materia nº 800/2026

Estado di, Rio (;rcu,de do Norte 
CÂMARA MUNICIPAL DE ALEXANDRIA 
Assunto: Projeto de Lei N°800/2026. Dispõe sobre o Plano de Carreira e Classificação de cargos e 
Empregos, Quadro Pessoal, Evolução e progressão Funcional da Prefeitura de Alexandria e dá outras 
Providências. De autoria do Prefeito Raimundo Ferreira de Andrade. 
Interessado: PODER EXECUTIVO 
Estado do Rio Grande do Norte 
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALEXANDRIA 
"Palácio Noé Arnaud" 
PROJETO DE LEI N.° , DE DE DE 2026. 
"Altera o anexo V e IX da Lei Municipal N° 932, de 09 de 
outubro de 2009, que dispõe sobre o Plano de Carreira e 
Classificação de Cargos e Empregos, Quadro Pessoal, 
Evolução e Progressão Funcional da Prefeitura Municipal de 
Alexandria, e dá outras providências." 
O PREFEITO MUNICIPAL DE ALEXANDRIA/RN faz saber que a Câmara 
Municipal aprovou e ela sanciona a seguinte Lei: 
Art. l - O Anexo V e IX da Lei Municipal n° 932, de 09 de outubro de 2009, passam 
a vigorar com as seguintes alterações: 
ANEXO V 
GRUPO: 
CARGA HORÁRIA: 
INTEGRANTES: 
BASICO 
40 HORAS SEMANAIS 
Auxiliar de Limpeza Urbana - ALU 
Sepultador 
Vigilante 
MATRIZ DE DESENVOLVIMENTO 
Auxiliar de Limpeza Urbana - ALUISepultador, Vigilante 
ESCOLARIDADE PADRÃO 1 II III IV V VI 
Alfabetizado "A" 1.621,00 1.702,05 1.783,10 1.864,15 1.945,20 2.026,25 
52 Ano do Ens. Fundamental "B" 1.653,42 1.736,09 1.818,76 1.901,43 1.984,10 2.066,78 
Ensino Fundamental "C" 1.685,84 1.770,13 1.854,42 1.938,72 2.023,01 2.107,30 
Ensino Médio "D" 1.718,26 1.804,17 1.890,09 11.976,00 12.061,91 2.147,83 
Superior 1 "E" 1.750,68 11.838,21 1.925,75 12.013,28 12.100,82 2.188,35 
GRUPO: OPERACIONAL 
CARGA HORÁRIA: 40 HORAS SEMANAIS 
INTEGRANTES: Auxiliar de Serviços Gerais - ASG 
Jardineiro 
Motorista 
Pedreiro 
Pintor 
Soldador 
Tratorista 
MATRIZ DE DESENVOLVIMENTO 
Auxiliar de Serviços Gerais - ASG, Pedreiro, Pintor, Soldador 
ESCOLARIDADE PADRÃO 1 II III IV V VI 
52 Ano do Ens. Fundamental "B" 1.653,42 1.736,09 1.818,76 1.901,43 1.984,10 2.066,78 
Ensino Fundamental "C" 1.685,84 1.770,13 1.854,42 1.938,72\ 2.023,01 2.107,30 
Ensino Médio "D" 1.718,26 1.804,17 1.890,09 1.976,00 '.061,91 2.147,83 
1! 
Estado do Rio Grande do Norte 
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALEXANDRIA 
"Palácio Noé Arnaud" 
Superior "E" 1.750,68 1.838,21 1.925,75 2.013,28 2.100,82 2.188,35 
MATRIZ DE DESENVOLVIMENTO 
Jardineiro 
ESCOLARIDADE PADRÃO 1 II III IV V VI 
59 Ano do Ens. Fundamental "B" 1.702,05 1.787,15 1.872,26 1.957,36 2.042,46 2.127,56 
Ensino Fundamental "C" 1.736,09 1.822,90 1.909,70 1.996,50 2.083,31 2.170,11 
Ensino Médio "D" 1.770,13 1.858,64 1.947,15 2.035,65 2.124,16 2.212,67 
Superior 1 "E" 1.804,17 1.894,38 1.984,59 2.074,80 1 2.165,01 2.255,22 
MATRIZ DE DESENVOLVIMENTO 
Motorista 
ESCOLARIDADE PADRÃO 1 II III IV V VI 
59 Ano do Ens. Fundamental "B" 1.783,10 1.872,26 1.961,41 2.050,57 2.139,72 2.228,88 
Ensino Fundamental "C" 1.818,76 1.909,70 2.000,64 2.091,58 2.182,51 2.273,45 
Ensino Médio "D" 1.854,42 1.947,15 2.039,87 2.132,59 2.225,31 2.318,03 
Superior 1 "E" 1.890,09 1.984,59 12.079,09 2.173,60 2.268,10 2.362,61 
MATRIZ DE DESENVOLVIMENTO 
Tratorista 
ESCOLARIDADE PADRÃO 1 II III IV V VI 
59 Ano do Ens. Fundamental "B" 1.864,15 1.957,36 2.050,57 2.143,77 2.236,98 2.330,19 
Ensino Fundamental "C" 1.901,43 1.996,50 2.091,58 2.186,65 2.281,72 2.376,79 
Ensino Médio "D" 1.938,72 2.035,65 2.132,59 2.229,52 2.326,46 2.423,40 
Superior 1 "E" 1.976,00 12.074,80 12.173,60 2.272,40 2.371,20 2.470,00 
GRUPO: 
CARGA HORÁRIA: 
INTEGRANTES: 
OPERACIONAL ADMINISTRATIVO 
40 HORAS SEMANAIS 
Auxiliar de Serviços Diversos - ASD 
MATRIZ DE DESENVOLVIMENTO 
Auxiliar de Serviços Diversos - ASD 
ESCOLARIDADE PADRÃO 1 II III IV V VI 
Ensino Fundamental "C" 1.736,09 1.822,90 1.909,70 1.996,50 2.083,31 2.170,11 
Ensino Médio "D" 1.770,81 1.859,35 1.947,89 2.036,43 2.124,98 2.213,52 
Superior "E" 1.805,53 1.895,81 1.986,09 2.076,36 2.166,64 2.256,92 
GRUPO: 
CARGA HORÁRIA: 
INTEGRANTES: 
TÉCNICO E DE NÍVEL MÉDIO 
40 HORAS SEMANAIS 
Agente Administrativo 
Auxiliar de Biblioteca 
Digitador 
Eletricista Predial 
Estado do Rio Grande do Norte 
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALEXANDRIA 
"Palácio Noé Arnaud" 
Fiscal de Obras 
Fiscal de Vigilância Sanitária 
Mecânico Automotivo 
Operador de Raios-X 
Secretario Escolar 
Técnico de Enfermagem 
Técnico em Informática 
MATRIZ DE DESENVOLVIMENTO 
Auxiliar de Biblioteca, Secretario Escolar 
ESCOLARIDADE PADRÃO 1 II III IV V VI 
Ensino Médio "D" 1.864,15 1.957,36 2.050,57 2.143,77 2.236,98 2.330,19 
Superior "E" 1.901,43 1.996,50 2.091,58 2.186,65 2.281,72 2.376,79 
MATRIZ DE DESENVOLVIMENTO 
Digitador 
ESCOLARIDADE PADRÃO i u III IV V vi 
Ensino Médio "D" 2.188,35 2.297,77 2.407,19 2.516,60 2.626,02 2.735,44 
Superior "E" 2.232,12 2.343,72 12.455,33 2.566,93 2.678,54 2.790,15 
MATRIZ DE DESENVOLVIMENTO 
Agente Administrativo, Fiscal de Obras, Fiscal de Vigilância Sanitária, Mecânico Automotivo, 
Técnico de Enfermagem 
ESCOLARIDADE PADRÃO 1 II III IV V VI 
Ensino Médio "D" 1.957,36 2.055,23 2.153,09 2.250,96 2.348,83 2.446,70 
Superior "E" 1.996,50 2.096,33 2.196,16 2.295,98 2.395,81 2.495,63 
MATRIZ DE DESENVOLVIMENTO 
Eletricista Predial 
ESCOLARIDADE PADRÃO I II III IV V VI 
Ensino Médio "D" 1.976,00 2.074,80 2.173,60 2.272,40 2.371,20 2.470,00 
Superior 11 E" 2.015,52 2.116,29 2.217,07 2.317,85 2.418,62 2.519,40 
MATRIZ DE DESENVOLVIMENTO 
Operador de Raio-X, Técnico em Informática 
ESCOLARIDADE PADRÃO 1 II III IV V VI 
Ensino Médio "D" 2.061,91 2.165,01 2.268,10 2.371,20 2.474,29 2.577,39 
Superior "E" 2.103,15 2.208,31 2.313,47 2.418,62 2.523,78 2.628,94 
GRUPO: TÉCNICO DE NÍVEL SUPERIOR 
CARGA HORÁRIA: 40 HORAS SEMANAIS 
INTEGRANTES: Agente Fiscal 
Agrônomo 
Estado do Rio Grande do Norte 
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALEXANDRIA 
"Palácio Noé Arnaud" 
Assistente Social 
Contador 
Enfermeiro 
Engenheiro Civil 
Farmacêutico Bioquímico 
Fisioterapeuta 
Médico Clínico Geral 
Médico do Trabalho 
Médico Veterinário 
Nutricionista 
Odontólogo 
Procurador Jurídico Municipal 
Terapeuta Ocupacional 
MATRIZ DE DESENVOLVIMENTO 
Agente Fiscal 
ESCOLARIDADE PADRÃO 1 II III IV V VI 
Superior "E" 12.188,35 12.297,77 12.407,19 2.516,60 2.626,02 2.735,44 
MATRIZ DE DESENVOLVIMENTO 
Agrônomo, Assistente Social, Contador, Nutricionista, Fisioterapeuta, Fonoaudiólogo, 
Terapeuta Ocupacional 
ESCOLARIDADE PADRÃO 1 II III IV V VI 
Superior 'E" 2.269,40 2.382,87 2.496,34 2.609,81 2.723,28 2.836,75 
MATRIZ DE DESENVOLVIMENTO 
Enfermeiro, Engenheiro Civil, Farmacêutico Bioquímico, Médico Veterinário, Odontólogo 
ESCOLARIDADE PADRÃO 1 1 II III 1 IV 1 V 1 vi 
Superior 11 E" 2.350,45 12.467,97 12.585,50 12.703,02 12.820,54 12.938,06 
MATRIZ DE DESENVOLVIMENTO 
Médico Clínico Geral, Médico do Trabalho 
ESCOLARIDADE PADRÃO 1 II III IV V VI 
Superior "E" 2.512,55 2.638,18 2.763,81 2.889,43 3.015,06 3.140,69 
MATRIZ DE DESENVOLVIMENTO 
Procurador Jurídico Municipal 
ESCOLARIDADE PADRÃO 1 II III IV V Vi 
Superior 11 E" 2.512,55 2.638,18 2.763,81 2.889,4\ 3.015,06 3.140,69 
Estado do Rio Grande do Norte 
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALEXANDRIA 
"Palácio Noé Arnaud" 
ANEXO IX 
GRUPO: 
CARGA HORÁRIA: 
INTEGRANTES: 
BÁSICO 
40 HORAS SEMANAIS 
Agente Comunitário de Saúde 
Agente de Combate a Endemias 
MATRIZ DE DESENVOLVIMENTO 
Agente de Combate a endemias 
ESCOLARIDADE PADRÃO 
Ensino Fundamental "C" 3.242,00 
Agente de Comunitário de Saúde 
ESCOLARIDADE PADRÃO 
Ensino Fundamental "C" 3.242,00 
GRUPO: TÉCNICO E DE NÍVEL MÉDIO 
CARGA HORÁRIA: 40 HORAS SEMANAIS 
INTEGRANTES: Auxiliar de Consultório Dentário (CEO-PSF) 
Instrutor de Informática - CRAS Monitor - PETI 
Operador de Cadastro (CADÚNICO) Técnico em 
enfermagem (PSF) 
MATRIZ DE DESENVOLVIMENTO 
Auxiliar de Consultório Dentário (CEO-PSF) 
ESCOLARIDADE PADRÃO 
Ensino Médio "D" 1.621,00 
MATRIZ DE DESENVOLVIMENTO 
Instrutor de Informática - CRAS 
ESCOLARIDADE PADRÃO 
Ensino Médio "D" 1.621,00 
MATRIZ DE DESENVOLVIMENTO 
Monitor - PETI, Operador de Cadastro (CADÚNICO) 
ESCOLARIDADE PADRÃO 
Ensino Médio "D" 1.621,00 
MATRIZ DE DESENVOLVIMENTO 
Técnico em enfermagem (PSF) 
ESCOLARIDADE PADRÃO 1 
Ensino Médio "D" 1.621,00 
Estado do Rio Grande do Norte 
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALEXANDRIA 
"Palácio Noé Arnaud" 
PALÁCIO NOÉ ARNA\UD, sede da Prefeitura Municipal de Alexandria/RN, em 
de de 2026, 205° da Il4ependência e 138° da República. 
RAIMUNDO FER1ERA DE ANDRADE 
Prefeito Municipal 
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALEXANDRIA 
Página 7 de 7 
CÂMARA MUNICIPAL DE ALEXANDRIA 
"PALÁCIO MANOEL MA TIAS" 
COMISSÂO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO 
'PROJETO DE LEI N0800/2026 
Dispõe sobre o Plano de Carreira e 
Classificação de cargos e 
Empregos, Quadro Pessoal, 
Evolução e progressão Funcional 
da Prefeitura de Alexandria e dá 
outras Providências. De autoria do 
Prefeito Raimundo Ferreira de 
Andrade. 
Nomeio a Vereadora Maria Clara Gonçalves Soares, como relatora 
para analisar e emitir parecer na referida matéria. 
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Alexandria -RN 
03 de Março de 2026 
)5 
Cícero Bernardino da Silva 
Presidente da Comissão de Finanças 
CÂMARA MUNICIPAL DE ALEXANDRIA 
"PALÁCIO MANOEL MA TIAS" 
CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO 
PROJETO DE LEI N0800/2026 
Dispõe sobre o Plano de Carreira e 
Classificação de cargos e Empregos, 
Quadro Pessoal, Evolução e progressão 
Funcional da Prefeitura de Alexandria e 
dá outras Providências. De autoria do 
Prefeito Raimundo Ferreira de Andrade. 
Encaminhe - se o presente Projeto de Lei a Comissão de Constituição, Justiça e 
Redação para análise e ser concedido parecer. 
Sala das Sessões da Câmara 
Municipal de Alexandria-RN 
03 de Março de 2026 
Francisco de Assis Euflauzino 
Presidente 
Estado do Rio Grande do Norte 
CÂMARA MUNICIPAL DE ALEXANDRIA 
"Palácio Manoel Matias" 
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO 
PROJETO DE LEI N0 800/2026. 
Dispõe sobre o Plano de Carreira e 
Classificação de cargos e Empregos, 
Quadro Pessoal, Evolução e progressão 
Funcional da Prefeitura de Alexandria e 
dá outras Providências. De autoria do 
Prefeito Raimundo Ferreira de Andrade. 
Câmara Municipal de 
Alexandria/RN 
Em Pauta para Votação única. 
EmO/C 
- 
Presidente 
Câmara Municipal de 
Alexandria/RN 
Aprovado em Votação Única 
EmO/ 
Secretário 
Aprovado em Sessão Final Conforme 
Resolução n° OLj /2026 
Presidente 
Travessa Benício Paiva, n° 216 - Centro - Fone (84) 3381.2331. 
CNPJ n° 08.392.938.10001-06 - CEP 59.965-000 - Alexandria/RN