó 
Dona Maria Francisca por seu aniversário natalício; a Vereadora Iara Cabral 
de Medeiros Silva pediu para subscrever as moções dos colegas Diogo, 
Girlene e Júnior. Passado esse momento, passou-se para o momento da 
presidência, onde a Presidente Paloma Vitória da Silva Baracho deu alguns 
informes; solicitou moção honrosa para a jovem Ilze Loise e nada mais 
havendo a tratar, encerrou a presente sessão, convidando a todos para à 
próxima, que acontecerá no dia primeiro de dezembro de dois mil e vinte e 
cinco. Eu, Girlene Edson de Oliveira Amaro, lavrei esta em vinte e quatro
de novembro de dois mil e vinte e cinco.