norma nº 1370/2026

Estado do Rio Grande do Norte
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALEXANDRIA
“Palácio Noé Arnaud”
LEI MUNICIPAL Nº 1.370, DE 07 DE ABRIL DE 2026.
“Dispõe sobre a denominação da Rua Projeta, 14, 
localizada, no bairro Alto da Boa Vista, no 
Loteamento Francisca Moreira, nesta cidade de 
Alexandria/RN, e dá outras providências.
O Prefeito Municipal de Alexandria, no uso de suas atribuições legais e 
constitucionais, faz saber que a Câmara Municipal de Alexandria, aprovou e eu sanciono a 
seguinte Lei:
Art. 1º Fica denominada de Antônio Saldanha de Oliveira a atual Rua 
Projetada, 14, com início no cruzamento da rua Projetada 16, cruzando a rua João Francisco da 
Silva e terminando no cruzamento da rua Margarida Maria de Oliveira, no Loteamento 
Francisca Moreira, no bairro Alto da Boa Vista.
Art. 2º O Poder Executivo Municipal providenciará a colocação de placa 
indicativa da nova denominação da via pública, mencionada no artigo anterior.
Art. 3º Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as 
disposições em contrário.
PALÁCIO NOÉ ARNAUD, sede da Prefeitura Municipal de Alexandria/RN, 
em 07 de abril de 2026, 205° da Independência e 138° da República.
RAIMUNDO FERREIRA DE ANDRADE
Prefeito Municipal