materia nº 8/2025

Estado do Rio Grande do Norte
CÂMARA MUNICIPAL DE ALEXANDRIA
Assunto: PROJETO DE LEI Nº748/2025
Dispõe sobre o Plano de carreira e classificação de
Cargos e Empregos, quadro pessoal e progressão
funcional do Serviço Autônomo de água e Esgoto
de Alexandria e dá outras Providências. De autoria
do Prefeito Raimundo Ferreira de Andrade.
Interessado: PODER EXECUTIVO
PROTOCOLO
| Órgão Número Data |
Estado do Rio Grande do Norte
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALEXANDRIA
“Palácio Noé Arnaud”
PROJETO DE LEIN.º “42 ,DE DE DE 2025.
“Altera o anexo Ve IX da Lei Municipal N.º 933, de 09 de outubro
de 2009, que dispõe sobre o Plano de Carreira e Classificação de
Cargos e Empregos, Quadro Pessoal e progressão funcional do
Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Alexandria, e dá outras
providências.”
O PREFEITO MUNICIPAL DE ALEXANDRIA/RN faz saber que a Câmara
Municipal aprovou e ela sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º— O Anexo V e IX da Lei Municipal N.º 933, de 09 de outubro de 2009, passam a
vigorar com a seguinte alteração:
ANEXO V
TABELAS REMUNERATÓRIAS DOS CARGOS QUE COMPÕEM AS MATRIZES DE
DESENVOLVIMENTO FUNCIONAL
CARGO: OPERACIONAL
CARGA HORÁRIA: 40 HORAS SEMANAIS
INTEGRANTES: Auxiliar de Serviços Gerais
Encanador
Pedreiro
MATRIZ DE DESENVOLVIMENTO
Auxiliar de Serviços Gerais
ESCOLARIDADE PADRÃO Ú “ mm IV V | Vi
5º ANO ENS. FUNDAMENTAL "Ar 1.518,00 |1.593,90 | 1.669,80 | 1.745,70 | 1.821,60 | 1.897,50
ENSINO FUNDAMENTAL "Br 1.548,36 | 1.625,78 | 1.703,20 |1.780,61 |1.858,03 | 1.935,45
ENSINO MÉDIO “cr SR (Leto 1.736,59 | 1.815,53 | 1.894,46 | 1.973,40
[SUPERIOR 1.609,08 |1.689,53 | 1.769,99 | 1.850,44 | 1.930,90 |2.011,35
MATRIZ DE DESENVOLVIMENTO
Encanador/Pedreiro
ESCOLARIDADE PADRÃO] 1 | nu m Iv v vi
5º ANO ENS. FUNDAMENTAL | "A" [1.548,36 [1.625,78 |1:703,20 |1.780,61 |1.858,03 | 1.935,45
ENSINO FUNDAMENTAL Br [1.579,33 [1.658,29 [1.73726 [1.816,23 [1.895,19 [1.974,16
ENSINO MÉDIO re" [1.610,29 [1.690,81 [1.771,32x [1.851,84 | 1.932,35 |2.012,87
SUPERIOR "D' [1.641,26 [1.723,32 [1.805,39 [488745 [1.969,51 |2.051,58
Rua Des. Ferreira Chaves, 305 - Centro
CNPJ. 08.148.462/0001-62 - C.E.P. 59.965-000 — Alexandria/RN p
Estado do Rio Grande do Norte
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALEXANDRIA
“Palácio Noé Arnaud”
CARGO: OPERACIONAL ADMINISTRATIVO
CARGA HORÁRIA: 40 HORAS SEMANAIS
INTEGRANTES: Motorista
MATRIZ DE DESENVOLVIMENTO
Motorista
ESCOLARIDADE PADRÃO| 1 | u um IV VIM
5º ANO ENS. FUNDAMENTAL "ar [1.673,60 [1.757,27 1.840,95 | 1.924,63 |2.008,31 [2.091,99
ENSINO FUNDAMENTAL “Br [1.707,07 [1.792,42 1.877,77 | 1.963,13 |2.048,48 [2.133,83
ENSINO MÉDIO "er [1.740,54 [1.827,57 1.914,59 |2.001,62 |2.088,65 [2.175,67
SUPERIOR “D" 1.774,01 [1.862,71 1.951,41 |2.040,11 |2.128,81 [2.217,51
CARGO: TECNICO DE NIVEL MÉDIO
CARGA HORÁRIA: 40 HORAS SEMANAIS
INTEGRANTES: Agente Administrativo
Fiscal
Operador de Sistema
Operador de ETA/ETE
MATRIZ DE DESENVOLVIMENTO
Operador de Sistema, Operador de ETA/ETE
ESCOLARIDADE PADRÃO I [Lu Hm IV v VI
ENSINO MÉDIO “er 1.757,24 |1.845,10 | 1.932,96 |2.020,82 |2.108,68 |2.196,55
SUPERIOR "D" |1.792,38 |1.882,00 |1.971,62 |2.061,24 |2.150,86 |2.240,48
MATRIZ DE DESENVOLVIMENTO
Fiscal
ESCOLARIDADE PADRÃO Do O) mM IV V VI
ENSINO MÉDIO "Cc" |1.845,13 |1.937,39 |2.029,64 |2.121,90 |2.214,15 |2.306,41
[SUPERIOR "D" |1.882,03 |1.976,13 |2.070,23 |2.164,34 |2.258,44 | .352,54
MATRIZ DE DESENVOLVIMENTO
Agente Administrativo
ESCOLARIDADE PADRÃO I H m Iv V Vi
ENSINO MÉDIO a 1.937,42 |2.034,29 [2.131,17 2.228,04 |2.324,91 |2.421,78
SUPERIOR "D" 1.976,17 2.074,98, | 2.173,79 |2.272,60 |2.371,41 |2.470,21
CARGO: TECNICO DE NIVEL SUPERIOR
CARGA HORÁRIA: 40 HORAS SEMANAIS
INTEGRANTES: Contador
Rua Des. Ferreira Chaves, 305 - Centro
CNPJ. 08.148.462/0001-62 - C.E.P. 59.965-000 — Alexandria/RN
Estado do Rio Grande do Norte
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALEXANDRIA
“Palácio Noé Arnaud”
MATRIZ DE DESENVOLVIMENTO
|
Contador
ESCOLARIDADE PADRÃO | | H mM vo lv vi
ENSINO SUPERIOR "D" |2.242,69 2.354,83 |2.466,96 |2.579,10 |2.691,23 2.803,37
CARGO: TECNICO DE NIVEL SUPERIOR
CARGA HORÁRIA: 40 HORAS SEMANAIS
INTEGRANTES: Químico
Engenheiro Civil
Engenheiro Químico
MATRIZ DE DESENVOLVIMENTO
Químico
ESCOLARIDADE PADRÃO| | n m | w v vi
ENSINO SUPERIOR "D" [2.135,83 2.242,62 |2.349,41 |2.456,20 |2.562,99 |2.669,78
MATRIZ DE DESENVOLVIMENTO
Engenheiro Civil, Engenheiro Químico
ESCOLARIDADE
Tr
PADRÃO | 1 1 m Iv y vi
"D" |2.354,72 ES CAETO 2.707,93 |2.825,67 293,0 |
ENSINO SUPERIOR
CARGO: TECNICO DE NIVEL SUPERIOR
CARGA HORÁRIA: 40 HORAS SEMANAIS
INTEGRANTES: Procurador Jurídico Municipal
MATRIZ DE DESENVOLVIMENTO
Procurador Jurídico Municipal
ESCOLARIDADE V VI
ENSINO SUPERIOR
PADRÃO | vo lm | w
“D' [2.355,18 |2.472,94 |2.590,69 |2.708,45
2.826,21 |2.943,97
ANEXO IX
TABELA REMUNERATÓRIA DO QUADRO DE CARGOS EM EXTINÇÃO
CARGO:
CARGA HORÁRIA:
INTEGRANTES:
BÁSICO
40 HORAS SEMANAIS
Auxiliar de Serviços Gerais
MATRIZ DE DESENVOLVIMENTO
Auxiliar de Serviços Gerais
ESCOLARIDADE
ALFABETIZADO
PADRÃO | | l um
A" [1.525,74 [1.602,03 | 1.678,32
1.754,60 | 1.830,89 [1.907,18
Rua Des. Ferreira Chaves, 305 - Centro
CNPJ. 08.148.462/0001-62 - C.E.P. 59.965-000 — Alexandria/RN
Estado do Rio Grande do Norte
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALEXANDRIA
“Palácio Noé Arnaud”
CARGO:
CARGA HORÁRIA:
INTEGRANTES:
OPERACIONAL
40 HORAS SEMANAIS
Auxiliar de Encanador
Operador de Bomba
MATRIZ DE DESENVOLVIMENTO
Auxiliar de Encanador
ESCOLARIDADE PADRÃO I A H Hm Iv ] V VI
ENS. FUND. COMPLETO "Br 1.546,39 |1.623,71 |1.701,03 |1.778,34 |1.855,66 | 1.932,98
OPERADOR DE BOMBA
ESCOLARIDADE PADRÃO a m To w v vi
ENS. FUND. COMPLETO “Br 1.751,94 | 1.839,54 | 1.927,13 |2.014,73 |2.102,33 |2.189,92
ENSINO MEDIO BE 1.786,98 | 1.876,33 | 1.965,68 |2.055,02 |2.144,37 [2. 233,72
CARGO: TECNICO E DE NIVEL MEDIO
CARGA HORÁRIA: 40 HORAS SEMANAIS
INTEGRANTES: Auxiliar de Administração
Fiscal de Leitura
Laboratorista
Técnico em Contabilidade
p= MATRIZ DE DESENVOLVIMENTO
Loo Fiscal de leitura
ESCOLARIDADE PADRÃO I H m Iv V VI
ENSINO MÉDIO "cr |1.832,99 |1.924,63 |2.016,28 |2.107,93 |2.199,58 |2.291,23
MATRIZ DE DESENVOLVIMENTO
Laboratorista
ESCOLARIDADE PADRÃO I H WI IV V Ml
ENSINO MÉDIO "e 1.944,74 |2.041,98 |2.139,21 |2.236,45 |2.333,69 |2.430,93
NIVEL SUPERIOR L "Dº 1.983,63 2.082,82 |2.182,00 |2.281,18 |2.380,36 |2.479,54
MATRIZ DE DESENVOLVIMENTO
Auxiliar de Administração |
ESCOLARIDADE PADRÃO I o IH V VI
ENSINO MÉDIO "er 2.112,30 |2.217,91 |2.323,53 2.534,76 | 2.640,37
MATRIZ DE DESENVOLVIMENTO
Rua Des. Ferreira Chaves, 305 - Centro
CNPJ. 08.148.462/0001-62 - C.E.P. 59.965-000 — Alexandria/RN )
Estado do Rio Grande do Norte
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALEXANDRIA
“Palácio Noé Arnaud”
| Técnico em Contabilidade
| ESCOLARIDADE PADRÃO | l l m Iv vlm
| ENSINO MÉDIO "cr [1.937,42 |2.034,29 |2.131,17 a 2.324,91 [2.421,78
| NIVEL SUPERIOR "Dr [1.976,17 |2.074,98 |2.173,79 |2.272,60 |2.371,41 |2.470,21
Art. — Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos ao dia
1º de março de 2025, revogadas as disposições em contrário.
PALÁCIO NOÉ A
UD, sede da Prefeitura Municipal de Alexandria/RN, em
de de 2025, 204º da Ini
endência e 137º da República.
Prefeito Munidipal
Rua Des. Ferreira Chaves, 305 - Centro
CNPJ. 08.148.462/0001-62 - C.E.P. 59.965-000 — Alexandria/RN
Estado do Rio Grande do Norte
CÂMARA MUNICIPAL DE ALEXANDRIA
“PALÁCIO MANOEL MATIAS”
PROJETO DE LEI Nº748/2025
Dispõe sobre o Plano de carreira e
classificação de Cargos e
Empregos, quadro pessoal e
progressão funcional do Serviço
Autônomo de água e Esgoto de
Alexandria e dá outras
Providências. De autoria do
Prefeito Raimundo Ferreira de
Andrade
Encaminhe — se o presente Projeto de Lei a Comissão de Finanças e
Orçamento para análise e Parecer.
Sala das Sessões da Câmara
Municipal de Alexandria-RN
Em 4$ de Março de 2025
JE penar ES
Francisco de Assis Euflauzino
Presidente
CÂMARA MUNICIPAL DE ALEXANDRIA
“pALÁCIO MANOEL MATIAS”
COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
PROJETO DE LEI Nº748/2025
Dispõe sobre o Plano de carreira e
classificação de Cargos e
Empregos, quadro pessoal e
progressão funcional do Serviço
Autônomo de água e Esgoto de
Alexandria e dá outras
Providências. De autoria do
Prefeito Raimundo Ferreira de
Andrade
Nomeio a Vereadora Maria Clara Gonçalves Soares, como relatora
para analisar e emitir parecer na referida matéria.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Alexandria -RN
Em 26 de Março de 2025
Cícero Bernardino da Silva
Presidente da Comissão de Finanças
o Estado do Rio Grande do Norte
CAMARA MUNICIPAL DE ALEXANDRIA
“Palácio Manoel Matias ”
PROJETO DE LEI Nº748/2025
Dispõe sobre o Plano de carreira e
classificação de Cargos e
Empregos, quadro pessoal e
progressão funcional do Serviço
Autônomo de água e Esgoto de
Alexandria e dá outras
Providências. De autoria do
Prefeito Raimundo Ferreira de
Andrade.
A Comissão de Finanças e Orçamento analisou detalhadamente a
matéria em pauta e opina favoravelmente pela sua aprovação.
Sala das Sessões da Câmara
Municipal de Alexandria-RN
Em 2é "de Março de 2025
cd
Mw ca ATE 28 & dal
Maria Clara Gonçalves Soares
Vereadora Relatora
CÂMARA MUNICIPAL DE ALEXANDRIA
“PALÁCIO MANOEL MATIAS”
CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
PROJETO DE LEI Nº748/2025
Dispõe sobre o Plano de carreira e
classificação de Cargos e Empregos,
quadro pessoal e progressão funcional do
Serviço Autônomo de água e Esgoto de
Alexandria e dá outras Providências. De
autoria do Prefeito Raimundo Ferreira de
Andrade.
Encaminhe — se o presente Projeto de Lei a Comissão de Constituição,
Justiça e Redação para análise e ser concedido parecer.
Sala das Sessões da Câmara
Municipal de Alexandria-RN
Em 18 de Março de 2025
A mo PE PEA,
Francisco de Assis Euflauzino
Presidente
. Estado do Rio Grande do Norte
CAMARA MUNICIPAL DE ALEXANDRIA
“Palácio Manoel Matias”
COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇAO FINAL
PROJETO DE LEI Nº748/2025
Dispõe sobre o Plano de carreira e
classificação de Cargos e Empregos,
quadro pessoal e progressão funcional do
Serviço Autônomo de água e Esgoto de
Alexandria e dá outras Providências. De
autoria do Prefeito Raimundo Ferreira de
Andrade.
DESPACHO
Nomeio o Vereador João Victor da Silva Magno, como relator para
analisar e dá o parecer na referida matéria.
Sala das Sessões da Câmara
Municipal de Alexandria-RN
Em «ce de Março de 2025
Raul Santo Bezerra de Farias
Presidente da Comissão
Travessa Benício Paiva, nº 216 - Centro - Fone (84) 3381.2331.
CNPJ nº 08.392.938./0001-06 - CEP 59.965-000 - Alexandria/RN
o Estado do Rio Grande do Norte
CAMARA MUNICIPAL DE ALEXANDRIA
“Palácio Manoel Matias”
PROJETO DE LEI Nº748/2025
Dispõe sobre o Plano de carreira e
classificação de Cargos e Empregos,
quadro pessoal e progressão funcional do
Serviço Autônomo de água e Esgoto de
Alexandria e dá outras Providências. De
autoria do Prefeito Raimundo Ferreira de
Andrade.
PARECER
A Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final analisou
detalhadamente a matéria em pauta e opina favoravelmente pela sua aprovação.
Sala das Sessões da Câmara
Municipal de Alexandria-RN
Em oc de Março de 2025
Ge T É
oão Victor da Silva Magno
Vereador Relator
Travessa Benício Paiva, nº 216 - Centro - Fone (84) 3381.2331.
CNPJ nº 08.392.938./0001-06 - CEP 59.965-000 - Alexandria/RN
. Estado do Rio Grande do Norte
CAMARA MUNICIPAL DE ALEXANDRIA
“Palácio Manoel Matias”
PROJETO DE LEI Nº748/2025
Dispõe sobre o Plano de carreira e classificação de Cargos e Empregos, quadro pessoal
e progressão funcional do Serviço Autônomo de água e Esgoto de Alexandria e dá outras
Providências. De autoria do Prefeito Raimundo Ferreira de Andrade.
Câmara Municipal de Câmara Municipal de
Alexandria/RN Alexandria/RN
Em Pauta para Votação única. Aprovado em Votação Única
Em 26/03 [25
Em26 /03 | Mu Lo É Sa
ÍLI PE SEE O Secretário
Aprovado em Sessão Final Conforme
Resolução nº 4,995 /2025
Presidente
Travessa Benício Paiva, nº 216 - Centro - Fone (84) 3381.2331.
CNPJ nº 08.392.938./0001-06 - CEP 59.965-000 - Alexandria/RN