sessao nº 4

Ata da 3.123ª (terceira milésima centésima vigésima terceira) Sessão 
Ordinária da Câmara Municipal de Acari/RN. Quarta reunião do primeiro
período legislativo de dois mil e vinte e seis. Aos três dias do mês de
março do ano de dois mil e vinte e seis, às dezenove horas, na Sala das 
Sessões Plenário Vereador Antônio Ferreira da Costa, Palácio Vereador José 
Sueco de Medeiros, estiveram presentes os senhores Vereadores: Francisco 
das Chagas Medeiros Júnior, Girlene Edson de Oliveira Amaro, Iara Cabral 
de Medeiros Silva, José Rivaldo Lima, Nenilvan Rodrigues Bezerra, Paloma 
Vitória da Silva Baracho e Rafael Bezerra de Brito Araújo. Ausente com 
justificativa o Vereador Zuil Ribeiro da Silva. Verificado o quórum 
regimental, a sessão foi aberta pela Presidente Paloma Vitória da Silva 
Baracho, que solicitou do primeiro secretário Júnior Buriti que fizesse a 
leitura das matérias do expediente da presente sessão: Projeto de Lei nº 
002/2026, de autoria do Poder Executivo Municipal: Autoriza a formulação 
de Convênio com a Associação Caminhos da Cidadania (Polícia Mirim), e dá 
outras providências; Projeto de Lei nº 003/2026, de autoria do Poder 
Executivo Municipal: Autoriza a formução de Convênio com a Associação 
Cultural "Maestro Felinto Lúcio Dantas" e dá outras providências; Projeto 
de Decreto nº 001/2026, de autoria do Poder Executivo Municipal: Concede 
a Comenda Municipal do Mérito Antonieta Pires Galvão de Góes no ano de 
2026, e dá outras providências. Em seguida, a Presidente Paloma Vitória 
da Silva Baracho, colocou em votação para que as matérias que deram entrada 
na presente sessão, fossem votadas na mesma sessão, que foi aprovado por 
todos os edis presentes. Inscrito para uso da tribuna, o Vereador Rafael 
Bezerra de Brito Araújo, usou da tribuna para falar sobre o transporte 
para os estudantes acarienses que precisam do transporte público para 
Currais Novos; falou sobre a adesão ao programa “visão para todos”, 
conseguido através do seu gabinete em parceria com o Deputado Neilton; 
agradeceu ao gestor municipal pela parceria; falou sobre as chuvas, recebeu 
apartes dos colegas Vereadores e encerrou sua fala. Inscrito para uso da 
tribuna, o Vereador Júnior Buriti usou da tribuna para falar sobre as 
problemáticas da CAERN no município; falou sobre a lei criada para diminuir 
a tarifa cobrada pela COSERN, recebeu apartes dos colegas Vereadores e 
encerrou sua fala. Inscrito para uso da tribuna, o Vereador Girlene Edson 
de Oliveira Amaro usou da tribuna para falar sobre a violência doméstica, 
principalmente contra as mulheres; falou a realização de curso de 
eletricista residencial no município, recebeu apartes dos colegas 
Vereadores e encerrou sua fala. Passado esse momento, passou-se para Ordem 
do Dia, onde foram votadas as seguintes matérias: Projeto de Lei nº 
002/2026, de autoria do Poder Executivo Municipal, que foi aprovado por 
(07) sete votos favoráveis; Projeto de Lei nº 003/2026, de autoria do 
Poder Executivo Municipal, que foi aprovado por (07) sete votos favoráveis; 
Projeto de Lei Complementar nº 001/2026, de autoria da Mesa Diretora da 
Câmara Municipal de Acari-RN, que foi aprovado por (07) sete votos 
favoráveis; Projeto de Decreto Legislativo nº 001/2026, de autoria da 
Presidente Paloma Vitória da Silva Baracho, que foi aprovado por (07) sete
votos favoráveis; Indicação nº 003/2026, de autoria do Vereador Girlene 
Edson de Oliveira Amaro, que foi aprovada por todos os edis presentes.
Passado esse momento, passou-se para as explicações pessoais do Vereadores, 
onde os edis deram alguns informes; o Vereador Rafael Bezerra de Brito 
Araújo solicitou moção de pesar para os familiares dos acarienses Ítalo, 
Maria das Vitórias e Eudócia Inácio. Passado esse momento, passou-se para 
o momento da presidência, onde a Presidente Paloma Vitória da Silva Baracho 
deu alguns informes, e encerrou a presente sessão. Eu, Girlene Edson de 
Oliveira Amaro, lavrei esta em três de março de dois mil e vinte e seis.