norma nº 1357/2026

( J4 
Estado do Rio Grande do Norte 
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALEXANDRIA 
"Palácio Noé Arnaud" 
LEI MUNICIPAL N.° 1.357, DE 03 DE MARÇO DE 2026. 
"Altera o anexo V IX da Lei Municipal X ' 933, de 09 de outubro 
de 2009, que dispõe sobre o Plano de Carreira e Classificação de 
Cargos e Empregos, Quadro Pessoal e progressão funcional do 
Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Alexandria, e dá outras 
providências." 
O PREFEITO MUNICIPAL DE ALEXANDRIA/RN faz saber que a Câmara 
Municipal aprovou e ela sanciona a seguinte Lei: 
Art. V - O Anexo V e IX da Lei Municipal N.° 933, de 09 de outubro de 2009, passam a 
vigorar com a seguinte alteração: 
ANEXO 
TABELAS REMUNERATÓRIAS DOS CARGOS QUE COMPÕEM AS MATRIZES DE 
DESENVOLVIMENTO FUNCIONAL 
CARGO: OPERACIONAL 
CARGA HORÁRIA: 40 HORAS SEMANAIS 
INTEGRANTES: Auxiliar de Serviços Gerais 
Encanador 
Pedreiro 
MATRIZ DE DESENVOLVIMENTO 
Auxiliar de Serviços Gerais 
ESCOLARIDADE PADRÃO 1 II III IV V VI 
52 ANO ENS. FUNDAMENTAL "ATM 1.621,00 1.702,05 1.783,10 1.864,15 1.945,20 2.026,25 
ENSINO FUNDAMENTAL "B" 1.653,42 1.736,09 1.818,76 1.901,43 1.984,10 2.066,78 
ENSINO MÉDIO TM CTM 1.685,84 1.770,13 1.854,42 1.938,72 2.023,01 2.107,30 
SUPERIOR 1 "D" 11.718,26 11.804,17 11.890,09 11.976,00 12.061,91 12.147,83 
MATRIZ DE DESENVOLVIMENTO 
Encanador/Pedreiro 
ESCOLARIDADE PADRÃO 1 II III IV V VI 
59 ANO ENS. FUNDAMENTAL "A" 1.653,42 1.736,09 1.818,76 1.901,43 1.984,10 2.066,78 
ENSINO FUNDAMENTAL 11 8" 1.686,49 1.770,81 1.855,14 1.939,46 2.023,79 2.108,11 
ENSINO MÉDIO "C" 1.719,56 1.805,53 1.891,51 1.977,49 2.063,47 2.149,45 
SUPERIOR "D" 1.752,63 1.840,26 1.927,89 2.015,52 2.103,15 2.190,78 
Rua Des. Ferreira Chaves, 305 - Centro 
CNPJ. 08.148.462/0001-62 - C.E.P. 59.965-000 - Alexandria/RN 
Estado do Rio Grande do Norte 
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALEXANDRIA 
"Palácio Noé Arnaud" 
CARGO: OPERACIONAL ADMINISTRATIVO 
CARGA HORÁRIA: 40 HORAS SEMANAIS 
INTEGRANTES: Motorista 
MATRIZ DE DESENVOLVIMENTO 
Motorista 
ESCOLARIDADE PADRÃO 1 II iii IV V VI 
59 ANO ENS. FUNDAMENTAL "A" 1.787,15 1.876,51 1.965,87 2.055,23 2.144,58 2.233,94 
ENSINO FUNDAMENTAL 11 8" 1.822,90 1.914,04 2.005,19 2.096,33 2.187,47 2.278,62 
ENSINO MÉDIO "C' T 1.858,64 1.951,57 2.044,50 2.137,43 2.230,37 2.323,30 
SUPERIOR 1 "D" 1.894,38 11.989,10 12.083,82 1 2.178,54 12.273,26 12.367,98 
CARGO: TÉCNICO DE NÍVEL MÉDIO 
CARGA HORÁRIA: 40 HORAS SEMANAIS 
INTEGRANTES: Agente Administrativo 
Fiscal 
Operador de Sistema 
Operador de ETA/ETE__ - - 
MATRIZ DE DESENVOLVIMENTO 
Operador de Sistema, Operador de ETA/ETE 
ESCOLARIDADE PADRÃO 1 1 1 II III IV V VI 
ENSINO MÉDIO "C' 1.876,47 1.970,29 2.064,12 2.157,94 2.251,76 2.345,59 
SUPERIOR "D" 1.914,00 12.009,70 2.105,40 2.201,10 2.296,80 2.392,50 
MATRIZ DE DESENVOLVIMENTO 
Fiscal 
ESCOLARIDADE PADRÃO 1 II III IV V VI 
ENSINO MÉDIO "C" 1.970,33 2.068,84 2.167,36 2.265,87 2.364,39 2.462,91 
SUPERIOR ' T D" 2.009,73 2.110,22 2.210,71 2.311,19 2.411,68 2.512,17 
MATRIZ DE DESENVOLVIMENTO 
Agente Administrativo 
ESCOLARIDADE PADRÃO 1 II III IV V VI 
ENSINO MÉDIO "C" 2.068,88 2.172,33 2.275,77 2.379,21 2.482,66 2.586,10 
SUPERIOR "D" 2.110,26 2.215,77 2.321,29 2.426,80 2.532,31 2.637,82 
CARGO: TÉCNICO DE NÍVEL SUPERIOR 
CARGA HORÁRIA: 40 HORAS SEMANAIS 
INTEGRANTES: Contador 
Rua Des. Ferreira Chaves, 305 - Centro 
CNPJ. 08.148.462/0001-62 - C.E.P. 59.965-000 - Alexandria/RN 
Estado do Rio Grande do Norte 
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALEXANDRIA 
"Palácio Noé Arnaud" 
MATRIZ DE DESENVOLVIMENTO 
Contador 
ESCOLARIDADE PADRÃO 1 II III IV V VI 
ENSINO SUPERIOR "D" 2.394,87 2.514,61 2.634,35 2.754,10 2.873,84 2.993,58 
CARGO: TÉCNICO DE NÍVEL SUPERIOR 
CARGA HORÁRIA: 40 HORAS SEMANAIS 
INTEGRANTES: Químico 
Engenheiro Civil 
Engenheiro Químico 
MATRIZ DE DESENVOLVIMENTO 
Químico 
ESCOLARIDADE PADRÃO 1 1 II III IV V VI 
ENSINO SUPERIOR 1 "D" 12.280,75 12.394,78 12.508,82 2.622,86 12.736,90 2.850,93 
MATRIZ DE DESENVOLVIMENTO 
Engenheiro Civil, Engenheiro Químico 
ESCOLARIDADE PADRÃO 1 1 1 II III IV V VI 
ENSINO SUPERIOR 'TD" 12.514,50 12.640,22 12.765,94 12.891,67 13.017,39 13.143,12 
CARGO: TÉCNICO DE NÍVEL SUPERIOR 
CARGA HORÁRIA: 40 HORAS SEMANAIS 
INTEGRANTES: Procurador Jurídico Municipal 
MATRIZ DE DESENVOLVIMENTO 
Procurador Jurídico Municipal 
ESCOLARIDADE PADRÃO 1 II III IV V VI 
ENSINO SUPERIOR "D" 2.514,98 2.640,73 2.766,48 2.892,23 3.017,98 3.143,73 
ANEXO IX 
TABELA REMUNERATÕRIA DO QUADRO DE CARGOS EM EXTINÇÃO 
CARGO: BÁSICO 
CARGA HORÁRIA: 40 HORAS SEMANAIS 
INTEGRANTES: Auxiliar de Serviços Gerais 
MATRIZ DE DESENVOLVIMENTO 
Auxiliar de Serviços Gerais 
ESCOLARIDADE PADRÃO 1 1 1 II 1 III V VI 
ALFABETIZADO 1 "A" 11.629,27 11.710,73 11.792,19 11.873,6 1.955,12 12.036,58 
Rua Des. Ferreira Chaves, 305 - Centro 
CNPJ. 08.148.462/0001-62 - C.E.P. 59.965-000 - Alexandria/RN 
Estado do Rio Grande do Norte 
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALEXANDRIA 
"Palácio Noé Arnaud" 
CARGO: OPERACIONAL 
CARGA HORÁRIA: 40 HORAS SEMANAIS 
INTEGRANTES: Auxiliar de Encanador 
Operador de Bomba 
MATRIZ _DE_DESENVOLVIMENTO 
Auxiliar de Encanador 
ESCOLARIDADE PADRÃOI 1 II 111 IV V VI 
ENS. FUND. COMPLETO "B" 11.651,31 11.733,88 1.816,44 11.899,01 11.981,58 2.064,14 
Operador de Bomba 
ESCOLARIDADE PADRÃO 1 II HI IV V VI 
ENS. FUND. COMPLETO "B" 1.870,81 1.964,35 2.057,89 2.151,43 2.244,97 2.338,52 
ENSINO MEDIO "C' 1.908,23 2.003,64 2.099,05 2.194,46 2.289,87 2.385,29 
CARGO: TÉCNICO E DE NÍVEL MÉDIO 
CARGA HORÁRIA: 40 HORAS SEMANAIS 
INTEGRANTES: Auxiliar de Administração 
Fiscal de Leitura 
Laboratorista 
Técnico em Contabilidade 
MATRIZ DE DESENVOLVIMENTO 
Fiscal de leitura 
ESCOLARIDADE PADRÃO 1 II III IV V VI 
ENSINO MÉDIO "C" 1.957,36 2.055,23 2.153,09 2.250,96 2.348,83 2.446,70 
MATRIZ DE DESENVOLVIMENTO 
Laboratorista 
ESCOLARIDADE PADRÃO l II III IV V VI 
ENSINO MÉDIO "C" 2.076,70 2.180,53 2.284,37 2.388,20 2.492,03 2.595,87 
NIVEL SUPERIOR "D" 2.118,23 2.224,14 2.330,05 2.435,96 2.541,88 2.647,79 
MATRIZ DE DESENVOLVIMENTO 
Auxiliar de Administração 
ESCOLARIDADE PADRÃO II III IV V VI 
ENSINO MÉDIO 11c11 2.255,62 2.368,40 2.481,18 
- 
2.593,96 2.706,75 2.819,53 
MATRIZ DE DESENVOLVIMENTO \ 
Técnico em Contabilidade 
Rua Des. Ferreira Chaves, 305 - Centro 
CNPJ. 08.148.462/0001-62 - C.E.P. 59.965-000 - AlexandrialRN 
Estado do Rio Grande do Norte 
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALEXANDRIA 
"Palácio Noé Arnaud" 
ESCOLARIDADE PADRÃO 1 i ii iii iv v vi 
ENSINO MÉDIO "C" 2.068,88 2.172,33 2.275,77 2.379,21 2.482,66 2.586,10 
NIVEL SUPERIOR "D" 2.110,26 2.215,77 2.321,29 2.426,80 2.532,31 2.637,82 
Art.— Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em 
contrário. 
PALÁCIO NOÉ ARNAVD, sede da Prefeitura Municipal de Alexandria/RN, em 03 de 
março de 2026, 205° da Independência e 'I'8° da República. 
RAIMUNDO FERREIRA DE ANDRADE 
Prefeito Municipal 
Rua Des. Ferreira Chaves, 305 - Centro 
CNPJ. 08.148.462/0001-62 - C.E.P. 59.965-000 - Alexandria/RN