materia nº 815/2026

Estado do Rio Grande do Norte 
CÂMARA MUNICIPAL DE ALEXANDRIA 
Assunto: PROJETO DE LEI N°815/2026. Dispõe sobre a denominação da Rua Projetada 14, 
localizada no Bairro Alto da Boa Vista, no Loteamento Francisca Moreira, nesta cidade de Alexandria - 
RN e dá outras Previdências. De autoria do vereador Cícero Bernardino da Silva. 
Interessado: PODER LEGISLATIVO 
PROTOCOLO 
Órgão Número Data 
tfr4 
CAMARA MUNICIPAL DE ALEXANDRIA 
"Palácio Manoel Matias" 
Trav. Benício de Paiva, n°216-Centro - Fone (84) 3381.233 1. 
CNPJ n'08.392.938/0001-06 - CEP 59.965-000 - Alexandria/RN 
PROJETO DE LEI N° J5, DE DE DE 2026. 
"Dispõe sobre a denominação da Rua Projeta, 14, 
localizada, no bairro Alto da Boa Vista, no 
Loteamento Francisca Moreira, nesta cidade de 
Alexandria/RN, e dá outras providências. 
O Prefeito Municipal de Alexandria, no uso de suas atribuições legais e 
- constitucionais, faz saber que a Câmara Municipal de Alexandria, aprovou e eu sanciono a 
seguinte Lei: 
Art. 1° Fica denominada de Antônio Saldanha de Oliveira a atual Rua 
Projetada, 14, com início no cruzamento da rua Projetada 16, cruzando a rua João Francisco 
da Silva e terminando no cruzamento da rua Margarida Maria de Oliveira, no Loteamento 
Francisca Moreira, no bairro Alto da Boa Vista. 
Art. 2° O Poder Executivo Municipal providenciará a colocação de placa 
indicativa da nova denominação da via pública, mencionada no artigo anterior. 
Art. 3° Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as 
disposições em contrário. 
PALÁCIO MANOEL MATIAS, sede do Poder Legislativo Municipal de 
Alexandria/RN, em f 4 de 44jx&0 de 2026, 205 ° da Independência e 
138° da República - 
Cícero Bernardino da Silva 
Vereador 
JUSTIFICATIVA 
Antônio Saldanha de Oliveira, nascido no dia 01/03/1941, criado no sítio Pendências 
localizado na cidade de Alexandria RN, filho de Jetson Saldanha de Oliveira e Inácia Maria 
da Conceição. 
Durante sua vida foi agricultor, criador de gado, marchante, trocador e comerciante 
de ração de gado, farinha, feijão e milho. 
Ainda jovem casou-se com a jovem Francisca Saldanha, a mesma é sua prima 
legítima e também residente no sítio Pendências. Como casal, ajudaram e apoiaram seus 
irmãos, sendo os dois os membros mais participantes da família. 
O casal teve 06 filhos (02 em memória) e Deus os concedeu criar 04 filhos. 
Homem do campo, com pouco nível de escolaridade, dominava apenas a matéria de 
matemática, a qual lhe deu suporte e oportunidade para exercer suas profissões informal. 
Apesar de pouco estudo, era profissional por saber a linguagem verbal. E honestidade e 
integridade criou seus e educou filhos lhes ensinando valores que diploma algum é capaz de 
ensinar. 
Homem íntegro de bom coração, gostava de ajudar ao próximo com o pouco que 
tinha, nasceu na zona rural em 1986 e veio morar na cidade em busca de melhores condições 
de vida e para proporcionar melhor estudo para os seus filhos. 
Mas como os dias são contados aqui na terra, em 07 de janeiro de 2015, foi chamado 
para a morada eterna aos 73 anos de idade. 
Antônio Saldanha partiu, deixando sua esposa, 04 filhos, 07 netos e 01 bisneta. 
Sua família continua crescendo, mas com a saudade e os ensinados ficarão marcados 
sempre em nossos corações. 
Cícero Bernardino da Silva 
Vereador 
DR 
Estado do Rio Grande do Norte 
CÂMARA MUNICIPAL DE ALEXANDRIA 
"Palácio Manoel Matias" 
COMISSÂO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO 
PROJETO DE LEI N°815/2026. Dispõe sobre a denominação da Rua Projetada 14, 
localizada no Bairro Alto da Boa Vista, no Loteamento Francisca Moreira, nesta cidade de 
Alexandria-RN e dá outras Previdências. De autoria do vereador Cícero Bernardino da Silva. 
DESPACHO 
Encaminhe - se a Comissão de Legislação Justiça e Redação Final para análise e 
Parecer. 
Sala das Sessões da Câmara 
Municipal de Alexandria-RN 
31 de Março de 2026 
Francisco de Assis Euflauzino 
Presidente 
Travessa Benício Paiva, n° 216 - Centro - Fone (84) 3381.2331. 
CNPJ n° 08.392.938./0001-06 - CEP 59.965-000 - Alexandria/RN 
Estado do Rio Grande do Norte 
CÂMARA MUNICIPAL DE ALEXANDRIA 
"Palácio Manoel Matias" 
COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇAO FINAL 
PROJETO DE LEI N0 815/2026. Dispõe sobre a denominação da Rua Projetada 14, 
localizada no Bairro Alto da Boa Vista, no Loteamento Francisca Moreira, nesta cidade de 
Alexandria-RN e dá outras Previdências. De autoria do vereador Cícero Bernardino da Silva. 
DESPACHO 
Nomeio o Vereador Ciro Veríssimo Patrício de Figueiredo, como relator para analisar 
e dá parecer na referida matéria. 
Sala das Sessões da Câmara 
Municipal de Alexandria-RN 
O- de Abril de 2026 
Raul Santo Bezerra de Farias 
Presidente da Comissão de Justiça e Redação 
Travessa Benício Paiva, n° 216 - Centro - Fone (84) 3381.2331. 
CNPJ n° 08.392.938./0001-06 - CEP 59.965-000 - Alexandria/RN 
Estado do Rio Grande do Norte 
CÂM&i& MUNICIPAL DE ALEXANDRIA 
"Palácio Manoel Matias" 
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÂO, JUSTIÇA E REDAÇÃO 
PROJETO DE LEI N0 815/2026. Dispõe sobre a denominação da Rua Projetada 14, 
localizada no Bairro Alto da Boa Vista, no Loteamento Francisca Moreira, nesta cidade de 
Alexandria-RN e dá outras Previdências. De autoria do vereador Cícero Bernardino da Silva. 
PARECER 
A Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final analisou detalhadamente a matéria 
em pauta e opina favoravelmente pela sua aprovação. 
Sala das Sessões da Câmara 
Municipal de Alexandria-RN 
O- de Abril de 2026 
Ciro ie Figueiredo 
Vereador Relator 
Travessa Benício Paiva, n° 216 - Centro - Fone (84) 3381.2331. 
CNPJ n° 08.392.93810001-06 - CEP 59.965-000 - Alexandria/RN 
Estado do Rio Grande do Norte 
CÂMARA MUNICIPAL DE ALEXANDRIA 
"Palácio Manoel Matias" 
PROJETO DE LEI N0 815/2026. Dispõe sobre a denominação da Rua Projetada 14, 
localizada no Bairro Alto da Boa Vista, no Loteamento Francisca Moreira, nesta cidade de 
Alexandria-RN e dá outras Previdências. De autoria do vereador Cícero Bernardino da Silva. 
Câmara Municipal de 
Alexandria/RN 
Em Pauta para Votação única. 
Em 04-/ 041 / 
Presidente 
Câmara Municipal de 
Alexandria/RN 
Aprovado em Votação Única 
EmO/O1 
Secretário 
Aprovado em Sessão Final Conforme 
Resolução no /2026 
L_,—G2 gz 
Presidente 
Travessa Benício Paiva, n° 216 - Centro - Fone (84) 3381.2331. 
CNPJ n° 08.392.938./0001-06 - CEP 59.965-000 - Alexandria/RN