materia nº 48/2025

REY E5Z5
Sizangola Tones Miniz Estado do Rio Grande do Norte
president 5 CÂMARA MUNICIPAL DE ALEXANDRIA
“Palácio Manoel Matias”
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REQUERIMENTO Nº: 55 12025
Ementa:
Solicita ao Exmo. Prefeito Municipal e à Secretária de Assistência Social, caso não haja, ação
no sentido de estudar e viabilizar a criação do Conselho Municipal de Políticas LGBTQIA+, órgão
colegiado, autônomo e permanente, de caráter consultivo e propositivo. Justificativa em Plenário.
Apresentação: 16 de abril de 2025
Protocolo: :S* 12025
Data do Protocolo: -X/01/:25 - Horário: Áo-S0
Autor: Ciro Veríssimo Patrício de Figueiredo
Senhor Presidente,
| O parlamentar com assento nesta Casa Legislativa, no uso de suas atribuições,
solicita à Vossa Excelência que, após ouvido e aprovado pelo Douto Plenário e cumpridas as
formalidades regimentais, seja encaminhado expediente ao Gestor Municipal, bem como ao
Secretário de Obras e Urbanismo de Alexandria para que determine a realização de:
> Estudo e viabilização da criação do Conselho Municipal de Políticas LGBTQIA+,
órgão colegiado, autônomo e permanente, de caráter consultivo e propositivo
Palácio Manoel Matias, 16 de abril de 2025.