sessao nº 34

Ata da 3.117ª (terceira milésima centésima décima sétima) Sessão Ordinária 
da Câmara Municipal de Acari/RN. Décima quarta sessão do segundo período 
legislativo de dois mil e vinte e cinco. Aos oito dias do mês de dezembro
do ano de dois mil e vinte e cinco, às 19:00 horas, na Sala das Sessões 
Plenário Vereador Antônio Ferreira da Costa, Palácio Vereador José Sueco 
de Medeiros, estiveram presentes os senhores Vereadores: Diogo Bezerra 
Duarte, Iara Cabral de Medeiros Silva, José Rivaldo Lima, Júnior Buriti,
Girlene Edson de Oliveira Amaro, Paloma Vitória da Silva Baracho, Rafael 
Bezerra de Brito Araújo e Zuil Ribeiro da Silva. Ausente com justificativa 
o Vereador Nenilvan Rodrigues Bezerra. Verificado o quórum regimental, a 
sessão foi aberta pela Presidente Paloma Vitória da Silva Baracho, que
solicitou do segundo secretário Girlene Edson de Oliveira Amaro que fizesse 
à leitura da ata da sessão anterior, que após lida foi aprovada por todos 
os edis presentes. Na leitura do expediente da sessão, o primeiro 
secretário Júnior Buriti, apresentou às matérias que deram entrada: Projeto 
de Lei Complementar nº 010/2025, de autoria do Poder Executivo Municipal:
Altera o artigo 2º da Lei Complementares nº 27, de 25 de fevereiro de 
2025, que alterou a Lei Complementar nº 008, de 08 de dezembro de 2020, 
que regulamenta o artigo 20 da Lei Complementar nº 001, de 28 de novembro 
de 1991 (Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Municipais, das 
Autarquias e Fundações Municipais), estabelecendo critérios de avaliação 
de desempenho, para fins de aprovação em estágio probatório, e dá outras 
providências; Projeto de Lei nº 017/2025, de autoria do Vereador Nenilvan 
Rodriguez Bezerra: Institui a Política Municipal de Fomento, Difusão e 
Exibição do Cinema e Audiovisual na Rede Pública Municipal de Ensino de 
Acari/RN e dá outras Providências; Projeto de Lei nº 018/2025, de autoria 
do Vereador Rafael Bezerra de Brito Araújo: Reconhece de Utilidade Pública 
a ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DE GARGALHEIRAS – AMG; Emenda Substitutiva nº 
004/2025, de autoria do Vereador Diogo Bezerra Duarte: Ao Projeto de Lei 
Complementar n° 002/2025, de autoria do Poder Legislativo Municipal, que 
“Altera a Lei Complementar nº 004/2018 e dá outras providências”; Projeto 
de Lei nº 025/2025, de autoria do Poder Executivo Municipal: Revoga e 
altera dispositivos da Lei Municipal nº 1.159 de 27 de abril de 2020, que 
institui o incentivo por desempenho para os profissionais da Atenção 
Primária À Saúde – APS do Município de Acari, e dá outras providências.
Inscrita para uso da tribuna, a Vereadora Paloma Vitória da Silva Baracho, 
usou da tribuna para parabenizar todos os funcionários da Câmara Municipal 
de Acari-RN, pela conquista do selo Diamante no Tribuna de Contas do Estado 
e convidou a todos para receberem moção de congratulação; recebeu apartes 
dos colegas Vereadores e encerrou sua fala. Inscrito para uso da tribuna, 
o Vereador Júnior Buriti usou da palavra para falar sobre a problemática 
da cobrança de tarifa por parte da COSERN no município de Acari; falou 
sobre a construção das (20) vinte casas populares que estão sendo 
construídas através de emenda do Senador Styvenson Valentim; recebeu 
apartes dos colegas Vereadores e encerrou sua fala. Inscrito para uso da 
tribuna, o Vereador Zuil Ribeiro da Silva usou da palavra para falar sobre 
a problemática da cobrança da tarifa pela COSERN no município; falou sobre
a necessidade de um veículo para a Secretaria de Agricultura do município;
falou sobre a chegada de um veículo para a iluminação pública do município, 
recebeu apartes dos colegas Vereadores e encerrou sua fala. Passado esse 
momento, passou-se para a Ordem do Dia, onde foram votadas as seguintes 
matérias: Emenda Substitutiva nº 004/2025, de autoria do Vereador Diogo 
Bezerra Duarte, que foi aprovada (08) oito votos favoráveis; Projeto de 
Lei Complementar nº 002/2025, de autoria de todos os Vereadores da Câmara 
Municipal de Acari-RN, que foi aprovado com Emenda Substitutiva por (08) 
oito votos favoráveis, e com dispensa de interstício; Projeto de Lei nº 
023/2025, de autoria do Poder Executivo Municipal, que foi aprovado por 
(08) oito votos favoráveis; Projeto de Lei nº 024/2025, de autoria do 
Poder Executivo Municipal, que foi aprovado por (08) oito votos favoráveis; 
Projeto de Lei nº 014/2025, de autoria da Vereadora Paloma Vitória da 
Silva Baracho, que foi aprovado por (08) oito votos favoráveis; Projeto 
de Lei nº 015/2025, de autoria do Vereador Girlene Edson de Oliveira Amaro, 
que foi aprovado por (08) oito votos favoráveis; Projeto de Lei nº 
016/2025, de autoria do Vereador Girlene Edson de Oliveira Amaro, que foi 
aprovado por (08) oito votos favoráveis. Passado esse momento, passou-se 
para as explicações pessoais dos Vereadores, onde os edis deram alguns 
informes; o Vereador Diogo solicitou moção de congratulação para o 
fotógrafo Pablo Pinheiro e parabenizou a organização da copa Lalaka; o 
Vereador Rafael parabenizou seu filho Anthony pela aprovação no curso de 
Direito, e a Vereadora Iara falou sobre o sucesso do Assembleia em Ação
realizado no município. Passado esse momento, passou-se para o momento da 
presidência, onde a Presidente Paloma Vitória da Silva Baracho deu alguns 
informes; solicitou moção de parabéns para a Escola Terezinha de Lourdes 
Galvão; solicitou moção para a coordenação de esportes do município pela 
realização da copa Lalaka, solicitou moção de parabéns para todos os times 
campeões da copa Lalaka, e nada mais havendo a tratar, encerrou a presente 
sessão, convidando a todos para à próxima que acontecerá no dia quinze de 
dezembro de dois mil e vinte e cinco. Eu, Girlene Edson de Oliveira Amaro, 
lavrei esta em oito de dezembro de dois mil e vinte e cinco.