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840/2005 |
2005-06-01 |
LEI ORDINÁRIA |
“Institui a LEI GERAL DA PREVIDENCIA MUNICIPAL - LGPM, e dá outras providências.” |
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838/2005 |
2005-03-07 |
LEI ORDINÁRIA |
“Institui a Comenda Alexandrina Barreto Ferreira Chaves e dá outras providências”. |
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839/2005 |
2005-03-07 |
LEI ORDINÁRIA |
“Autoriza o Chefe do Poder Executivo a repassar, através de convênio, recursos financeiros do Programa de Atenção Básica para as Unidades Hospitalares do Município Alexandria, e dá outras providências”. |
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837/2005 |
2005-02-22 |
LEI ORDINÁRIA |
“Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a alienar veículo de propriedade da Prefeitura Municipal de Alexandria, e dá outras providências”. |
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836/2005 |
2005-01-04 |
LEI ORDINÁRIA |
“Dispõe sobre a criação e transformação de órgãos, reorganização do Quadro de Pessoal e nova estrutura do Poder Executivo do Município de Alexandria e dá outras providências.” |
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830/2004 |
2004-08-16 |
LEI ORDINÁRIA |
DISPÕE SOBRE A DEFINIÇÃO DOS DÉBITOS E AS OBRIGAÇÕES DE PEQUENO VALOR NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, DIRETA E INDIRETA, PARA FINS DE APLICAÇÃO DO DISPOSTO NOS PARÁGRAFOS 3º E 4º DO ART. 199 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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819/2003 |
2003-07-01 |
LEI ORDINÁRIA |
Dispõe sobre o regime jurídico único dos servidores públicos civis do Município, das autarquias e fundações públicas Municipais e institui o respectivo Estatuto e revoga a Lei Nº 775/98, e a Lei nº 487, de 27 de novembro de 1970, e da outras providencias. |
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1/1990 |
1990-04-03 |
LEI ORGÂNICA MUNICIPAL |
PREÂMBULO
Nós, Vereadores Constituintes do Município de Alexandria, reunidos sob a proteção de Deus, promulgamos a Lei Orgânica Municipal, comprometo-nos a lutar pela eficácia de seus princípios e normas, para que todos vivam numa sociedade livre e justa. |
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662/1985 |
1985-10-01 |
LEI ORDINÁRIA |
Reconhece como de utilidade pública a entidade que se especifica. |
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405/1966 |
1966-07-16 |
LEI ORDINÁRIA |
Considera feriado Municipal o dia 28 de maio, aniversário do falecimento do Cel. Manoel Emídio de Sousa. |
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10/1930 |
1930-11-07 |
DECRETO EXECUTIVO |
Créa o municipio e o districto judiciário de João Pessôa |
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