materia nº 3/2025

Estado do Rio Grande do Norte
CÂMARA MUNICIPAL DE ALEXANDRIA
PROJETO DE LEI Nº755/2025
Altera a denominação da Rua Santo Antônio, com início a partir da Rua Presidente Juscelino até
o entroncamento com a Avenida Dep. José Patrício de Figueiredo Neto e RN 079, no Bairro Santo
Antônio, passando a ser denominada de Rua Arthur Américo Veríssimo de Oliveira, nesta cidade de
Alexandria-RN e dá outras Providências. De autoria do vereador Ciro Veríssimo Patrício de Figueiredo.
Interessado: PODER LEGISLATIVO
PROTOCOLO
Orgão Número
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EM: 27 102! CÂMARA MUNICIPAL DE ALEXANDRIA
mr ——— — “PALÁCIO MANOEL MATIAS”
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“PE: 048.345.274-25 PROJETO DE LEI NºT55, DE 27 DE MARÇO DE 2025
Altera a denominação da Rua Santo Antônio, com
início a partir da Rua Presidente Juscelino até o
entroncamento com a Avenida Dep. José Patrício de
Figueiredo Neto e RN 079, no Bairro Santo Antônio,
passando a ser denominada de RUA ARTHUR
AMÉRICO VERÍSSIMO DE OLIVEIRA, nesta cidade de
Alexandria /RN, e dá outras providências.
O EXMO. PREFEITO MUNICIPAL DE ALEXANDRIA, no uso de suas atribuições
legais e constitucionais, faz saber que a CÂMARA MUNICIPAL aprovou e eu sanciono a
presente Lei:
Art. 1º - Fica alterada a denominação da Rua Santo Antônio, com início a partir
da Rua Presidente Juscelino até o entroncamento com a Avenida Dep. José Patrício de
Figueiredo Neto e RN 079, no Bairro Santo Antônio, passando a ser denominada de RUA
ARTHUR AMÉRICO VERÍSSIMO DE OLIVEIRA, nesta cidade de Alexandria /RN.
Art. 2º - O Poder Executivo Municipal providenciará a colocação da placa
indicativa da nova denominação da via pública mencionada no artigo anterior.
Art. 3º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação
Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.
PALÁCIO MANOEL MATIAS, sede da Câmara Municipal em Alexandria/RN, em 27 de março de
2025.
FIGUEIREDO
CÂMARA MUNICIPAL DE ALEXANDRIA
“PALÁCIO MANOEL MATIAS”
CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
PROJETO DE LEI Nº755/2025
Altera a denominação da Rua Santo Antônio, com início a partir da Rua Presidente
Juscelino até o entroncamento com a Avenida Dep. José Patrício de Figueiredo Neto e RN
079, no Bairro Santo Antônio, passando a ser denominada de Rua Arthur Américo Veríssimo
de Oliveira, nesta cidade de Alexandria-RN e dá outras Providências. De autoria do vereador
Ciro Veríssimo Patrício de Figueiredo.
Encaminhe — se o presente Projeto de Lei a Comissão de Constituição, Justiça e
Redação para análise e ser concedido parecer.
Sala das Sessões da Câmara
Municipal de Alexandria-RN
Em 01 Abril de 2025
(Feto retome, Lee Ca)
Francisco de Assis Euflauzino
Presidente
CÂMARA MUNICIPAL DE ALEXANDRIA
“PALÁCIO MANOEL MATIAS”
COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇAO FINAL
PROJETO DE LEI Nº755/2025
Altera a denominação da Rua Santo Antônio, com início a partir da Rua Presidente
Juscelino até o entroncamento com a Avenida Dep. José Patrício de Figueiredo Neto e RN
079, no Bairro Santo Antônio, passando a ser denominada de Rua Arthur Américo Veríssimo
de Oliveira, nesta cidade de Alexandria-RN e dá outras Providências. De autoria do vereador
Ciro Veríssimo Patrício de Figueiredo.
DESPACHO
Nomeio o Vereador João Victor da Silva Magno, como relator para
analisar e dá o parecer na referida matéria.
Sala das Sessões da Câmara
Municipal de Alexandria-RN
Em, 0£ de Abril de 2025
Raul Santo Bezerra de Farias
Presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Redação
CÂMARA MUNICIPAL DE ALEXANDRIA
“palácio Manoel Matias
COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
PROJETO DE LEI Nº755/2025
Altera a denominação da Rua Santo Antônio, com início a partir da Rua Presidente
Juscelino até o entroncamento com a Avenida Dep. José Patrício de Figueiredo Neto e RN
079, no Bairro Santo Antônio, passando a ser denominada de Rua Arthur Américo Veríssimo
de Oliveira, nesta cidade de Alexandria-RN e dá outras Providências. De autoria do vereador
Ciro Veríssimo Patrício de Figueiredo.
PARECER
A Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final analisou
detalhadamente a matéria em pauta e opina favoravelmente pela sua aprovação.
Sala das Sessões da Câmara
Municipal de Alexandria-RN
Em, os de Abril de 2025
foco Autor do So. Mace:
João Victor da Silva Magho
Vereador relator
Estado do Rio Grande do Norte
Palácio Manoel Matias
PROJETO DE LEI Nº755/2025
Altera a denominação da Rua Santo Antônio, com início a partir da Rua
Presidente Juscelino até o entroncamento com a Avenida Dep. José Patrício de
Figueiredo Neto e RN 079, no Bairro Santo Antônio, passando a ser denominada de Rua
Arthur Américo Veríssimo de Oliveira, nesta cidade de Alexandria-RN e dá outras
Providências. De autoria do vereador Ciro Veríssimo Patrício de Figueiredo.
Câmara Municipal de Câmara Municipal de
Alexandria/RN Alexandria/RN
Em Pauta para Votação única.
Aprovado em Votação Única
Em” | 04 d0as
Em 0$/ OU | 9085
Bans & Nora (om dba Seen
Secretário
Ve AGO EXMA
Presidente
Aprovado em Sessão Final Conforme
Resolução nº 2004 [2025
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Presidente