materia nº 1/2025

Estado do Rio Grande do Norte
CÂMARA MUNICIPAL DE ALEXANDRIA
Assunto: EMENDA À LEI ORGÂNICA MUNICIPAL Nº009/2022
Dispõe sobre a Revogação do Artigo 57 e seus
parágrafos da Lei orgânica do Município de
Alexandria. De autoria Da Senhora Prefeita
Jeane Carlina Saraiva de Sá.
Interessado: PODER EXECUTIVO
Autor: JEANE CARLINA SARAIVA DE SÁ
PROTOCOLO
Número | Data
Estado do Rio Grande do Norte
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALEXANDRIA
“Palácio Noé Arnaud”
PROPOSTA DE EMENDA À LEI ORGÂNICA MUNICIPAL Nº
009 12022.
“DISPÕE SOBRE A
REVOGAÇÃO DO ARTIGO 57, E
SEUS PARÁGRAFOS DA LEI
ORGANICA DO MUNICIPIO DE
ALEXANDRIA.”
A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE
ALEXANDRIA, nos termos do Artigo 13, parágrafo único, inciso IV da
Lei Orgânica Municipal, promulga a seguinte emenda.
Art. 1º Fica revogado o artigo 57 da Lei Orgânica Municipal.
Parágrafo único. Ficam igualmente revogados os parágrafos integrantes dos
artigos mencionados no caput do presente.
Art. 2º Esta Emenda entra em vigor na data de sua publicação, revogadas
as disposições em contrário.
PALÁCIO NOÉ ARNAUD, sede da Prefeitura Municipal de Alexandria/RN, em 14 de
março de 2022, 201º da Independência e 134º
JEANE CARLINA SA OUZA
Prefeita
Estado do Rio Grande do Norte
CÂMARA MUNICIPAL DE ALEXANDRIA
“PALÁCIO MANOEL MATIAS”
EMENDA A LEI ORGÂNICA MUNICIPAL Nº
009/2022
Dispõe sobre a Revogação do
Artigo 57 e seus parágrafos da
Lei orgânica do Município de
Alexandria. De autoria Da
Senhora Prefeita Jeane Carlina
Saraiva de Sá.
DESPACHO
Encaminhe — se a presente Emenda à de Lei Orgânica a Comissão
de Finanças e Orçamento para análise e Parecer.
Sala das Sessões da Câmara
Municipalxde Alexandria-RN
Em 22 de Março de 2022
Raimundo Ferreira d
Presidente
CÂMARA MUNICIPAL DE ALEXANDRIA
“PALÁCIO MANOEL MATIAS”
EMENDA À LEI ORGÂNICA MUNICIPAL Nº009/2022
Dispõe sobre a Revogação do
Artigo 57 e seus parágrafos da
Lei orgânica do Município de
Alexandria, De autoria Da
Senhora Prefeita Jeane Carlina
Saraiva de Sá.
DESPACHO
Encaminhe — se a presente Emenda a Lei Orgânica a Comissão de
Finanças e Orçamento para análise e Parecer.
Sala das Sessões da Câmara
Municipal de Alexandria-RN
de Junho de 2022
Frangisco Moreira Rires
Presidente
Estado do Rio Grande do Norte
CÂMARA MUNICIPAL DE ALEXANDRIA
“PALÁCIO MANOEL MATIAS”
EMENDA À LEI ORGÂNICA
MUNICIPAL 009/2022
Dispõe sobre a Revogação do
Artigo 57 e seus parágrafos da
Lei orgânica do Município de
Alexandria, De autoria Da
Senhora Prefeita Jeane Carlina
Saraiva de Sá.
PARECER
A Comissão de Finanças e Orçamento analisou detalhadamente a
matéria em pauta e opina favoravelmente pela sua aprovação.
Sala das Sessões da Câmara
Municipal de Alexandria-RN
Em 14 de Junho de 2022
Cícero Bernardino da Silva
Francisgo Jandui Fernandes Júnior
Vereador Relator
Estado do Rio Grande do Norte
CÂMARA MUNICIPAL DE ALEXANDRIA
“PALÁCIO MANOEL MATIAS”
EMENDA À LEI ORGÂNICA MUNICIPAL 009/2022
Dispõe sobre a Revogação do
Artigo 57 e seus parágrafos da
Lei orgânica do Município de
Alexandria. De autoria Da
Senhora Prefeita Jeane Carlina
Saraiva de Sá.
DESPACHO
Encaminhe — se a presente Emenda a comissão de Legislação, j justiça
e Redação final para análise e Parecer.
Sala das Sessões da Câmara
Municipa Lo Alexandria-RN
Raimundo Ferreira de
Presidente
CÂMARA MUNICIPAL DE ALEXANDRIA
“PALÁCIO MANOEL MATIAS”
EMENDA À LEI ORGÂNICA MUNICIPAL Nº009/2022
Dispõe sobre a Revogação do
Artigo 57 e seus parágrafos da
Lei orgânica do Município de
Alexandria, De autoria Da
Senhora Prefeita Jeane Carlina
Saraiva de Sá.
DESPACHO
Encaminhe — se a presente Emenda a Lei Orgânica a Comissão de
Justiça e Redação Final para análise e Parecer.
Sala das Sessões da Câmara
Municipal de Alexandria-RN
Em 14 de Junho de 2022
E Cs po,
Francisco Gil Fábio Taveira
Presidente
. Estado do Rio Grande do Norte
CAMARA MUNICIPAL DE ALEXANDRIA
“Palácio Manoel Matias”
EMENDA À LEI ORGÂNICA MUNICPAL
Nº009/2022
Dispõe sobre a Revogação do
Artigo 57 e seus parágrafos da
Lei orgânica do Município de
Alexandria, De autoria Da
Senhora Prefeita Jeane Carlina
Saraiva de Sá.
PARECER
A Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final analisou
detalhadamente a matéria em pauta e opina favoravelmente pela sua
aprovação.
Sala das Sessões da Câmara
Municipal de Alexandria-RN
Em 14 de Junho de 2022
Raul Santo Bezerra De Farias
Vereador Relator
a Estado do Rio Grande do Norte
CAMARA MUNICIPAL DE ALEXANDRIA
“Palácio Manoel Matias”
EMENDA À LEI ORGÂNICA MUNICPAL Nº009/2022
Dispõe sobre a Revogação do Artigo 57 e seus parágrafos da Lei orgânica do Município de
Alexandria. De autoria Da Senhora Prefeita Jeane Carlina Saraiva de Sá.
Câmara Municipal de Câmara Municipal de
Alexandria/RN Alexandria/RN
Em Pauta para Primeira votação Aprovado em primeira Votação
Em 44 / 06 j2025 EmZ4 | OG/RO22
Em Pauta para segunda votação Aprovado em segunda Votação
Em Uf | Ob 2023
Em 2? / WE | ROD
Aprovado em Sessão Final Conforme
Resolução nº /2022
Picoto Erro de ALA
Presidente
Travessa Benício Paiva, nº 216 - Centro - Fone (84) 3381.2331.
CNPJ nº 08.392.938./0001-06 - CEP 59.965-000 - Alexandria/RN