materia nº 1/2025

42049 fase
Estado do Rio Grande do Norte
CÂMARA MUNICIPAL DE ALEXANDRIA
Assunto: PROJETO DE LEI Nº746/2025
Denomina Rua José Ricélio de Andrade, a atual
Rua Projetada nº02, localizada na transversal entre
as Ruas Antônio Fernandes Mousinho e Iraci de
Almeida Rocha, no Bairro Alto da Boa Vista. De
autoria do vereador Francisco de Assis Euflauzino.
Interessado: PODER LEGISLATIVO
PROTOCOLO
Órgão Número
SAN?
. Estado do Rio Grande do Norte
CÂMARA MUNICIPAL DE ALEXANDRIA
“Palácio Manoel Matias”
PROJETO DE LEIN? 4/2025
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO
Es DA RUA PROJETADA 02,
LOCALIZADA ENTRE AS RUAS
ANTÔNIO FERNANDES MOUSINHO
E IRACI DE ALMEIDA ROCHA, NO
BAIRRO ALTO DA BOA VISTA, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE ALEXANDRIA, no uso de suas atribuições legais e
constitucionais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte lei:
Art. 1º fica denominada José Ricélio de Andrade a atual rua projetada nº 02,
localizada na transversal localizada entre as ruas Antônio Fernandes Mousinho e Iraci de
Almeida Rocha, no Bairro Alto da Boa Vista.
Art. 2º O Poder Executivo Municipal providenciará a colocação da placa
indicativa da nova denominação da via pública mencionada no artigo anterior.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Sala das Sessões, Manoel Matias - Sede da Câmara Municipal de Alexandria/RN,
18 de março 2025.
qe
Secos Pé: Ego 2
Vereador Autor: Francisco de Assis Euflauzino
Travessa Benício Paiva, nº 216 — Centro, Alexandria/RN. CEP 59.965-000
CNP) nº 08.392.938./0001-06 - Fone (84) 3381.2331 - Email; cnaQalexandria.rn.leg.br
Estado do Rio Grande do Norte
CÂMARA MUNICIPAL DE ALEXANDRIA
“Palácio Manoel Matias”
Justificativa
O presente Projeto de Lei tem por finalidade prestar uma justa homenagem ao
ilustre cidadão José Ricélio de Andrade, denominando uma via pública com seu nome,
como forma de reconhecimento por sua relevante contribuição à comunidade.
Além disso, a escolha do nome José Ricélio de Andrade para a rua atende aos
princípios de valorização da história e da identidade cultural local, assegurando que
cidadãos que dedicaram suas vidas ao progresso da comunidade sejam devidamente
homenageados.
Diante do exposto, e em observância às normas regimentais desta Casa
Legislativa, contamos com o apoio dos nobres pares para a aprovação desta justa
homenagem.
E ASSES Gar
Vereador Autor: Francisco de Assis Euflauzino
Travessa Benício Paiva, nº 216 — Centro, Alexandria/RN. CEP 59.965-060
CNP! nº 08.392.938./0001-06 - Fone (84) 3381.2331 - Email: cma(Dalexandria.rn.leg.br
CÂMARA MUNICIPAL DE ALEXANDRIA
“pALÁCIO MANOEL MATIAS”
CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
PROJETO DE LEI Nº746/2025
Denomina Rua José Ricélio de Andrade,
a atual Rua Projetada nº02, localizada na
transversal entre as Ruas Antônio
Fernandes Mousinho e Iraci de Almeida
Rocha, no Bairro Alto da Boa Vista. De
autoria do vereador Francisco de Assis
Euflauzino.
Encaminhe — se o presente Projeto de Lei a Comissão de Constituição,
Justiça e Redação para análise e ser concedido parecer.
Sala das Sessões da Câmara
Municipal de Alexandria-RN
Em 26 de Março de 2025
Francisco de Assis Euflauzino
Presidente
CÂMARA MUNICIPAL DE ALEXANDRIA
“Palácio Manoel Matias”
COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇAO FINAL
PROJETO DE LEI Nº746/2025
Denomina Rua José Ricélio de Andrade,
a atual Rua Projetada nº02, localizada na
transversal entre as Ruas Antônio
Fernandes Mousinho e Iraci de Almeida
Rocha, no Bairro Alto da Boa Vista. De
autoria do vereador Francisco de Assis
Euflauzino.
DESPACHO
Nomeio o Vereador João Victor da Silva Magno, como relator para
analisar e dá o parecer na referida matéria.
Sala das Sessões da Câmara
Municipal de Alexandria-RN
Em o4 de Abril de 2025
Raul Santo Bezerra de Farias
Presidente da Comissão
Travessa Benício Paiva, nº 216 - Centro - Fone (84) 3381.2331.
CNPJ nº 08.392.938./0001-06 - CEP 59.965-000 - Alexandria/RN
. Estado do Rio « Grande do Norte
CÂMARA MUNICIPAL DE ALEXANDRIA
“Palácio Manoel Matias”
PROJETO DE LEI Nº746/2025
Denomina Rua José Ricélio de Andrade,
a atual Rua Projetada nº02, localizada na
transversal entre as Ruas Antônio
Fernandes Mousinho e Iraci de Almeida
Rocha, no Bairro Alto da Boa Vista. De
autoria do vereador Francisco de Assis
Euflauzino.
PARECER
A Comissão de Legislação, Justiça e Redação F inal analisou
detalhadamente a matéria em pauta e opina favoravelmente pela sua aprovação.
Sala das Sessões da Câmara
Municipal de Alexandria-RN
Em o4 de Abril de 2025
João Victor da Silva Magno
Vereador Relator
Travessa Benício Paiva, nº 216 - Centro - Fone (84) 3381. 2331.
CNPJ nº 08.392.938./0001-06 - CEP 59.965-000 - Alexandria/RN
REAR SS
N Estado do Rio Grande do Norte
CAMARA MUNICIPAL DE ALEXANDRIA
“Palácio Manoel Matias”
PROJETO DE LEI Nº746/2025
Denomina Rua José Ricélio de Andrade, a atual Rua Projetada nº02, localizada na
transversal entre as Ruas Antônio Fernandes Mousinho e Iraci de Almeida Rocha, no Bairro
Alto da Boa Vista. De autoria do vereador Francisco de Assis Euflauzino.
Câmara Municipal de Câmara Municipal de
Alexandria/RN Alexandria/RN
Em Pauta para Votação única. Aprovado em Votação Única
Em Ol/oly (OS
Em OL / 04 [Os
Secretário
Presidente
Aprovado em Sessão Final Conforme
Resolução nº Z. DIS [2025
ps, É ESCRA
Presidente
Travessa Benício Paiva, nº 216 - Centro - Fone (84) 3381.2331.
CNPJ nº 08.392.938./0001-06 - CEP 59.965-000 - Alexandria/RN