materia nº 801/2026

Estado do Rio Grande do Norte 
CÂMARA MUNICIPAL DE ALEXANDRIA 
PROJETO DE LEI N0801/2026 
Dispõe sobre o Plano de Carreira e Classificação, Empregos, Quadro Pessoal, Evolução e 
Progressão funcional do Serviço autônomo de água e Esgoto de Alexandria e dá outras Providências. 
De autoria do Prefeito Raimundo Ferreira de Andrade. 
Interessado: PODER EXECUTIVO 
PROTOCOLO 
Órgão Número Data 
0~ 4 
Estado do Rio Grwzdi' do Norte 
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALEXANDRIA 
"Palácio Noé Arnaud" 
PROJETO DE LEI N.° 2 Of , DE DE DE 2026. 
"Altera o anexo V IXda Lei Municipal N 0933, de 09 de outubro 
de 2009, que dispõe sobre o Plano de Carreira e Classificação de 
Cargos e Empregos, Quadro Pessoal e progressão funcional do 
Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Alexandria, e dá outras 
providências." 
O PREFEITO MUNICIPAL DE ALEXANDRIA/RN faz saber que a Câmara 
Municipal aprovou e ela sanciona a seguinte Lei: 
Art. P - O Anexo V e IX da Lei Municipal N.° 933, de 09 de outubro de 2009, passam a 
vigorar com a seguinte alteração: 
ANEXO 
TABELAS REMUNERATÓRIAS DOS CARGOS QUE COMPÕEM AS MATRIZES DE 
DESENVOLVIMENTO FUNCIONAL 
CARGO: OPERACIONAL 
CARGA HORÁRIA: 40 HORAS SEMANAIS 
INTEGRANTES: Auxiliar de Serviços Gerais 
Encanador 
Pedreiro 
MATRIZ DE DESENVOLVIMENTO 
Auxiliar de Serviços Gerais 
ESCOLARIDADE PADRÃO 1 II III IV V VI 
52 ANO ENS. FUNDAMENTAL "A" 1.621,00 1.702,05 1.783,10 1.864,15 1.945,20 2.026,25 
ENSINO FUNDAMENTAL 11 8" 1.653,42 1.736,09 1.818,76 1.901,43 1.984,10 2.066,78 
ENSINO MÉDIO "C" 1.685,84 1370,13 1.854,42 1.938,72 2.023,01 2.107,30 
SUPERIOR 1 "D" 11.718,26 11.804,17 11.890,09 11.976,00 12.061,91 12.147,83 
MATRIZ DE DESENVOLVIMENTO 
Encanador/Pedreiro________ 
ESCOLARIDADE PADRÃO 1 II III IV V VI 
52 ANO ENS. FUNDAMENTAL "A" 1.653,42 1.736,09 1.818,76 1.901,43 1.984,10 2.066,78 
ENSINO FUNDAMENTAL "B" 1.686,49 1.770,81 1.855,14 1.939,46 2.023,79 2.108,11 
ENSINO MÉDIO "C" 1.719,56 1.805,53 1.891,51 1.977,49 2.063,47 2.149,45 
SUPERIOR 1 "D" 11.752,63 11.840,26 11.927,89 12.015,52,\I 2.103,15 12.190,78 
Rua Des. Ferreira Chaves, 305 - Centro 
CNPJ. 08.148.462/0001-62 - C.E.P. 59.965-000 - Alexandria/RN 
Estado do Rio Grande do Norte 
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALEXANDRIA 
"Palácio Noé Arnaud" 
CARGO: OPERACIONAL ADMINISTRATIVO 
CARGA HORÁRIA: 40 HORAS SEMANAIS 
INTEGRANTES: Motorista 
MATRIZ DE DESENVOLVIMENTO 
Motorista 
ESCOLARIDADE PADRÃO 1 II III IV v vi 
52 ANO ENS. FUNDAMENTAL "A' 1.787,15 1.876,51 1.965,87 2.055,23 2.144,58 2.233,94 
ENSINO FUNDAMENTAL "B" 1.822,90 1.914,04 2.005,19 2.096,33 2.187,47 2.278,62 
ENSINO MÉDIO "C" 1.858,64 1.951,57 2.044,50 2.137,43 2.230,37 2.323,30 
SUPERIOR "D" 1.894,38 11.989,10 12.083,82 12.178,54 12.273,26 12.367,98 
CARGO: TÉCNICO DE NÍVEL MÉDIO 
CARGA HORÁRIA: 40 HORAS SEMANAIS 
INTEGRANTES: Agente Administrativo 
Fiscal 
Operador de Sistema 
Operador de ETA/ETE 
MATRIZ DE DESENVOLVIMENTO 
Operador de Sistema, Operador de ETA/ETE 
ESCOLARIDADE PADRÃO 1 II III IV V VI 
ENSINO MÉDIO "C" 1.876,47 1.970,29 2.064,12 2.157,94 2.251,76 2.345,59 
SUPERIOR ' t D" 1.914,00 2.009,70 2.105,40 2.201,10 2.296,80 2.392,50 
MATRIZ DE DESENVOLVIMENTO 
Fiscal 
ESCOLARIDADE PADRÃO 1 II III IV V VI 
ENSINO MÉDIO "C" 1.970,33 2.068,84 2.167,36 2.265,87 2.364,39 2.462,91 
SUPERIOR "D" 2.009,73 2.110,22 12.210,71 2.311,19 2.411,68 2.512,17 
MATRIZ DE DESENVOLVIMENTO 
Agente Administrativo 
ESCOLARIDADE PADRÃO I II III IV V VI 
ENSINO MÉDIO "C" 2.068,88 2.172,33 2.275,77 2.379,21 2.482,66 2.586,10 
SUPERIOR "D" 2.110,26 2.215,77 2.321,29 2.426,80 2.532,31 2.637,82 
CARGO: TÉCNICO DE NÍVEL SUPERIOR 
CARGA HORÁRIA: 40 HORAS SEMANAIS 
INTEGRANTES: Contador 
Rua Des. Ferreira Chaves, 305 - Centro 
CNPJ. 08.148462/0001-62 - C.E.P. 59.965-000 - Alexandria/RN 
Estado do Rio Grande do Norte 
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALEXANDRIA 
"Palácio Noé Arnaud" 
MATRIZ DE DESENVOLVIMENTO 
Contador 
ESCOLARIDADE PADRÃO 1 II III IV V VI 
ENSINO SUPERIOR "D" 2.394,87 2.514,61 2.634,35 2.754,10 2.873,84 2.993,58 
CARGO: TÉCNICO DE NÍVEL SUPERIOR 
CARGA HORÁRIA: 40 HORAS SEMANAIS 
INTEGRANTES: Químico 
Engenheiro Civil 
Engenheiro Químico 
MATRIZ DE DESENVOLVIMENTO 
Químico 
ESCOLARIDADE PADRÃO 1 II III IV V VI 
ENSINO SUPERIOR "D" 12.280,75 1 2.394,78 2.508,82 12.622,86 12.736,90 2.850,93 
MATRIZ DE DESENVOLVIMENTO 
Engenheiro Civil, Engenheiro Químico 
ESCOLARIDADE PADRÃO 1 1 II 1 III IV V VI 
ENSINO SUPERIOR "D" 1 2.514,50 12.640,22 12.765,94 2.891,67 3.017,39 3.143,12 
CARGO: TÉCNICO DE NÍVEL SUPERIOR 
CARGA HORÁRIA: 40 HORAS SEMANAIS 
INTEGRANTES: Procurador Jurídico Municipal 
MATRIZ DE DESENVOLVIMENTO 
Procurador Jurídico Municipal 
ESCOLARIDADE PADRÃO 1 II III IV V VI 
ENSINO SUPERIOR "DT' 2.514,98 2.640,73 2.766,48 2.892,23 3.017,98 3.143,73 
ANEXO IX 
TABELA REMUNERATÓRIA DO QUADRO DE CARGOS EM EXTINÇÃO 
CARGO: BÁSICO 
CARGA HORÁRIA: 40 HORAS SEMANAIS 
INTEGRANTES: Auxiliar de Serviços Gerais 
MATRIZ DE DESENVOLVIMENTO 
Auxiliar de Serviços Gerais 
ESCOLARIDADE PADRÃO 1 II III IV V VI 
ALFABETIZADO "A" 1.629,27 1.710,73 1.792,19 1.873,66 1.955,12 2.036,58 
Rua Des. Ferreira Chaves, 305 - Centro 
CNPJ. 08.148.462/0001-62 - C.E.P. 59.965-000 - Alexandria/RN 
) 
Estado do Rio Grande do Norte 
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALEXANDRIA 
"Palácio Noé Arnaud" 
CARGO: OPERACIONAL 
CARGA HORÁRIA: 40 HORAS SEMANAIS 
INTEGRANTES: Auxiliar de Encanador 
Operador de Bomba 
MATRIZ DE DESENVOLVIMENTO 
Auxiliar de Encanador 
ESCOLARIDADE PADRÃO 1 II III IV V VI - 
ENS. FUND. COMPLETO "B" 1.651,31 1.733,88 1.816,44 1.899,01 1.981,58 2.064,14 
Operador de Bomba 
ESCOLARIDADE PADRÃO 1 II III IV V VI 
ENS. FUND. COMPLETO "B 1.870,81 1.964,35 2.057,89 2.151,43 2.244,97 2.338,52 
ENSINO MEDIO "C" 1.908,23 2.003,64 2.099,05 2.194,46 2.289,87 2.385,29 
CARGO: TÉCNICO E DE NÍVEL MÉDIO 
CARGA HORÁRIA: 40 HORAS SEMANAIS 
INTEGRANTES: Auxiliar de Administração 
Fiscal de Leitura 
Laboratorista 
Técnico em Contabilidade 
MATRIZ DE DESENVOLVIMENTO 
Fiscal de leitura 
ESCOLARIDADE PADRÃO 1 II III IV V VI 
ENSINO MÉDIO "C" 1.957,36 2.055,23 1 2.153,09 2.250,96 2.348,83 2.446,70 
MATRIZ DE DESENVOLVIMENTO 
Laboratorista 
ESCOLARIDADE PADRÃO 1 II III IV V VI 
ENSINO MÉDIO "C" 2.076,70 2.180,53 2.284,37 2.388,20 2.492,03 2.595,87 
NIVEL SUPERIOR "D" 2.118,23 2.224,14 2.330,05 2.435,96 2.541,88 2.647,79 
MATRIZ DE DESENVOLVIMENTO 
Auxiliar de Administração 
ESCOLARIDADE PADRÃO 1 1 1 II 1 III IV V VI 
ENSINO MÉDIO "C" 12.255,62 12.368,40 2.481,18 2.593,96 12.706,75 2.819,53 
MATRIZ DE DESENVOLVIMENTO 
Técnico em Contabilidade 
Rua Des. Ferreira Chaves, 305 - Centro 
CNPJ. 08.148.462/0001-62 - C.E.P. 59.965-000 - Alexandria/RN (2 
Estado do Rio Grande do Norte 
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALEXANDRIA 
"Palácio Noé Arnaud" 
ESCOLARIDADE PADRÃO 1 1 ii iii iv v vi 
ENSINO MÉDIO "C" 2.068,88 2.172,33 2.275,77 2.379,21 2.482,66 2.586,10 
NIVEL SUPERIOR "D" 2.110,26 2.215,77 2.321,29 2.426,80 2.532,31 2.637,82 
Art.— Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em 
contrário. 
PALÁCIO NOÉ ARNAUD, sede da Prefeitura Municipal de Alexandria/RN, em 
de de 2026, 205° da Independência e 138° da República. 
Prefeito Municipal 
Rua Des. Ferreira Chaves, 305 - Centro 
CNPJ. 08.148.46210001-62 - C.E.P. 59.965-000 - Alexandria/RN 
CÂMARA MUNICIPAL DE ALEXANDRIA 
"PALÁCIO MANOEL MA TIAS " 
COMISSÂO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO 
'PROJETO DE LEI N0801/2026 
Dispõe sobre o Plano de Carreira e 
Classificação, Empregos, Quadro 
Pessoal, Evolução e Progressão 
funcional do Serviço autônomo de 
água e Esgoto de Alexandria e dá 
outras Providências. e autoria do 
Prefeito Raimundo .Firrçira de 
Andrade. 
Nomeio a Vereadora Maria Clara Gonçalves Soares, como relatora 
para analisar e emitir parecer na referida matéria. 
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Alexandria -RN 
03__de Março de 2026 
Cícero Bernardino da Silva 
Presidente da Comissão de Finanças 
Estado do Rio Grande do Norte 
CÂMARA MUNICIPAL DE ALEXANDRIA 
"Palácio Manoel tvfatias" 
Projeto de Lei N°801/2026 
Dispõe sobre o Plano de Carreira e 
Classificação, Empregos, Quadro 
Pessoal, Evolução e Progressão 
funcional do Serviço autônomo de 
água e Esgoto de Alexandria e dá 
outras Providências. De autoria do 
Prefeito Raimundo Ferreira de 
Andrade. 
A Comissão de Finanças e Orçamento analisou detalhadamente a 
matéria em pauta e opina favoravelmente pela sua aprovação. 
Sala das Sessões da Câmara 
Municipal de Alexandria-RN 
03 de Março de 2026 
eiL 
Maria Clara Gonçalves Soares 
Relatora 
CÂMARA MUNICIPAL DE ALEXANDRIA 
"PALÁCIO MANOEL MA TIAS" 
CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO 
PROJETO DE LEI N0801/2026 
Dispõe sobre o Plano de Carreira e 
Classificação, Empregos, Quadro 
Pessoal, Evolução e Progressão funcional 
do Serviço autônomo de água e Esgoto 
de Alexandria e dá outras Providências. 
De autoria do Prefeito Raimundo 
Ferreira de Andrade. 
Encaminhe - se o presente Projeto de Lei a Comissão de Constituição, Justiça e 
Redação para análise e ser concedido parecer. 
Sala das Sessões da Câmara 
Municipal de Alexandria-RN 
O7 de Março de 2026 
Francisco de Assis Euflauzino 
Presidente 
Estado do Rio Grande do Norte 
CÂMARA MUNICIPAL DE ALEXANDRIA 
"Palácio Manoel Matias" 
COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇAO FINAL 
PROJETO DE LEI N°80112026. 
Dispõe sobre o Plano de Carreira e 
Classificação, Empregos, Quadro 
Pessoal, Evolução e Progressão funcional 
do Serviço autônomo de água e Esgoto 
de Alexandria e dá outras Providências. 
De autoria do Prefeito Raimundo 
Ferreira de Andrade. 
DESPACHO 
Nomeio o vereador Ciro Veríssimo Patrício de Figueiredo, como relator para analisar e 
dá o parecer na referida matéria. 
Sala das Sessões da Câmara 
Municipal de Alexandria-RN 
03 de Março de 2026 
__- 
4aul Santo Bezerra de Farias 
Presidente da Comissão 
Travessa Benício Paiva, n° 216 -. Centro - Fone (84) 3381.2331. 
CNPJ n° 0839293810001-06 - CEP 59.965-000 - Alexandria/RN 
Estado do Rio Grande do Norte 
CÂMARA MUNICIPAL DE ALEXANDRIA 
"Palácio Manoel Matias" 
COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO 
PROJETO DE LEI N0801/2026. 
Dispõe sobre o Plano de Carreira e 
Classificação, Empregos, Quadro 
Pessoal, Evolução e Progressão funcional 
do Serviço autônomo de água e Esgoto 
de Alexandria e dá outras Providências. 
De autoria do Prefeito Raimundo 
Ferreira de Andrade; 
PARECER 
A Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final analisou 
detalhadamente a matéria em pauta e opina pela sua aprovação. 
Sala das Sessões da Câmara 
Municipal de Alexandria-RN 
de 2026 
CIRO VERÍSSIMÕ IEIREi5O 
VEREADOR RELATOR 
Travessa Benício Paiva, no 216- Centro - Fone (84) 33812331. 
CNPJ n° 08.392.938.10001-06 - CEP 59.965-000 - Alexandria/RN 
Estado do Rio Grande do Norte 
CÂMARA MUNICIPAL DE ALEXANDRIA 
"Palácio Manoel Matias" 
PROJETO DE LEI N0801/2026 
Dispõe sobre o Plano de Carreira e Classificação, Empregos, Quadro Pessoal, 
Evolução e Progressão funcional do Serviço autônomo de água e Esgoto de Alexandria e dá 
outras Providências. 
Câmara Municipal de 
Alexandria/RN 
Em Pauta para Única votação 
Em03/ o3/c-°' 
Presidente 
Câmara Municipal de 
Alexandria/RN 
Aprovado em Única Votação 
Em 
Secretário 
Aprovado em Sessão Final Conforme 
Resolução n° 9 /2026 
Presidente 
Travessa Benício Paiva, n° 216 - Centro - Fone (84) 3381.2331. 
CNPJ n° 08.392.938./0001-06 - CEP 59.965-000 - Alexandria/RN