materia nº 6/2025

Estado do Rio Grande do Norte
CÂMARA MUNICIPAL DE ALEXANDRIA
PROJETO DE LEI Nº750/2025
Dispõe sobre o Plano de Carreira e Classificação de Cargos e Empregos, Quadro Pessoal,
Evolução e Progressão funcional da Prefeitura Municipal de Alexandria e dá outras Providências. De
autoria do Prefeito Raimundo Ferreira de Andrade.
Interessado: PODER EXECUTIVO
PROTOCOLO
Orgão Número
Estado do Rio Grande do Norte
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALEXANDRIA
“Palácio Noé Arnaud”
PROJETO DELEIN: | =O DE
DE DE 2025.
“Altera o anexo V da Lei Municipal N.º 932, de 09 de
outubro de 2009, que dispõe sobre o Plano de Carreira e
Classificação de Cargos e Empregos, Quadro Pessoal,
Evolução e Progressão Funcional da Prefeitura
Municipal de Alexandria, e dá outras providências. ”
O PREFEITO MUNICIPAL DE ALEXANDRIA/RN faz saber que a
Câmara Municipal aprovou e ela sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º- O Anexo V da Lei Municipal nº 932, de 09 de outubro de 2009, passa
a vigorar com as seguintes alterações:
ANEXO V
GRUPO: BASICO
CARGA HORÁRIA: 40 HORAS SEMANAIS
INTEGRANTES: Auxiliar de Limpeza Urbana - ALU
Sepultador
Vigilante
MATRIZ DE DESENVOLVIMENTO
Auxiliar de Limpeza Urbana - ALU, Sepultador, Vigilante
ESCOLARIDADE [pronÃo L I H mm [ IV V VI
Alfabetizado "Ar 1.518,00 [1.593,90 |1.669,80 [1.745,70 | 1.821,60 [1.897,50
5º Ano do Ens. Fundamental | “Br 1.548,36 1.625,78 |1.703,20 |1.780,61 1.858,03 [1.935,45
Ensino Fundamental "C" [1.578,72 |1.657,66 1.736,59 | 1.815,53 | 1.894,46 |1.973,40
Ensino Médio "D" [1.609,08 [1.689,53 |1.769,99 | 1.850,44 1.930,90 |2.011,35
[ Superior VEM 1.639,44 [1.721,41 |1.803,38 |1.885,36 [1.967,33 |2.049,30
GRUPO: OPERACIONAL
CARGA HORÁRIA: 40 HORAS SEMANAIS
INTEGRANTES: Auxiliar de Serviços Gerais - ASG
Jardineiro
Motorista
Pedreiro
Pintor
Soldador
Tratorista
MATRIZ DE DESENVOLVIMENTO
Auxiliar de Serviços Gerais - ASG, Pedreiro, Pintor, Soldador
ESCOLARIDADE | PADRÃO | I " Mo 1 av V E VI
5º Ano do Ens. Fundamental "Br 1.548,36 |1.625,78 |1.703;; 1.780,61 |1.858,03 |1.935,45
Ensino Fundamental "cr 1.578,72 [1.657,66 | 1.736,59 M.815,53 | 1.894,46 | 1.973,40
Rua Des. Ferreira Chaves, 305 - Centro
CNPJ. 08.148.462./0001-62 - C.E.P. 59.965-000 — Alexandria/RN
| Ensino Médio "D" [1.609,08 |1.689,53 |1.769,99 | 1.850,44 [1.930,90 2.011,35
Superior "Er 1.639,44 |1.721,41 1.803,38 [1.885,36 [1.967,33 [2.049,30
MATRIZ DE DESENVOLVIMENTO |
Jardineiro
ESCOLARIDADE [PADRÃO | " m Iv V Vi
5º Ano do Ens. Fundamental "B" [1.593,90 |1.673,60 |1.753,29 [1.832,99 |1.912,68 [1.992,38
| Ensino Fundamental "Cr 1.625,78 [1.707,07 [1.788,36 | 1.869,64 | 1.950,93 |2.032,22
Ensino Médio "D" [1.657,66 [1.740,54 | 1.823,42 [1.906,30 1.989,19 |2.072,07
Superior "E" [1.689,53 [1.774,01 |1.858,49 | 1.942,96 2.027,44 |2.111,92
MATRIZ DE DESENVOLVIMENTO
Motorista
ESCOLARIDADE PADRÃO I " L [) 1 Iv V Vi
5º Ano do Ens. Fundamental | "B" 1.669,80 [1.753,29 1.836,78 | 1.920,27 |2.003,76 |2.087,25
Ensino Fundamental "Cº |1.703,20 [1.788,36 [1.873,52 |1.958,68 2.043,84 |2.129,00 |
| Ensino Médio "D" [1.736,59 |1.823,42 [1.910,25 | 1.997,08 |2.083,91 [2.170,74
Superior ore" 1.769,99 [1.858,49 1.946,99 |2.035,49 |2.123,99 |2.212,49
MATRIZ DE DESENVOLVIMENTO
Tratorista
L ESCOLARIDADE PADRÃO | 1 " 1 ma IV V Vi
5º Ano do Ens. Fundamental "Br 1.745,70 1.832,99 |1.920,27 |2.007,56 2.094,84 12.182,13
Ensino Fundamental ne" “J1.780,61 | 1.869,64 | 1.958,68 |2.047,71 2.136,74 [2.225,77
Ensino Médio "Dr 1.815,53 [1.906,30 | 1.997,08 |2.087,86 |2.178,63 |2.269,41
Superior E "Er [1.850,44 1.942,96 e 2.128,01 |2.220,53 [2.313,05
GRUPO: OPERACIONAL ADMINISTRATIVO
CARGA HORÁRIA: 40 HORAS SEMANAIS
INTEGRANTES: Auxiliar de Serviços Diversos - ASD
MATRIZ DE DESENVOLVIMENTO
Auxiliar de Serviços Diversos - ASD |
ESCOLARIDADE prondo. I " ma Iv V ; VI
Ensino Fundamental "er 1.625,78 [1.707,07 |1.788,36 1.869,64 |1.950,93 | 2.032,22
Ensino Médio "Dº (rea 1.741,21 [1.824,12 [1.907,04 [1.989,95 [2.072,87 |
Superior “EM 1.690,81 [1.775,35 | 1.859,89 [1.944,43 |2.028,97 ã 2.113,51
GRUPO: TÉCNICO E DE NÍVEL MÉDIO
CARGA HORÁRIA: 40 HORAS SEMANAIS
INTEGRANTES: Agente Administrativo
Auxiliar de Biblioteca
Digitador
Eletricista Predial
Fiscal de Obras
Fiscal de Vigilância Sanitária
Mecânico Automotivo
Operador de Raios-X
Secretario Escolar
PREFEITURAMUNICIPAL DE ALEXANDRIA
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Técnico de Enfermagem
Técnico em Informática
LL MATRIZ DE DESENVOLVIMENTO
Auxiliar de Biblioteca, Digitador, Secretario Escolar 1
ESCOLARIDADE PADRÃO| | N | m lv | wv vi
Ensino Médio "D" 1.745,70 | 1.832,99 | 1.920,27 jRaon56 2.094,84 |2.182,13
Superior "E" [178061 [1.869,64 [1.958,68 2.047,71 [2.136,74 [2.225,77
MATRIZ DE DESENVOLVIMENTO
Agente Administrativo, Fiscal de Obras, Fiscal de Vigilância Sanitária, Mecânico Automotivo,
Técnico de Enfermagem
ESCOLARIDADE PADRÃO| | n ml v | wv Vi
Ensino Médio "Dr 1.832,99 [1.924,63 2.016,28 |2.107,93 |2.199,58 [2.291,23 |
: | Superior MEM 11.869,64 | 1.963,13 |2.056,61 2.150,09 |2.243,57 |2.337,06
MATRIZ DE DESENVOLVIMENTO
Eletricista Predial
ESCOLARIDADE PADRÃO I ul m Iv v vi
Ensino Médio "Dr 1.850,44 |1.942,96 [2.035,49 2.128,01 |2.220,53 |2.313,05
Superior “EM 1.887,45 |1.981,82 [2.076,20 | 2.170,57 |2.264,94 [2.359,31
MATRIZ DE DESENVOLVIMENTO |
Operador de Raio-X, Técnico em Informática
ESCOLARIDADE PADRÃO I H m Iv V Vi
| Ensino Médio L "D" [1.930,90 | 2.027,44 2.123,99 | 2.220,53 [2.317,08 [2.413,62
Superior “EM 1.969,51 [2.067,99 |2.166,47 |2.264,94 [2.363,42 |2.461,89
[GRUPO: TÉCNICO DE NÍVEL SUPERIOR
CARGA HORÁRIA: 40 HORAS SEMANAIS
INTEGRANTES: Agente Fiscal
Agrônomo
Assistente Social
Contador
Enfermeiro
Engenheiro Civil
Farmacêutico Bioquímico
Fisioterapeuta
Médico Clínico Geral
Médico do Trabalho
Médico Veterinário
Nutricionista
Odontólogo
Procurador Jurídico Municipal
Terapeuta Ocupacional
MATRIZ DE DESENVOLVIMENTO
Agente Fiscal
ESCOLARIDADE Pronão I | n mm , IV v ! vi
Superior “Er 2.049,30 |2.151,77 |2:254,23 |2.356,70 2.459,16 | 2.561,63
PREFEIMURA MUNICIPAL DE ALEXANDRIA
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MATRIZ DE DESENVOLVIMENTO
Agrônomo, Assistente Social, Contador, Nutricionista, Fisioterapeuta, Fonoaudiólogo,
Terapeuta Ocupacional
ESCOLARIDADE — |PADRÃO I " ui IV V 4
Superior “E” [2.125,20 [2.231,46 2.337,72 |2.443,98 |2.550,24 |2.656,50
MATRIZ DE DESENVOLVIMENTO
Enfermeiro, Engenheiro Civil, Farmacêutico Bioquímico, Médico Veterinário, Odontólogo
+ =|
ESCOLARIDADE PADRÃO l " ma IV V Mi
+
Superior RES 2.201,10 /2.311,16 |2.421,21 |2.531,27 2.641,32 |2.751,38
MATRIZ DE DESENVOLVIMENTO
Médico Clínico Geral, Médico do Trabalho
ESCOLARIDADE PADRÃO I no | m IV VI] Mm
[Superior ore! 2.352,90 |2.470,55 |2.588,19 |2.705,84 [2.823,48 2.941,13
MATRIZ DE DESENVOLVIMENTO
Procurador Jurídico Municipal
Tr
ESCOLARIDADE PADRÃO Il " ui LOW Vo] MI
Superior “E” [2.352,90 |2.470,55 |2.588,19 2.705,84 |2.823,48 |2.941,13
Art. 2º — Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
É ARNAUD, sede da Prefeitura Municipal de
de 2025, 204º da Independência e 137º da
PALÁCIO
Alexandria/RN, em
República.
RAIMUND DE ANDRADE
Prefeito Municipal
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALEXANDRIA
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Estado do Rio Grande do Norte
CÂMARA MUNICIPAL DE ALEXANDRIA
“PALÁCIO MANOEL MATIAS”
PROJETO DE LEI Nº750/2025
Dispõe sobre o Plano de Carreira e
Classificação de Cargos e
Empregos, Quadro Pessoal,
Evolução e Progressão funcional
da Prefeitura Municipal de
Alexandria e dá outras
Providências. De autoria do
Prefeito Raimundo Ferreira de
Andrade.
Encaminhe — se o presente Projeto de Lei a Comissão de Finanças e
Orçamento para análise e Parecer.
Sala das Sessões da Câmara
Municipal de Alexandria-RN
Em 48 de Março de 2025
D
C Francisco de Assis Euflauzino
Presidente
CÂMARA MUNICIPAL DE ALEXANDRIA
“PALÁCIO MANOEL MATIAS”
COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
PROJETO DE LEI Nº750/2025
Dispõe sobre o Plano de Carreira e
Classificação de Cargos e
Empregos, Quadro Pessoal,
Evolução e Progressão funcional da
Prefeitura Municipal de Alexandria
e dá outras Providências. De autoria
do Prefeito Raimundo Ferreira de
Andrade.
DESPACHO
Nomeio a Vereadora Maria Clara Gonçalves Soares, como relatora
para analisar e emitir parecer na referida matéria.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Alexandria -RN
Em 2e de Março de 2025
Cícero Bernardino da Silva
Presidente da Comissão de Finanças
R Estado do Rio Grande do Norte
CAMARA MUNICIPAL DE ALEXANDRIA
“Palácio Manoel Matias”
PROJETO DE LEI Nº750/2025
Dispõe sobre o Plano de Carreira e
Classificação de Cargos e
Empregos, Quadro Pessoal,
Evolução e Progressão funcional
da Prefeitura Municipal de
Alexandria e dá outras
Providências. De autoria do
Prefeito Raimundo Ferreira de
Andrade.
A Comissão de Finanças e Orçamento analisou detalhadamente a
matéria em pauta e opina favoravelmente pela sua aprovação.
Sala das Sessões da Câmara
Municipal de Alexandria-RN
Em 22 Março de 2025,
ta És ER A td
Maria Clara Gonçalves Soares
Vereadora Relatora
CÂMARA MUNICIPAL DE ALEXANDRIA
“PALÁCIO MANOEL MATIAS”
CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
PROJETO DE LEI Nº750/2025
Dispõe sobre o Plano de Carreira e Classificação de Cargos e Empregos, Quadro
Pessoal, Evolução e Progressão funcional da Prefeitura Municipal de Alexandria e dá outras
Providências. De autoria do Prefeito Raimundo Ferreira de Andrade.
Encaminhe — se o presente Projeto de Lei a Comissão de Constituição, Justiça e
Redação para análise e ser concedido parecer.
Sala das Sessões da Câmara
Municipal de Alexandria-RN
Em 2c de Março de 2025
Francisco de Assis Euflauzino
Presidente
CÂMARA MUNICIPAL DE ALEXANDRIA
“PALÁCIO MANOEL MATIAS”
COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
PROJETO DE LEI Nº750/2025
Dispõe sobre o Plano de Carreira e Classificação de Cargos e Empregos, Quadro
Pessoal, Evolução e Progressão funcional da Prefeitura Municipal de Alexandria e dá outras
Providências. De autoria do Prefeito Raimundo Ferreira de Andrade
DESPACHO
Nomeio o Vereador João Victor da Silva Magno, como relator para
analisar e dá o parecer na referida matéria.
Sala das Sessões da Câmara
Municipal de Alexandria-RN
Em, s2€ de Março de 2025
nl PD.
Raul Santo Bezerra de Farias
Presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Redação
CÂMARA MUNICIPAL DE ALEXANDRIA
“palácio Manoel Matias
COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
PROJETO DE LEI Nº750/2025
Dispõe sobre o Plano de Carreira e Classificação de Cargos e Empregos, Quadro
Pessoal, Evolução e Progressão funcional da Prefeitura Municipal de Alexandria e dá outras
Providências. De autoria do Prefeito Raimundo Ferreira de Andrade.
PARECER
A Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final analisou
detalhadamente a matéria em pauta e opina favoravelmente pela sua aprovação.
Sala das Sessões da Câmara
Municipal de Alexandria-RN
Em, 2º de Março de 2025
João Victor da Silva Magno
Vereador relator
Estado do Rio Grande do Norte
Palácio Manoel Matias
PROJETO DE LEI Nº750/2025
Dispõe sobre o Plano de Carreira e Classificação de Cargos e Empregos, Quadro
Pessoal, Evolução e Progressão funcional da Prefeitura Municipal de Alexandria e dá
outras Providências. De autoria do Prefeito Raimundo Ferreira de Andrade.
Câmara Municipal de Câmara Municipal de
Alexandria/RN Alexandria/RN
Em Pauta para Votação única. Aprovado em Votação Única
Emdk /04 jR0a5
MU É for
Secretário
EmBloy 03 , 9095
Presidente
/
Aprovado em Sessão Final Conforme
Resolução nº 4.9 9/2025
eua poa 215 CAL
Presidente