| norma |
1/2026 |
2026-05-21 |
RESOLUÇÃO |
DISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO DA LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS (LGPD) NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ALEXANDRIA/RN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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2/2026 |
2026-05-21 |
RESOLUÇÃO |
Regulamenta a aplicação da Lei Federal nº 14.129/2021 e
institui o Programa Municipal de Governo Digital no âmbito
do Poder Legislativo Municipal e dá outras providências. |
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| norma |
3/2026 |
2026-05-21 |
RESOLUÇÃO |
Dispõe sobre a aplicação da Lei Federal nº 12.527, de 18 de novembro de 2011 - Lei de Acesso à Informação - LAI - no âmbito da Câmara Municipal de ALEXANDRIA/RN, e dá outras providências. |
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| materia |
816/2026 |
2026-05-14 |
Projeto de Lei Ordinária |
PROJETO DE LEI N°816/2026. DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ PROVIDÊNCIAS. DE AUTORIA DO PREFEITO RAIMUNDO FERREIRA DE ANDRADE. |
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| norma |
16/2026 |
2026-05-04 |
LEI COMPLEMENTAR |
ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 18 DA LEI COMPLEMENTAR N° 12, DE 02 DE DEZEMBRO DE 2024. |
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| materia |
808/2026 |
2026-04-28 |
Projeto de Lei Ordinária |
Institui o Projeto Banco Vermelho no Município de Alexandria, como política permanente de conscientização sobre o enfrentamento da violência contra a mulher e dá outras Providências. |
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| materia |
809/2026 |
2026-04-28 |
Projeto de Lei Ordinária |
Cria o Programa Futuro no âmbito da Secretaria Municipal de Educação de Alexandria e dá outras Providências. |
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| materia |
810/2026 |
2026-04-28 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a constituição de Serviço de inspeção Municipal e os peocedimentos de inspeção sanitária em estabelecimento que produzam produtos de origem animal e dá outras Providências. |
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| materia |
812/2026 |
2026-04-28 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre o parcelamento e o reparcelamento de débitos previdenciários dos órgãos da administração direta e indireta do Poder Excultivo Municipal, assim como o poder Legislativo, contraídos junto ao Instituto de Previdência de Alexandria- IPAMA, de que tratam os artigos 115 e 117 do ato das Disposições Constitucionais Transitórias-ADCT, com a redação conferida pela Emenda Constitucional n°136, de 09 de Setembro de 2025. |
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| materia |
813/2026 |
2026-04-28 |
Projeto de Lei Ordinária |
Institui a Política Municipal de geração, uso e aquisição de energia solar no Município de Alexandra-RN e dá outras Providências. |
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| materia |
814/2026 |
2026-04-28 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre o parcelamento/reparcelamento convencional de débitos previdenciários do Município de Alexandria, incluídos o Poder Executivo, suas autarquias e fundações, o Poder Legislativo, com o Regime Próprio de Previdência Social- RPPS e dá outras Providências. |
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| materia |
815/2026 |
2026-04-28 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a denominação da Rua Projetada 14, localizada no Bairro Alto da Boa Vista, no Loteamento Francisca Moreira, nesta cidade de Alexandria-RN e dá outras Previdências. |
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| norma |
1371/2026 |
2026-04-28 |
LEI ORDINÁRIA |
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
800/2026 |
2026-04-27 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre o Plano de Carreira e Classificação de cargos e Empregos, Quadro Pessoal, Evolução e progressão Funicional da Prefeitura de Alexandria e dá outras Providências. |
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| materia |
801/2026 |
2026-04-27 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre o Plano de Carreira e Classificação, Empregos, Quadro Pessoal, Evolução e Progressão funcional do Serviço autônomo de água e Esgoto de Alexandria e dá outras Provodências. |
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| materia |
802/2026 |
2026-04-27 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre o Plano de Carreira e Classificação de Cargos e Empregos, Quadro Pessoal, Evolução e Progressão funcional do instituto de Previdência do Município de Alexandria e dá outras providências. |
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| materia |
803/2026 |
2026-04-27 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a alteração do Anexo I Tabela3, criado pela lei n° 1.183, de 25 de setembro de 2018 e do Anexo VI, da lei n°933, de 09 de outubro de 2009, modificada pela n°1.314, de 26 de março de 2025 e dá outras Providências. |
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| materia |
804/2026 |
2026-04-27 |
Projeto de Lei Ordinária |
Estabelece alteração na Lei Municipal n°840, de 1° de junho de 2005 e a criação dos Conselhos Deliberativo e fiscal do Instituto de Previdência Municipal de Alexandria IPAMA, institui o pagamento de Jeton de presença aos membros dos Conselhos e do Comitê de Investimento e dá outras providências. |
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| materia |
805/2026 |
2026-04-27 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza a doação de bem imóvel para pessoas carentes do Município de Alexandria e dá outras providências. |
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| materia |
807/2026 |
2026-04-27 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com o Centro Educacional de Ensino Superior de Patos LTDA-CEESP para a implementação do Programa de residência em medicina de família e comunidade, institui a concessão de bolsa-auxílio complementar a médicos residentes e preceptores e dá outras Providências. |
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| materia |
22/2026 |
2026-04-20 |
Portaria |
Exonerar o Sr. Moisés Mesquita Maniçoba do cargo em comissão de Assessor Legislativo, sigla CC-08, ao qual foi nomeado pela Portaria Nº 016, de 20 de fevereiro de 2026 |
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| materia |
23/2026 |
2026-04-20 |
Portaria |
Exonerar o Sr. Moisés Mesquita Maniçoba do cargo em comissão de Assessor Legislativo, sigla CC-08, ao qual foi nomeado pela Portaria Nº 016, de 20 de fevereiro de 2026 |
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| norma |
1368/2026 |
2026-04-07 |
LEI ORDINÁRIA |
Institui a Política Municipal de geração, uso e aquisição de energia solar no Município de Alexandra-RN e dá outras Providências. |
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| norma |
1369/2026 |
2026-04-07 |
LEI ORDINÁRIA |
Dispõe sobre o parcelamento/reparcelamento convencional de débitos previdenciários do Município de Alexandria, incluídos o Poder Executivo, suas autarquias e fundações, o Poder Legislativo, com o Regime Próprio de Previdência Social – RPPS |
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| norma |
1370/2026 |
2026-04-07 |
LEI ORDINÁRIA |
Dispõe sobre a denominação da Rua Projetada 14, localizada no Bairro Alto da Boa Vista, no Loteamento Francisca Moreira, nesta cidade de Alexandria-RN e dá outras Previdências. |
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1362/2026 |
2026-04-06 |
LEI ORDINÁRIA |
INSTITUI O PROJETO BANCO VERMELHO NO MUNICÍPIO DE ALEXANDRIA, COMO POLÍTICA PERMANENTE DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE O ENFRENTAMENTO DA VIOLÊNCIA CONTRA MULHER, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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1365/2026 |
2026-04-06 |
LEI ORDINÁRIA |
Cria o Programa Futuro no âmbito da Secretaria Municipal de Educação de Alexandria, e dá outras providências |
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| norma |
1366/2026 |
2026-04-06 |
LEI ORDINÁRIA |
Dispõe sobre a constituição de Serviço de inspeção Municipal e os peocedimentos de inspeção sanitária em estabelecimento que produzam produtos de origem animal e dá outras Providências. |
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| norma |
1367/2026 |
2026-04-06 |
LEI ORDINÁRIA |
Dispõe sobre o parcelamento e o reparcelamento de débitos previdenciários dos órgãos da administração direta e indireta do Poder Excultivo Municipal, assim como o poder Legislativo, contraídos junto ao Instituto de Previdência de Alexandria- IPAMA, de que tratam os artigos 115 e 117 do ato das Disposições Constitucionais Transitórias-ADCT, com a redação conferida pela Emenda Constitucional n°136, de 09 de Setembro de 2025. |
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| materia |
1/2026 |
2026-03-26 |
Projeto de Resolução |
DISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO DA LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS (LGPD) NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ALEXANDRIA-RN DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. DE AUTORIA DO PRESIDENTE FRANCISCO DE ASSIS EUFLAUZINO |
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2/2026 |
2026-03-26 |
Projeto de Resolução |
DISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO DA LEI FEDERAL N°12.527, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2011 - LEI DE ACESSO À INFORMAÇÃO NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ALEXANDRIA-RN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. DE AUTORIA DO PRESIDENTE FRANCISCO DE ASSIS EUFLAUZINO |
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15/2026 |
2026-03-24 |
LEI COMPLEMENTAR |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ACELEBRAR CONVÊNIO COM O CENTRO EDUCACIONAL DE ENSINO SUPERIOR DE PATOSLTDA -CEESP (UNIFIP) PARA A IMPLEMENTAÇÃO DO PROGRAMA DE RESIDÊNCIA EM MEDICINA DE FAMÍLIA E COMUNIDADE, INSTITUI A CONCESSÃO
DE BOLSA-AUXÍLIO COMPLEMENTAR A MÉDICOS RESIDENTES E PRECEPTORES, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS |
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1364/2026 |
2026-03-24 |
LEI ORDINÁRIA |
AUTORIZA A DOAÇÃO DE BEM IMÓVEL PARA PESSOAS CARENTES DO MUNICIPIO DE ALEXANDRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| norma |
1363/2026 |
2026-03-20 |
LEI ORDINÁRIA |
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI 1.336, DE 24 DE SETEMBRO DE 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| materia |
806/2026 |
2026-03-17 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a alteração da Lei N° 1.336, de 24 de Setembro de 2025 e dá outras Providências. |
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| norma |
1361/2026 |
2026-03-11 |
LEI ORDINÁRIA |
Dispõe sobre o reajuste dos vencimentos dos Cargos do Poder Legislativo Municipal de Alexandria/RN, altera a Lei Municipal N°869, DE 2006 e a Lei ordinária N°1.015, de 01 junho de 2013 e dá outras Providências. |
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| materia |
1/2026 |
2026-03-10 |
Requerimento |
Requer ao Poder Executivo Municipal a adoção de providências para a implantação de políticas pública de proteção e saúde animal, com criação de Prpgramas Municipal ( nos moldes dp "PDF PET MAIS", de Pau dos Ferros /RN) e implementação de Unidade Móvel de Saúde Animal ( ambulatório móvel) para atendimento veterinário e ações de castração. no âmbito do Município de Alexandria/RN. |
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2/2026 |
2026-03-10 |
Requerimento |
Requer ao Poder Executivo Municipal a execução de calçamento e a instalação de iluminação pública na localidade conhecida como Linha de Ferro, no Município de Alexandria/RN. |
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| materia |
21/2026 |
2026-03-10 |
Portaria |
Conceder férias ao vereador |
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| materia |
799/2026 |
2026-03-10 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre o reajuste dos vencimentos dos Cargos do Poder Legislativo Municipal de Alexandria/RN, altera a Lei Municipal N°869, DE 2006 e a Lei ordinária N°1.015, de 01 junho de 2013 e dá outras Providências. De autoria da Mesa diretora da Câmara Municipal de Alexandria- RN. |
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| materia |
20/2026 |
2026-03-05 |
Portaria |
Conceder Férias á Recepcionista/Telefonista e ao Digitador |
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| norma |
1356/2026 |
2026-03-03 |
LEI ORDINÁRIA |
Altera o anexo V e IX da Lei Municipal N° 932, de 09 de outubro de 2009, que dispõe sobre o Plano de Carreira e Classificação de Cargos e Empregos, Quadro Pessoal, Evolução e Progressão Funcional da Prefeitura Municipal de Alexandria, e dá outras providências. |
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| norma |
1357/2026 |
2026-03-03 |
LEI ORDINÁRIA |
Altera o anexo V e IX da Lei Municipal N°933, de 09 de outubro de 2009, que dispõe sobre o Plano de Carreira e Classificação de Cargos e Empregos, Quadro Pessoal e Progressão Funcional do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Alexandria, e dá outras providências. |
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| norma |
1358/2026 |
2026-03-03 |
LEI ORDINÁRIA |
Altera o anexo II da Lei Municipal N° 934, de 09 de outubro de 2009, que Dispõe sobre o Plano de Carreira e Classificação de Cargos e Empregos, Quadro Pessoal, Evolução e Progressão Funcional do instituto de Previdência do Município de Alexandria, e dá outras providências. |
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| norma |
1359/2026 |
2026-03-03 |
LEI ORDINÁRIA |
Dispõe sobre a alteração do Anexo I Tabela 3, criado pela Lei Municipal N° 1.183 de 25 de setembro de 2018 e do ANEXO VI, da Lei N° 933, de 9 de outubro de 2009, modificada pela Lei N° 1.314 de 26 de março de 2025, e dá outras providências. |
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| norma |
1360/2026 |
2026-03-03 |
LEI ORDINÁRIA |
Estabelece alteração na Lei Municipal N° 840, de 1° de junho de 2005 e a criação dos Conselhos Deliberativo e Fiscal do Instituto de Previdência Municipal de Alexandria-IPAMA, institui o pagamento do jeton de presença aos membros dos Conselhos e do Comitê de Investimento, e dá outras providências. |
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19/2026 |
2026-02-25 |
Portaria |
Conceder Férias á contadora |
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| materia |
18/2026 |
2026-02-24 |
Portaria |
Deferir requerimento administrativo da servidora Maria Micaela de Souza Silva |
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| materia |
17/2026 |
2026-02-23 |
Portaria |
Conceder Férias ao vereador |
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| materia |
16/2026 |
2026-02-20 |
Portaria |
Nomear o Sr. Moisés Mesquita Maniçoba para ocupar o cargo em comissão de Assessor Legislativo |
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no document
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